O senador Flávio Bolsonaro, que vai assumir em breve a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado, já estabeleceu suas intenções em relação à condução do Colegiado, destacando como uma de suas principais prioridades a aprovação de um projeto que visa alterar as regras que disciplinam as Audiências de Custódia. A ideia do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é endurecer as normas e instituir barreiras que dificultem a libertação de presos. A Audiência de Custódia está no ordenamento jurídico brasileiro desde 2015.
Um dos conceitos centrais que Flávio pretende introduzir é o de “habitualidade criminosa”, que estabelece que um indivíduo deverá permanecer detido caso esteja respondendo a outros processos judiciais. Essa abordagem, de acordo com o senador, não apenas reforça a segurança pública, mas também atende a um apelo significativo de setores empresariais do Rio de Janeiro.
O Instituto Todos Pelo Rio, que representa uma ampla gama de entidades de diferentes setores produtivos do Estado, recentemente divulgou um manifesto que critica as atuais normas das Audiências de Custódia, descrevendo-as como “nefastas”. O documento levanta questões sobre a razoabilidade de um sistema que permitiu, por exemplo, a libertação do que é considerado o maior ladrão de carros do Rio, que possui 184 passagens pela Polícia Civil. Além disso, o manifesto menciona casos alarmantes, como o de um criminoso com 55 passagens pela polícia, que foi solto após uma Audiência de Custódia e que, segundo relatos, foi responsável por um ataque a uma delegacia de Polícia Civil na semana anterior. Outro ponto destacado é a libertação de dois homens acusados de assassinar um estudante em Copacabana, o que gerou indignação entre os representantes da entidade.
O texto do manifesto critica a “inversão de valores impregnada” nas decisões judiciais, argumentando que a ênfase na “garantia dos direitos fundamentais” tem sido aplicada de maneira que privilegia os criminosos em detrimento da segurança da população em geral. Essa situação é especialmente preocupante para os cidadãos que vivem em áreas de maior vulnerabilidade e risco, onde a sensação de insegurança é acentuada.
Em um movimento para abordar essas questões, as instituições que compõem o Instituto Todos Pelo Rio agendaram uma reunião com a bancada parlamentar do Rio para o dia 26 de março. O objetivo desse encontro é apresentar uma série de reivindicações aos congressistas, enfatizando que a falta de segurança tem sido um fator que afasta investimentos do estado. Além disso, os organizadores pretendem utilizar a reunião para reforçar os pedidos pela revogação dos efeitos da ADPF das Favelas, uma medida que, segundo eles, tem dificultado as operações policiais em comunidades, exacerbando ainda mais a sensação de insegurança e a vulnerabilidade dos cidadãos que residem nessas áreas.
Saiba Mais
A Audiência de Custódia é o primeiro contato entre uma pessoa presa e um juiz. O objetivo é verificar se a prisão foi legal e se a pessoa deve permanecer presa ou responder em liberdade.
O que acontece na Audiência de Custódia?
- O juiz analisa se a prisão foi legal, necessária e adequada
- O juiz verifica se o preso sofreu violência desde a abordagem policial
- O juiz pode analisar ocorrências de tortura ou maus-tratos
- O juiz pode determinar medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica
- O juiz pode encaminhar o preso a programas de reeducação, consultas com psicólogo ou assistente social
- O juiz pode determinar que o preso mantenha distância de determinadas pessoas
Quem participa da Audiência de Custódia?
O preso;
O Ministério Público;
A Defensoria Pública;
O advogado do preso.
Quando foi criada a audiência de custódia no Brasil?
O projeto Audiência de Custódia foi lançado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo.
