O juiz Flávio Jabour Moulin, 7ª Vara Criminal de Vila Velha, acolheu nesta sexta-feira (20/02), denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em face do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha, ofereceu denúncia em face do vereador Devacir Rabello da Silva (PL) pelos crimes de prática e incitação de discriminação contra a comunidade LGBTQIAPN+.
“RECEBO A DENÚNCIA ID 63346565, por estarem presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. CITE-SE o acusado para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que caso permaneça em silêncio ser-lhe-á nomeado Defensor Público”, pontuou o magistrado.
O vereador Devacir Rabello se diz evangélico e bolsonarista. Se diz defensor das ideias do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha, o vereador deve pagar um valor fixado pela Justiça para reparação dos prejuízos causados à comunidade LGBTQIAPN+. Os crimes são descritos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. A denúncia foi recebida pela Justiça nesta quinta-feira (20/02).
Na denúncia, o Ministério Público narra que o vereador proferiu discurso contra o fato de o projeto da “1ª Parada LGBTQIAPN+ da Região 5 tema: Flores da Terra” ter sido aprovado para receber recursos públicos da Lei Aldir Blanc.
O vereador Devacir Rabello avaliou o evento como “capeteiro” e “pandemônio”, entre outras afirmações, em pronunciamento feito na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vila Velha, no dia 5 de fevereiro de 2025.
Vídeo
Na mesma data, Devacir publicou um vídeo do discurso em sua conta pessoal na rede social Instagram. O material contém diversas falas preconceituosas e raivosas, incitando a população a discriminação e preconceito. “A conduta do denunciado se revela de gravidade acima da média, uma vez que a publicação foi disseminada em sua rede social, a qual conta com mais de 28 mil seguidores, gerando uma repercussão que ultrapassa os limites da circunscrição do município”, afirma o MPES na ação.
Diante dos fatos, o MPES ajuizou a denúncia requerendo a condenação do vereador pelos crimes descritos. O Ministério Público informa, também, que não foi proposto ao denunciado a assinatura de Acordo de Não Persecução Penal por ele já responder a outra ação penal na Justiça.
