O governador Renato Casagrande (PSB) comentou, na manhã desta terça-feira (17/12), a decisão unânime dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo de autorizar a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) a realizar um importante contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que vai envolver serviços de esgoto em 43 municípios capixabas, entre os quais Vitória, Viana, Guarapari e Aracruz, em um processo licitatório bilionário. Com a autorização dada pelo TCES, a Cesan poderá fazer leilões para a contratação de empresas que farão os serviços, ao longo de 30 anos, com um investimento de quase R$ 7 bilhões. Leilões vão ocorrer em fevereiro de 2025, na B3, em São Paulo.
A proposta aprovada pelo Tribunal de Contas está avaliada em R$ 6,7 bilhões e se divide em dois lotes: Lote A, com prazo de concessão de 25 anos e 4 meses; e Lote B, com concessão por 23 anos e 7 meses. Prevê a transferência da gestão do esgotamento sanitário e serviços administrativos para a iniciativa privada, por meio de uma PPP na modalidade concessão administrativa, e não garante a universalização do saneamento básico. Nessa modalidade de concessão administrativa, o serviço público é delegado a uma concessionária, a qual prestará os serviços em nome próprio, assumindo e respondendo diretamente pelos riscos do negócio.
“Essa aprovação é mais um importante passo que o Estado dar para a universalização do saneamento básico. Nossa expectativa é que os leilões ocorram em fevereiro do próximo ano. Vamos preparar o edital. Os serviços no sistema de esgotamento sanitário de 43 municípios vão impactar, de forma positiva, na saúde da população e no meio ambiente. Além disso, os investimentos vão atrair negócios e geração de empregos”, disse Renato Casagrande, antes de participar, no Palácio Anchieta, da cerimônia de nomeação das peritas que vão atuar no Mecanismo de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (MEPET).
Municípios beneficiados:
Afonso Cláudio
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alto Rio Novo
Anchieta
Apiacá
Aracruz
Atílio Vivacqua
Barra de São Francisco
Boa Esperança
Bom Jesus do Norte
Brejetuba
Castelo
Conceição da Barra
Conceição do Castelo
Divino São Lourenço
Domingos Martins
Dores do Rio Preto
Ecoporanga
Fundão
Guarapari
Ibatiba
Irupi
Iúna
Mantenópolis
Marechal Floriano
Muniz Freire
Muqui
Nova Venécia
Pancas
Pedro Canário
Rio Novo do Sul
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
Santa Teresa
São Gabriel da Palha
São José do Calçado
São Roque do Canaã
Venda Nova do Imigrante
Viana
Vila Pavão
Vila Valério
Vitória
