O secretário Municipal de Obras de Vitória, Gustavo Perin de Medeiros Teixeira, vai ter que prestar informações aos vereadores da Câmara Municipal da Capital a respeito de áudios de conversas dele com empresários, apontando fraudes na contratação de serviços por parte do Executivo Municipal, trama para desclassificação ilegal de empresa para favorecer outras e até contratação de garotas de programa, como “prêmio” pela facilitação de benefícios a servidores públicos municipais ligados diretamente em licitações. Na segunda-feira (23/09), o vereador André Moreira (Psol) protocolou dois requerimentos para a convocação de Gustavo Perin: um na Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas e outro na Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços do Legislativo Municipal.
Inicialmente, André Moreira havia feito o pedido diretamente ao presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Piquet (Republicanos). No entanto, Piquet teria negado o pedido, alegando motivação regimental: “A negativa da Presidência não tem fundamento no regimento interno. De acordo com a decisão escrita, o presidente [Leandro Piquet] disse que o vereador individualmente não poderia convocar o secretário [Gustavo Perin], somente a Comissão ou o Plenário. Acontece que o pedido escrito formulado nunca foi para que o presidente já convocasse o secretário, mas que o requerimento fosse submetido ao Plenário para que esse decidisse pela convocação”, explicou André Moreira.
O parlamentar disse ainda que sua afirmativa pode ser visto de forma evidente no primeiro pedido do requerimento: “A submissão do presente requerimento ao Plenário da Câmara Municipal de Vitória, a fim de que delibere sobre a Convocação do Secretário Municipal de Obras de Vitória, Gustavo Perin de Medeiros Teixeira, para que compareça à Câmara Municipal de Vitória, em data a ser designada por Vossa Excelência, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os fatos e indícios revelados nos áudios citados e nas notícias veiculadas pela imprensa”.
Nos ofícios enviados às duas Comissões, André Moreira sustenta que o requerimentos fundamentam-se em dispositivos que asseguram o poder de fiscalização do Legislativo sobre atos da Administração Pública, tanto na esfera federal quanto municipal. O vereador ensina que, inicialmente, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 50, caput, estabelece a prerrogativa das Casas Legislativas Federais, por seus plenários ou suas comissões, de convocarem Ministros de Estado e outros titulares de órgãos subordinados à Presidência da República para prestarem informações sobre temas previamente determinados. Esse dispositivo garante o controle sobre a Administração Pública, sendo sua inobservância passível de responsabilização por crime de responsabilidade.
De forma similar, o artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Vitória replica esse poder de convocação ao nível municipal, conferindo à Câmara Municipal e suas Comissões a faculdade de convocar qualquer subordinado diretamente ao Prefeito Municipal para prestar informações sobre matérias específicas. “A ausência sem justificativa adequada acarreta, também, consequências legais severas, o que reforça a importância de o secretário [Obras, Gustavo Perin] atender à presente convocação”, pondera André Moreira.
Segundo ele, a convocação requerida está fundamentada em uma série de fatos revelados por transcrições de áudios e informações divulgadas pela imprensa, “que apontam para uma conduta preocupante dos envolvidos no processo em questão”. André Moreira afirma que “as transcrições de quatro trechos de áudios revelam diálogos que contêm indícios de influenciar decisões e manipular informações de maneira indevida, comprometendo a transparência e integridade de licitações no âmbito da Prefeitura Municipal de Vitória.”
André Moreira transcreve e anexa áudios nos requerimentos. Diz que, no primeiro áudio, “já é perceptível uma articulação voltada para favorecer determinados interesses, sugerindo uma movimentação coordenada de particulares com o Secretário Municipal [Gustavo Perin] para alcançar um resultado específico. O conteúdo da conversa captada demonstra a intenção de influenciar os rumos da decisão de forma inadequada, o que, por si só, evidencia a necessidade de uma convocação para esclarecimentos.”
Os áudios, que teriam sido vazados à imprensa, sugerem que o secretário Gustavo Perin discutiu com empresários favorecimentos indevidos em contratos de obras. André Moreira argumenta que a convocação de Perin é necessária para esclarecer as suspeitas que pairam sobre a transparência dos processos licitatórios. “Os áudios levantam sérias dúvidas sobre a conduta do secretário e a integridade das licitações conduzidas pela prefeitura”, afirmou o vereador.
Durante a sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira (23/09), André Moreira recusou o adiamento do pedido proposto pelo presidente da Câmara, Leandro Piquet, no qual sugeriu aguardar o término das eleições em 6 de outubro. ‘‘O processo eleitoral não interfere no cumprimento do meu mandato. Esperei o tempo necessário para averiguar a veracidade das informações, e agora, com os áudios completos em mãos, é evidente que há indícios graves de corrupção’‘, declarou Moreira.
O vereador destacou que as conversas indicam um esquema de manipulação de licitações, com o objetivo de beneficiar empresas específicas. Ele afirmou que a antecipação de uma planilha de preços a um empreiteiro, mencionada em um dos áudios, é uma prova clara de favorecimento, embora ainda seja necessário confirmar a autenticidade das gravações.
André Moreira disse mais: “Nosso mandato sempre se caracterizou pela qualidade técnica de suas intervenções. E não foi diferente quando tivemos a informação, via imprensa, de áudios de conversas atribuídos ao secretário Municipal de Obras, Gustavo Perin, junto a empresários do setor de construção. Durante uma semana ouvimos o material, que no início era confuso e quase inaudível. Novos materiais apareceram e, através deles, pudemos constatar que há fortes indícios de irregularidades cometidas pelo secretário. Por essa razão solicitei às Comissões de Obras e de Fiscalização que o secretário seja convocado para prestar esclarecimentos sobre os fatos.”
