Candidato a prefeito de Vitória pelo Partido Liberal (PL), o deputado estadual Capitão Assumção encaminhou, nesta quarta-feira (18/09), ofício a diversos órgãos de repressão e prevenção ao cometimento de atos ilícitos na Administração Pública solicitando a instauração de investigação em desfavor do secretário Municipal de Obras de Vitória, Gustavo Perin de Medeiros Teixeira, além de empresários e empreiteiras contratadas para realizar diversos serviços na Capital capixaba. No ofício, com timbre da Assembleia Legislativa, o parlamentar informa ter recebido quatro áudios com gravações de diálogos entre o secretário Gustavo Perin e empreiteiros, demonstrando, segundo Assumção, “favorecimentos e direcionamentos de licitações de obras da Capital.” Na Representação, Assumção anexou os quatro áudios que recebeu.
Capitão Assumção afirma que as gravações foram feitas por pessoas que participaram dos diálogos gravados “e me foram entregues por essas fontes, agora amparadas por sigilo constitucional, cujas identidades serão preservadas, a teor da prerrogativa parlamentar insculpida no artigo 53, § 6º da Constituição da República”. E ele cita: “Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.”
Nos diálogos, conforme cita o candidato Capitão Assumção, o secretário Municipal de Vitória, Gustavo Perin (Foto ao lado), “em conversas com empreiteiros, discute esquemas de licitações manipuladas para beneficiar determinadas empresas”. Em uma das gravações, o secretário orienta que arquivos sejam apagados para evitar rastros digitais. As conversas ainda envolvem a negociação de “favores” pessoais, como a contratação de garotas de programa para agradar membros do esquema.
O ofício do candidato e deputado Capitão Assumção foi protocolado no Ministério Público Federal, Polícia Federal, ao Grupo de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, Promotoria Cível de Vitória, Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), já que Gustavo Perin é servidor público estadual e está licenciado para ocupar o cargo de secretário Municipal, a convite do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), candidato à reeleição no pleito de 6 de outubro deste ano. Capitão Assumção é o candidato apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Vitória.
Na Representação, Capitão Assumção informa que, “visando contribuir para o bom andamento das investigações, solicitei a minha equipe técnica que realizasse a degravação de trechos dos áudios recebidos, destacando-se os supostos favorecimentos e direcionamentos de licitações.” Ele alerta às autoridades que, caso os arquivos de áudios não sejam reproduzidos naturalmente ao serem clicados, “estes conseguem ser ouvidos através do programa ‘Media Player’ do sistema Windows, devendo a autoridade clicar sobre o arquivo com o botão direito do mouse, selecionar ‘abrir com’ e optar pelo programa em questão (Media Player), compatível com a natureza dos arquivos de áudio.”
O candidato diz ainda que, “diante da gravidade dos fatos e antes que o representado [Gustavo Perin] alegue se tratar de uma ‘deep fake’ resultado de inteligência artificial, insta frisar que esse tipo de programa por óbvio não detém informações e detalhes concernentes à procedimentos licitatórios e contratos públicos da Prefeitura de Vitória (PMV), amplamente tratados de forma indevida nos diálogos gravados por um dos interlocutores. A inteligência do homem médio, portanto, não pode admitir esse tipo argumentação, porque os áudios são plenamente audíveis e revelam uma intimidade profunda do funcionamento da máquina administrativa municipal, informações que obviamente a inteligência artificial de programas ‘deep fake’ não consegue reproduzir. Os diálogos são de clareza solar nesse sentido, bastando que se ouça os trechos degravados”.
Ementas das gravações, conforme ofício do candidato e deputado Capitão Assumçao:
1º) Áudio: ASSUNTO: VAZAMENTO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA – ENTREGA DE PLANILHA PARA EMPREITEIRO ANTES DE PUBLICAR LICITAÇÃO – DOCUMENTO INTERNO SIGILOSO.
2º) Áudio: GUSTAVO PERIN E EMPRESÁRIO FÁBIO NASCIMENTO DAS EMPREITEIRAS MTF E THAENG. TEMPO DA DEGRAVAÇÃO: 00:00:23s até 00:03:07s: ASSUNTO: DESCREDENCIAR CONCORRENTE ILEGALMENTE (EMPREITEIRA DSJ) – AJUDAR EM LICITAÇÃO EM QUE PARTICIPARAM EMPREITEIRAS FIEL, DSJ, PAGANINI, THAENG E RENOVA – DIVIDIR LICITAÇÕES AINDA NÃO PUBLICADAS (EMPREITEIRAS MTF/THAENG E RENOVA).
3º) ÁUDIO: R20231107-043827: GUSTAVO PERIM E INTERLOCUTOR TEMPO: 28:36s até 29:04s ASSUNTO: EMPREITEIRA ENGESAN – FAZENDO ROLO PESADO EM CONTRATO DE ESCOLA – RECURSOS DO BID (BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO) – EMPRÉSTIMO DE RECURSO INTERNACIONAL
4º) ÁUDIO: R202311107-023824: GUSTAVO PERIM E PESSOA Y TEMPO: 8min21s até 8min25s ASSUNTO: Arrumar umas “putas” para o Secretário de Meio Ambiente – história com “putas” no DER, onde Gustavo Perin é concursado.
