A Transparência Capixaba lançou, nesta terça-feira (05/07), o Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública dos 78 municípios do Espírito Santo. O trabalho, que avaliou os portais de transparência e sites oficiais das prefeituras capixabas com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, tem como objetivo oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. Se Colatina, localizado na Região Noroeste, é o município mais transparente do Estado, Vitória, a Capital, ocupa a 11ª posição, tendo a segunda pior colocação entre as maiores cidades da Região Metropolitana, ficando atrás de Vila Velha e Serra.
O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras. A avaliação foi realizada pela Transparência Capixaba com pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e Universidade de Vila Velha (UVV), utilizando metodologia da Transparência Internacional – Brasil.
Nesta 1ª edição do Ranking, Colatina (98,2 pontos) destacou-se como primeira colocada com o melhor nível de transparência e governança pública avaliado. Ainda dentro no nível “ótimo” destacaram-se Vila Velha (93,3 pontos), Cachoeiro do Itapemirim (93 pontos), Afonso Cláudio (92,9 pontos) e João Neiva (91,44 pontos). A capital Vitória ocupa o 11º lugar com 81,75 pontos. A cidade da Serra, com 83,28 pontos, está na nona posição, enquanto Cariacica fica na 12ª colocação com 79,21 pontos.
A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.
Dentre os 78 municípios avaliados, 24 obtiveram nível de transparência bom ou ótimo e 54 ficaram na pior posição, com notas regulares ou ruins. Ocupam as cinco piores posições do ranking as cidades Rio Bananal (29,8 pontos), Água Doce do Norte (29,1 pontos), Irupi (26,5 pontos), Montanha (23,5 pontos) e Apiacá na última posição com 22,7 pontos.
Critérios
Os critérios de avaliação basearam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia que foi elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação foi realizada pela Transparência Capixaba seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
Desempenho geral
A análise que se faz deste primeiro Ranking lançado pela Transparência Capixaba é a de que o nível de transparência e governança pública ainda se encontra muito abaixo do recomendado na maioria dos municípios. A pontuação média foi de 53,22 pontos (regular). A maioria dos municípios avaliados tem classificações de transparência regular e ruim.
“Os resultados mostram que muitos municípios cumprem uma mera burocracia ao publicar dados que deveriam ser de fácil acesso e entendimento para o cidadão comum. Para as pessoas que querem saber como acessar os dados nos portais de transparência, ou ter acesso a serviços públicos disponíveis nos sites das prefeituras, os obstáculos são muitos: desde a falta da informação propriamente dita até a forma confusa e de difícil acesso como é publicada. A transparência é muito mais do que a publicação de números e a governança pública é a modernização das práticas de gestão e o controle sobre o que o gestor público faz com respeito a quem sacrifica parte importante da renda em pagamentos de impostos. Observamos municípios que se esforçam, não apenas para atender à legislação, mas para entregar ao contribuinte aquilo que é obrigação do município e a gente gostaria que fossem maioria. Alguns prefeitos e secretários municipais, no entanto, parecem simplesmente ignorar que os recursos que estão administrando são públicos”, avalia o secretário-geral da Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni.
De acordo com o resultado das avaliações, nota-se a necessidade do aperfeiçoamento de mecanismos de divulgação e análise, como gráficos e outros elementos dinâmicos que melhorem o entendimento dos dados apresentados e painéis de acessibilidade para pessoas com deficiência. Mecanismos de proteção a quem denuncia a corrupção também devem ser desenvolvidos com brevidade, pois não há essa regulamentação em praticamente nenhum município do Estado.
Por outro lado, quase a totalidade dos municípios trata os dados mais importantes dos portais de transparência – como receitas e despesas – com um bom nível de abertura de dados, o que permite ao cidadão controlar com muito mais ferramentas o que é feito com os recursos públicos. A facilidade de acesso aos Portais de Transparência, a partir do site das prefeituras, também ficou evidente nas avaliações, ainda que os próprios portais necessitem de aperfeiçoamento.
“Os itens avaliados por esta metodologia da Transparência Internacional – Brasil são práticos e realistas. De um lado, avalia-se elementos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar gastos públicos e mais do que isso, participar da gestão pública garantindo que os recursos sejam direcionados ao que a população mais precisa. De outro, e como demonstrado pelo sucesso de alguns municípios pelo Brasil, a metodologia traz boas práticas de transparência e governança possíveis de serem aplicadas e que contribuem diretamente para melhorar a gestão pública e prevenir a corrupção. O Estado do Espírito Santo acumula anos de trabalho e esforços nessa agenda e os municípios devem se empenhar para avançar da mesma forma”, comenta o gerente da Transparência Internacional – Brasil, Nicole Verillo.
No momento deste lançamento, a Transparência Capixaba recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover mais clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. A avaliação será feita novamente em dezembro deste ano e a Transparência Capixaba se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.
Sobre a Transparência Capixaba
A Organização Não Governamental Transparência Capixaba atua, desde 2001, no combate à corrupção, no fortalecimento da democracia e no incentivo à participação ativa da população no controle social. A entidade não possui vínculos político-partidários, não recebe verbas públicas e atua com voluntários, voluntárias e parceiros da sociedade civil organizada com interesses comuns de aperfeiçoamento do ambiente público e das instituições democráticas.
