Os deputados estaduais elogiaram o governador Renato Casagrande (PSB) e as ações do Governo do Estado nesses dois anos e seis meses de gestão. Enalteceram, sobretudo, o desenvolvimento do Estado e as medidas adotadas pelo Governo nesse período de pandemia do novo coronavírus (Covid/19), iniciada em março de 2020. Renato Casagrande compareceu na tarde de terça-feira (06/07) à Assembleia Legislativa para fazer a prestação de contas referente ao exercício de 2020, como disposto na Constituição Estadual. Durante a sessão especial, Casagrande abordou os principais projetos e programas do Governo do Estado, como o recém-anunciado Plano de Investimentos Públicos (PIP), que prevê investimentos da ordem de R$ 9 bilhões nos próximos anos.
Durante a exposição, o governador destacou que o equilíbrio na gestão do Estado foi fundamental para atravessar as crises que surgiram desde o início da atual gestão, como as fortes chuvas do final de 2019 e a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que teve início no primeiro trimestre de 2020. Casagrande citou também o bom ambiente e o diálogo entre os Poderes, além de importantes ações como o Plano de Investimentos Públicos (PIP) do Espírito Santo.
“Graças ao equilíbrio financeiro e fiscal, ao relacionamento franco e transparente entre as instituições, aos diferenciais competitivos capixabas, ao estímulo à inovação e à nossa determinação de absoluto respeito a contratos, consolidamos aqui um ótimo ambiente de negócios. Estamos colocando de pé o nosso Plano de Investimentos Públicos. Serão ao todo R$ 9 bilhões investidos nas mais diferentes áreas de atuação do Governo. Só para a educação, setor tão castigado durante a pandemia e absolutamente prioritário para nós, será destinado mais de um R$ 1 bilhão”, declarou.
Durante cerca de quatro horas e meia, Renato Casagrande respondeu a uma sabatina dos deputados. Dentre os principais temas abordados estavam saúde, educação, segurança pública, assistência social, dentre outros. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Erick Musso (Republicanos).
Os deputados Dr. Emílio Mameri (PSDB), Doutor Hércules (MDB), Raquel Lessa (Pros) e Dr. Rafael Favatto (Patriota) elogiaram de forma especial a atuação do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, na gestão da pandemia.
“Nós não tivemos aqui ocorrências de capixabas, irmãos nossos, na fila, esperando leito de UTI, fruto de um planejamento. Então em nome da classe médica, dos profissionais de saúde que trabalham todo dia, porque seria desumano, enquanto cidadão, enquanto pessoa, a gente ver um irmão nosso morrer ali por falta de atendimento e atenção”, frisou Favatto.
Já o deputado Alexandre Xambinho (PL) questionou o governador sobre a possibilidade de o Hospital Materno Infantil da Serra voltar para a gestão do município, já que a unidade teve de ser usada pelo Estado para ampliar a oferta de leitos para atender pacientes com Covid-19, durante a pandemia.
Casagrande acenou positivamente para a possibilidade e afirmou já estar negociando com a prefeitura. “A única condição pra gente poder avançar numa parceria é que a maternidade assuma partos de alto risco, que hoje é feito no Hospital Jayme Santos Neves. O hospital custará cerca de R$ 6 milhões por mês e, se assumir o parto de alto risco, o Estado pode bancar R$ 3 milhões por mês para o município”, afirmou o governador.
O deputado Vandinho Leite (PSDB) também abordou a situação da saúde no município da Serra, em especial sobre o retorno dos serviços de pronto atendimento. “O Governo pretende ou não, com o avanço da vacinação, abrir o atendimento de urgência e emergência no Hospital Jayme Santos Neves?”, questionou.
“Vamos manter ainda o Jayme como hospital de grande referência, mas o Jayme passará também a atender outras enfermidades, como já está atendendo. E o Dório Silva voltará ao seu perfil original, como hospital já muito bem reestruturado. Ainda falta a gente fazer investimento lá, mas aquilo que a gente fez já melhorou aquele hospital”, respondeu o governador.
Educação
Dentre muitos questionamentos sobre a educação, o deputado Sergio Majeski (PSB) cobrou do governador o reforço do ensino regular noturno no Espírito Santo. “Eu gostaria de saber do senhor se existe um planejamento do governo, até o final de sua gestão, de reabrir, pelo menos, parte dessas escolas com o ensino regular noturno”, indagou o parlamentar.
“Tínhamos, sim, a intenção de avançar com relação à abertura do ensino regular noturno em diversos municípios, mas a pandemia atrasou a implementação de ações nessa área, porque nós estamos há um ano e meio com a educação a distância, com ensino remoto, agora que a gente está na alternância. Mas temos sim interesse, necessidade, determinação, pra poder avançar em alguns municípios onde a gente tem uma demanda maior”, explicou Casagrande.
Ainda sobre o tema, o deputado Bruno Lamas questionou o chefe do Executivo sobre melhoria na remuneração dos professores. “Qual é o nível de diálogo do governo e as ações em relação à melhoria salarial do professor e a um novo plano de carreira para os profissionais da educação no Espírito Santo?”, perguntou o presidente da Comissão de Educação.
“Nós abrimos a conversa com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) sobre o plano de carreira dos professores e dos profissionais da educação. Abrimos porque achamos que é importante a gente debater, assim como fizemos com a área de segurança pública, a situação da carreira dos professores, verificar se tem a necessidade da atualização do plano de carreira. Atualizar um plano de carreira pode não ter como único objetivo aumentar salário, mas atualizar o plano, acho que é fundamental e a gente abriu essa conversa”, afirmou o governador.
Segurança pública
O deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) parabenizou o Governo pela redução dos índices de homicídio no Estado. “Toda a equipe da segurança pública e o governador Renato Casagrande estão de parabéns pelas ações desenvolvidas na área. Graças ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida, o número de homicídios cai a cada mês”, frisou Quintino.
Já o deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) falou da contratação de mais profissionais para a Polícia Civil. O parlamentar entende que o atual efetivo não é suficiente para atender a atual demanda.
“Parte das suas preocupações nós estamos resolvendo. Com relação ao efetivo da Polícia Civil, quando nós saímos do Governo em 2014, deixamos um efetivo que estava perto de 3.600 policiais civis e hoje nós temos bem menos de 3 mil. Estamos agora treinando mais um grupo de polícia técnica, investigadores, escrivães, assistentes sociais, médicos legistas e auxiliares de perícia. Dentro de dois meses esse assunto vai estar resolvido, porque nós vamos ter condições de alocar esses profissionais nesses locais”, afirmou Casagrande.
Feminicídio
A violência contra a mulher foi tema das falas das deputadas Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PMN). “É inegável que com a pandemia essas violências cresceram”, afirmou Janete, que indagou o governador sobre o investimento em campanhas de combate a esse tipo de violência e também no acolhimento das vítimas.
“Nós temos o ‘SOS Marias’, um aplicativo que funciona como uma base de apoio às mulheres, em termos de denúncia, sem ela precisar se expor, sem ela precisar se identificar efetivamente. O trabalho do Pacto de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, que nós aprovamos no conselho, as Casas de Abrigo e os Centros de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que nós estamos implantando”, respondeu o governador.
Comarcas
O deputado Theodorico Ferraço (DEM) indagou se não seria o momento de o chefe do Executivo interceder na questão da extinção das 27 comarcas, decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encontra-se em processo de análise após uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).
“Com relação às Comarcas, é lógico que eu conversei já com o presidente do Tribunal de Justiça. Eu sou chefe de um poder e o presidente do TJES é chefe de outro Poder. Nós temos que respeitar as decisões de um poder, pra gente poder conviver harmonicamente, respeitosamente, e é isso que eu tenho feito”, justificou o governador.
Ainda sobre investimentos, Renato Casagrande afirmou que tem investido na geração de emprego na Região Sul do Estado e citou, entre outros investimentos, a implantação de duas indústrias, uma do ramo de laticínios em Rio Novo do Sul e outra de fabricação de papel em Cachoeiro de Itapemirim.
Assistência social
Um olhar mais sensível para a assistência social também foi relatado pelos parlamentares. O deputado Doutor Hércules (MDB) entende que ao menos 1% do orçamento do Estado deve ser destinado à Pasta. Já a deputada Iriny Lopes (PT) pediu uma atenção especial para o combate à fome no Estado, especialmente no período pós-pandemia.
“Sobre o aumento do orçamento da Assistência Social, a gente tem feito um aporte bem melhor esse ano. Ontem mesmo anunciamos um valor de R$ 175 milhões de aplicação, ES Solidário, Bolsa Capixaba, Cras, Creas, ‘Brinquedopraça’, fora naturalmente o pagamento de servidores da secretaria. Mas é uma atividade que vai merecer de nós aportes maiores, um mutirão em torno do enfrentamento ao empobrecimento da sociedade”, pontuou Casagrande.
Equipe de governo
Os deputados encerraram a sessão especial tecendo elogios à equipe de Governo montada por Renato Casagrande. “Por trás de todo grande governo existe uma grande equipe”, afirmou o vice-líder do governo na Ales, deputado Marcos Garcia (PV). Já o deputado José Esmeraldo (MDB) agradeceu o empenho dos secretários no atendimento das demandas parlamentares. “Todos nos atendem com muito zelo e eficiência”, disse o parlamentar.
A vice-governadora, Jaqueline Moraes (PSB), e membros do secretariado do governador acompanharam a sessão especial de prestação de contas. A capacidade de gestão do governador e sua equipe também mereceram os elogios dos deputados Adílson Espíndula (PTB), Bruno Lamas e Freitas (ambos do PSB), Renzo Vasconcelos (PP), Pr. Marcos Mansur (PSDB), Marcos Madureira (Patri) e Luciano Machado (PV). Este último chegou a indagar o governador sobre a possibilidade de uma candidatura à Presidência da República.
Renato Casagrande afirmou que, embora tenha sido cogitado pelo seu partido (PSB) para colocar seu nome na pré-disputa, ainda não está no momento de pensar em candidatura e que seu foco está totalmente voltado para a gestão do Estado e da crise gerada pela pandemia.
Líder do governo
O último deputado a falar foi o líder do governo, Dary Pagung (PSB), que agradeceu ao governador e aos deputados pela forma como ocorreu a sabatina. “Quero parabenizá-lo, governador. Primeiro pela administração, pela determinação no combate à Covid-19. Quero também agradecer, como líder, todas as falas aqui, respeitosas, dos deputados e deputadas, quando fizeram as perguntas ao governador Renato Casagrande”, disse o parlamentar.
Considerações finais
Em suas considerações finais, o governador Renato Casagrande agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), e aos demais deputados pela forma como foi tratado e se colocou à disposição dos parlamentares para outros esclarecimentos. O chefe do Executivo também falou sobre a importância da harmonia e independência dos poderes.
“Obrigado pela oportunidade de estar aqui mais uma vez, presidente Erick Musso. Obrigado a todos os parlamentares, aos que se manifestaram e aos que não se manifestaram. Muito obrigado pela forma respeitosa como vocês se dirigiram à minha pessoa. Não consegui, talvez, esclarecer a todos os pontos, mas estou à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Meu desejo de fato é fazer uma gestão que tenha uma harmonia no relacionamento, com total independência, com total capacidade de cada um trabalhar do jeito que achar mais adequado, mas com harmonia no relacionamento, pra gente poder construir cada vez mais um Estado próspero, justo e sustentável”, concluiu Casagrande.
Principais tópicos da apresentação do governador Renato Casagrande:
Pandemia
A pandemia do novo coronavírus ocupou grande parte da fala de Renato Casagrande. Ele lamentou as mortes ocorridas até o momento, apresentou as ações governamentais na área da saúde, criticou a divulgação de informações falsas, agradeceu o apoio das instituições durante o período e pediu para que, mesmo com o avanço da vacinação, as pessoas mantenham os cuidados sanitários. O trabalho do secretário Estadual da Saúde, Nésio Fernandes, e de sua equipe na Sesa foi elogiado pelos deputados e por Casagrande.
Segundo o governador, foi feita uma organização das contas públicas e a preparação da estrutura estadual para enfrentar os desafios da pandemia. Entre as medidas citadas estão a montagem do centro de comando de controle; a opção pela abertura de leitos hospitalares em hospitais próprios, filantrópicos e privados em vez da contratação de hospitais de campanha; e a adoção do mapa de risco da Covid-19 para controlar a liberação ou não das atividades econômicas.
Outro ponto abordado foi em relação à transparência das medidas e nas compras realizadas pelo Executivo. Casagrande informou que o Estado foi considerado o mais transparente no Ranking Covid-19, organizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e que avaliou a ação dos Estados em meio à pandemia.
“Fizemos um enfrentamento à pandemia com o Estado preparado. Convivemos com fake news, mentiras, intolerância, impaciência, agressividade na vida pública, mas em época de rede social e disputa política muito intensa, a produção de fake news é infinita. Tivemos que gerenciar a pandemia e enfrentar as mentiras de alguns. Fizemos isso indo à Justiça, desmentindo nos meios oficiais de comunicação e contando com gente muito responsável que enfrentou os irresponsáveis que queriam criar instabilidade no Espírito Santo”, frisou.
Dados trazidos pelo governador apontaram que o Espírito Santo abriu 1.803 leitos de UTI; testou 40% da população, enquanto a média das demais unidades da Federação gira em torno de 30%; e que a taxa atual de ocupação de hospitais é de aproximadamente 50%. “Apesar dos esforços, perdemos vidas. No auge tínhamos 75 mortes por dia, caiu para 14 hoje, mas ainda é uma tristeza que dói no coração da gente. Nenhuma outra doença tirou tanta vida quanto neste momento. Nada pode consolar uma família que perdeu um ente querido”, salientou.
Ele agradeceu o esforço dos profissionais da saúde e dos gestores na área da saúde dentro de todo o período da pandemia e comemorou o atual cenário do mapa de risco do governo, que neste momento não apresenta nenhum município em risco alto. “É uma vitória da população capixaba, assim vamos flexibilizando as atividades econômicas e sociais. Vamos dar ao Estado capacidade de se recuperar antes de outros estados”, prometeu.
Também se mostrou feliz com o apoio recebido dos demais poderes públicos e pelos projetos aprovados na Assembleia desde o início do governo, que permitiram uma boa gestão durante a pandemia e a preparação para os investimentos a serem realizados no futuro. Foram lembradas as proposições que deram origem aos Fundos de Aval e Soberano, entre outras.
Resgate
No início do discurso Casagrande relembrou o começo do governo, em 2019, permeado de dúvidas em relação à política nacional e com um quadro fiscal considerado delicado. “Quando a gente assumiu tínhamos um ambiente político instável, muito tenso, e também do ponto de vista econômico. Desde 2014 vínhamos com a economia frágil”, disse.
Ele ainda recordou as fortes chuvas que se abateram sobre o Estado, principalmente na Região Sul, entre o final de 2019 e o início de 2020. O governador falou que foi preciso um plano de reconstrução para os municípios atingidos e a solidariedade do povo capixaba para apoiar os afetados. Além disso, o governador elogiou a postura dos deputados, que ajudaram a aprovar projetos importantes para o momento, como o Cartão Reconstrução.
Alguns avanços conquistados pela gestão até o momento foram elencados por Casagrande, como o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), junto com Goiás, para o ensino médio em 2019 e a menor taxa de homicídios da série histórica no mesmo ano. Foram citados, ainda, a redução nas taxas de mortalidade infantil, o aumento da longevidade entre os capixabas e o aumento da competitividade econômica do Estado.
Investimentos
O futuro também fez parte da fala de Casagrande. Ele citou como exemplos os planos de Convivência Consciente e de Investimentos Públicos (PIP). O primeiro é uma espécie de pacto entre o poder público e o setor produtivo pela retomada do desenvolvimento econômico; já o outro prevê um investimento de até R$ 9 bilhões com recursos próprios em obras e ações em diversas áreas prioritárias.
“Quero discutir as bases do presente que vão garantir o futuro do Estado. A gente busca ser justo, inovador, sustentável, competitivo, regionalmente equilibrado, fraterno e responsável na área fiscal. Essa realidade que garante um futuro que a gente começou a construir com intensidade”, ressaltou.
Sobre o PIP, o chefe do Executivo afirmou que os recursos já foram captados e vão ser direcionados para as áreas prioritárias em parceria com os municípios. De acordo com Casagrande, vão ser R$ 2,2 bilhões para saneamento básico; R$ 1,1 bilhão para a educação; R$ 1 bilhão para estradas, mais de R$ 500 milhões para a saúde, outros R$ 500 milhões para a segurança; e ainda investimentos para assistência social, turismo, cultura, direitos humanos e justiça.
Casagrande reforçou a necessidade de os capixabas manterem os cuidados com a pandemia mesmo com o aumento da vacinação e conclamou os poderes e a sociedade para um grande “mutirão” na educação e na assistência social. “Vamos fazer um grande mutirão para recuperar o tempo. É um ano e meio sem aulas normais. Perdemos jovens para a criminalidade e outras atividades lícitas, pois não estavam estudando e não têm costume da atividade remota. (…) Vamos enfrentar a pobreza extrema, que cresceu. Temos que ter ações públicas e participação da sociedade para diminuir o sofrimento de quem não tem perspectiva. É muito ruim uma família sem perspectiva”, concluiu.
Sabatina
Após a fala do governador, começou a fase conhecida como sabatina, quando os parlamentares podem fazer perguntas ao chefe do Executivo estadual. O modelo adotado foi por ordem alfabética, com cada um dos deputados podendo formular até três perguntas em três minutos. Casagrande teve um prazo de cinco minutos para poder responder, os deputados tiveram mais três para réplica e o governador outros três para tréplica.
(Fotos: Ellen Campanharo/Ales)