Medida, de acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, busca o “fortalecimento à modernização institucional” do MPES, para melhor atender à sociedade capixaba. Parquet vai ganhar mais 9 procuradores de Justiça, subprocuradores-gerais e dois órgãos de defesa do consumidor: Programa de Proteção e Defesa do Consumidor e Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na noite de segunda-feira (16/11), três projetos encaminhados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Em regime de urgência, o Pacote do Parquet cria 575 novos cargos e 40 funções gratificadas. As três proposições do MPES foram lidas no Expediente e tiveram os requerimentos de urgência acolhidos na sessão ordinária. Posteriormente, a sessão foi derrubada para a realização de uma extraordinária. As propostas aprovadas seguem para sanção do governador Ricardo Ferraço (MDB).
O procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal Martínez, afirma na justificativa das propostas aprovadas que o objetivo é o “fortalecimento e à modernização institucional” do Ministério Público, para melhor atender à sociedade capixaba.
O deputado Mazinho dos Anjos (MDB) foi o relator dos três projetos, emitindo sempre pareceres favoráveis que foram acolhidos pelos colegas da Casa. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2026 foi aprovado com 23 votos favoráveis e dois contrários. Essa matéria cria nove cargos de procurador de Justiça e dois órgãos de defesa do consumidor dentro da estrutura da instituição (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Procon/MPES); e Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Jurcon/MPES); além de fazer modificações na organização de concurso para membros.
Com 22 votos favoráveis e dois contrários, foi acolhido também o PLC 31/2026, que faz modificações no Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) com o intuito de dar maior clareza à destinação dos recursos do fundo. Entre as mudanças previstas, está a possibilidade de uso do dinheiro para pagamento de auxílios e verbas indenizatórias aos integrantes do MPES.
Já o Projeto de Lei (PL) 560/2026 cria 561 novos cargos comissionados, 40 funções gratificadas e cinco cargos efetivos. Também concede um reajuste de 4% para os cargos comissionados a partir de 1º de janeiro de 2027. O impacto orçamentário estimado para este ano é de R$ 9,8 milhões.
Apenas dois parlamentares se manifestaram a respeito dos projetos do MPES. A deputada Camila Valadão (Psol) criticou a possiblidade de o excedente do superávit do fundo ser utilizado para o pagamento de auxílios e verbas para membros e servidores do MPES, os chamados “penduricalhos”. Também lamentou a criação de centenas de cargos comissionados com um concurso público da instituição em andamento.
“Na nossa avaliação, se há demanda de cargos, deveriam ser efetivos, via concurso público, para garantir que quem está prestando o concurso público possa ser convocado para ocupar os cargos e dar conta desse importante trabalho a ser desenvolvido”, enfatizou.
Lucas Polese (PL) fez coro com as críticas da colega e questionou se essa era a prioridade do MPES nesse momento. “Qual foi a última grande operação contra o crime organizado ou contra a corrupção?”, indagou. Também acusou integrantes da instituição de atuarem politicamente contra ele e outros políticos.
Atualmente, o Ministério Público Estadual possui três Subprocuradorias-Gerais de Justiça: a Institucional, a Judicial e a Administrativa. Na hierarquia do órgão, essas três funções estão logo abaixo do Procurador-Geral de Justiça e estão diretamente vinculadas a seu gabinete. Seus ocupantes são escolhidos pela chefia do Ministério Público. Com a votação de segunda-feira, porém, a Ales aprovou a criação de mais três Subprocuradorais-Gerais de Justiça.
Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal Martínez, explica que as propostas visam o fortalecimento e à modernização institucional, de modo a conferir melhores condições ao pleno exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em benefício de toda a coletividade”. Afirma ainda que “a ampliação do quadro de cargos em comissão, especialmente no que se refere ao incremento da força de trabalho disponibilizada aos órgãos de execução, permitirá maior capacidade de assessoramento técnico e jurídico aos Procuradores e Promotores de Justiça”.
Segundo Berdeal, “a medida contribuirá para o aprimoramento da atuação institucional, fortalecendo a capacidade do MPES de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de proporcionar melhores condições para o atendimento das crescentes demandas da sociedade, nas diversas áreas de atuação ministerial”.
Para ele, o objetivo é “adequar e redimensionar a força de trabalho às necessidades institucionais, mediante a reorganização e a ampliação da estrutura de pessoal, observados os correspondentes impactos orçamentários e financeiros e as demais exigências legais e fiscais aplicáveis”.
O PGJ Francisco Berdeal garante ainda que a inclusão de nove níveis especiais nas carreiras administrativas tem a finalidade de ampliar as possibilidades de desenvolvimento funcional dos servidores efetivos. “A medida visa reconhecer e valorizar os servidores que já alcançaram o final da carreira, proporcionando-lhes novos estímulos à progressão funcional e incentivando a continuidade de sua contribuição para o aprimoramento das atividades institucionais”, afirmou o chefe do MPES.
MPES detalha distribuição dos novos cargos e funções
A proposta prevê a criação dos seguintes cargos em comissão:
Para os cargos comissionados, o texto estabelece reajuste de 4% nos salários a partir de janeiro de 2027.
O projeto também cria 40 funções gratificadas, distribuídas da seguinte forma:
Cinco cargos efetivos
O anteprojeto prevê a criação de cinco cargos efetivos, com uma vaga para cada função: