A vereadora Açucena (PT) está sendo acusada de comandar um protesto na Avenida Mário Gurgel – parte do trecho municipalizado da BR-2162 –, no bairro Jardim América, em Cariacica, entre o final da tarde de segunda-feira (06/04) e início da noite. Convidados por Açucena para o ato, os manifestantes fecharam a via – a maior da cidade – e, para impedir a passagem de veículos, também atearam fogo em pneus. De acordo com que apurou a Guarda Municipal, a ativista política Laudiceia da Silva Rizzo, ligada ao Partido dos Trabalhadores de Cariacica, também teria liderado o movimento.
Em tese, a vereadora e Laudiceia podem ser enquadradas em três tipificações de crimes de acordo com o Código Penal Brasileiro: ambiental; dano ao patrimônio e vandalismo; e obstrução de via pública. Se processados pela Justiça, Açucena e outros manifestantes podem pegar mais de cinco anos de prisão, em caso de condenação. Veja aqui vídeo do protesto
O bloqueio das pistas da Mário Gurgel ocorreu no sentido Jardim América/Campo Grande. Na tarde de segunda-feira, em discurso na Câmara Municipal de Cariacica, a vereadora Açucena fez um discurso convocando as pessoas para a manifestação, que foi realizada em protesto ao assassinato da estudante de Direito Thais Ellen Barbosa de Oliveira, de 23 anos. A jovem foi morta no dia 30 de março de 2026 pelo ex-marido dela, Tiago Machado Paixão, 27, que está foragido. A parlamentar postou seu discurso-convite no Instagram.
Demonstrando desconhecer a própria cidade em que reside e é parlamentar, Açucena chama a Avenida Mário Gurgel de “Rodovia 262”. Depois dos protestos de segunda-feira, ela utilizou as redes sociais para falar da manifestação: “Estivemos na manifestação, na BR-262 em Jardim América, por justiça, denunciando a violência que atinge mulheres todos os dias.”
“Cada cartaz e cada presença expressam dor, revolta e a urgência de enfrentar essa realidade. Foi o primeiro feminicídio do ano em Cariacica. No Espírito Santo, já são 7 casos este ano. Thaís tinha 23 anos, era estudante de Direito e foi assassinada dentro de casa, em Cariacica, pelo ex-companheiro após decidir encerrar a relação. Deixa um filho de 3 anos. O assassino segue foragido. Seguiremos cobrando justiça. Nenhuma a menos!”.
Imagens nas redes sociais mostram Açucena e um grupo segurando segurando placas: “O machismo mata. Exijo meu direito de existir”. Pneus e objetos foram incendiados no meio da via, formando uma barreira que impediu a passagem de veículos. No local, o grupo segurava cartazes e gritava “não ao machismo”. Motoristas que seguiam pela região enfrentaram retenções e buscaram rotas alternativas.
A Inspetoria de Trânsito da Prefeitura informou que esteve no local, junto com a Guarda Municipal, para desobstruir a via e organizar o fluxo.
O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), voltou a condenar o assassinato da universitária Thaís, afirmando que o Município possui programas que ajudam no combate à violência doméstica, como a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal. Voltou a manifestar solidariedade aos familiares e amigos da jovem vítima de feminicídio. No entanto, Euclério lamentou a forma com que a vereadora Açucena e a ativista política Laudiceia levaram as pessoas a praticarem crimes numa via pública:
“Infelizmente, as duas [Açucena e Laudiceia] usam a dor de uma família para atingir objetivos políticos. Elas, com esse ato criminoso, não ajudam a cidade e o sistema de Justiça em nada. Causaram prejuízo ao Poder Público, como os gastos com a limpeza das pistas; provocaram transtorno na população, com o fechamento do trânsito; praticaram crime ambiental, por exemplo, ao colocarem fogo em pneus; e ainda desrespeitaram o direito de ir e vir das pessoas”, pontuou Euclério Sampaio.
Saiba Mais
Colocar fogo em pneus durante protestos é considerado crime sob diferentes tipificações legais no Brasil, independentemente da motivação da manifestação.
As principais infrações cometidas incluem:
- Crime Ambiental
A queima de pneus libera substâncias tóxicas e causa poluição atmosférica, o que se enquadra no Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A pena pode chegar a cinco anos de reclusão e multa. Além da esfera penal, o infrator pode sofrer multas administrativas severas aplicadas por órgãos ambientais.
- Dano ao Patrimônio e Vandalismo
A queima de materiais sobre o asfalto danifica o pavimento da via pública, o que pode ser tipificado como crime de dano ao patrimônio público. Dependendo da gravidade e do contexto, a ação também é classificada como vandalismo.
- Obstrução de Via Pública
Embora o direito à manifestação seja garantido pela Constituição Federal, ele não é absoluto. O bloqueio de vias com pneus e fogo impede o direito de ir e vir de terceiros.
Dano Moral Coletivo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que manifestações que bloqueiam rodovias e causam transtornos excessivos à população podem gerar condenações por danos morais coletivos, com indenizações que ultrapassam R$ 1 milhão para os organizadores.
Consequências Práticas
- Intervenção Policial: A polícia tem o dever de agir para desobstruir a via e garantir a segurança, frequentemente acionando o Corpo de Bombeiros para apagar as chamas.
- Riscos Jurídicos: O manifestante identificado pode ser preso em flagrante por crime ambiental ou dano qualificado.
