O delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda, pediu exoneração do cargo nesta sexta-feira (03/04) depois de sete anos e três meses à frente da instituição. O anúncio da saída foi feito pelo novo governador Ricardo Ferraço (MDB) em suas redes sociais. O próprio delegado solicitou o afastamento, alegando questões de saúde e pela proximidade da aposentadoria.
Na mensagem sobre a saída de Darcy Arruda, o governador destacou o trabalho desenvolvido pelo delegado, ressaltando o compromisso com a segurança pública e os avanços institucionais alcançados durante sua gestão. Ricardo Ferraço também agradeceu pela contribuição do delegado para o fortalecimento da Polícia Civil e para a redução dos índices de criminalidade no Espírito Santo. Ele desejou ainda plena recuperação ao ex-chefe da corporação.
Ricardo Ferraço informou que, a partir de agora, o Governo iniciará o processo de avaliação de nomes para assumir o comando da instituição, garantindo a continuidade das ações e projetos em andamento na área da segurança pública. Até segunda-feira (06/04) o nome do sucessor de Arruda será escolhido.
Darcy Arruda sai da Polícia, porém, entra para história da instituição como o mais longevo chefe de Polícia Civil. E mais, por deixar a marca da modernidade e eficiência pela busca por resultados. Sob sua liderança desde janeiro de 2019, no primeiro ano da gestão do governador Renato Casagrande (PSB), que renunciou ao cargo na quinta-feira (02/04) para se candidatar ao Senado, a Polícia Civil traçou ao longo dos anos as diretrizes que regem a instituição dentro do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e as ações implementadas que tornaram a corporação policial mais moderna e eficiente na busca de resultados que resultaram na queda da violência em geral, como crimes contra a vida e patrimonial e o aumento do combate às organizações e facções criminosas que atuam em diversas áreas da bandidagem: do tráfico de drogas e armas à lavagem de dinheiro.
São duas as questões que foram primordiais para que a Polícia capixaba se transformasse em um dos destaques no cenário nacional: a gestão de negócios e de pessoas. Graças a esses requisitos, a instituição policial já obteve investimentos globais que chegam a mais de R$ 446 milhões em sete anos e que vão ultrapassar a casa de meio bilhão de reais até final de 2026.
De 2019 a até agora, o governo do Estado investiu na Polícia Civil R$ 350 milhões. Há ainda a previsão de mais investimentos em torno de R$ 150 milhões para os próximos meses, chegando, assim a R$ 500 milhões. Para se ter ideia da importância desse montante, entre 2013 e 2018 o valor recebido pela Polícia Civil do Tesouro Estadual foi de R$ 40 milhões. Ou seja, houve um aumento de 775% de recursos recebidos pela instituição policial.
Graças também à Assessoria de Planejamento, Projetos e Modernização da Gestão (APPMG), criada no final de 2019, a Polícia Civil captou R$ 46.752.974,00 através de emendas parlamentares e convênios com o Ministério da Justiça e Segurança Pública desde 2020. Sendo assim, os recursos obtidos pela instituição policial chegam a R$ 546.752.974,00. Com os recursos destinados pelo Governo do Estado, a Polícia Civil está investindo em infraestrutura e na mobilidade e capacitação dos policiais.
Sob a liderança do delegado Darcy Arruda, a Polícia Civil conseguiu reformar praticamente todas as Delegacias Regionais e Distritais. Ainda planeja a construção de novas Delegacias em bairros da Grande Vitória e tem concurso em andamento para a contratação de mais 1.052 policiais [Oficial Investigador de Polícia].
“Todos os investimentos visam, sobretudo, a melhoria da atividade-fim da Polícia Civil, que é a investigação de crimes. Com a função de Polícia Judiciária, cabe a instituição produzir provas contra criminosos e encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário”,, disse Darcy Arruda, ao Blog do Elimar Côrtes, dias antes de pedir exoneração.
A Polícia Civil compõe o Sistema de Justiça Criminal e, ao mesmo tempo, trabalha também dentro do viés da segurança pública, com a finalidade de garantir a paz social dentro do mesmo ambiente em que estão outras forças policiais. Atuam com foco em dois tópicos: investigação e segurança pública.
A gestão liderada por Arruda recebeu, ainda em 2019, a missão de modernizar a instituição, tornando mais céleres as respostas para a sociedade. Desta forma, foi incrementada a Delegacia Online (Deon), ferramenta que permite as pessoas a registrarem um Boletim de Ocorrência para crimes de potencial mais leve.
“Assim, avançamos também no Boletim de Ocorrência de Furtos de Veículos. Os BO’s resguardam os direitos das vítimas e reduzem a carga de leitura da Autoridade Policial. Outro exemplo de modernização e eficiência nas atividades policiais é a Central de Teleflagrante da Polícia Civil, que começou como projeto-piloto, implantado no dia 14 de setembro de 2021 e hoje é uma realidade. O sistema, que funciona nos Plantões, possibilita o recebimento de ocorrências de forma remota, dando celeridade aos procedimentos e possíveis autuações de conduzidos”, afirmou Darcy Arruda na mês entrevista.
O Estado gastava tempo de delegados e outros policiais, gerando custo alto para as 18 Delegacias Regionais. Cada plantão de 24 horas funcionava com dois delegados, dois escrivães e sete policiais. Antes, os Plantões precisavam de 100 delegados; hoje, funcionam com 40, por exemplo. A Polícia Civil ganhou mais policiais para atuar na atividade-fim, que é a investigação, e ainda teve o tempo otimizado. A Central de Teleflagrante faz cerca de 1.500 autuações em flagrantes por mês.
Pelo menos 80% dos crimes investigados pela Polícia Civil são orientadas pela Inteligência e com ordem judicial. Outros 20% são fruto dos flagrantes de delitos, que culminam em prisões temporárias e preventivas. Esses 80% resultam nas chamadas prisões qualificadas, como as de homicidas, traficantes, chefes de facções criminosas, dentre outras.
Outra inovação conquistada pela Polícia Civil capixaba na gestão de Darcry Arruda, graças aos investimentos que recebe do Estado Presente, é o Centro de Inteligência e Análise Telemática (CIAT). Criado a partir da necessidade prática de realizar análise de dados telemáticos, o CIAT foi regulamentado pela Instrução de Serviço º 5127-R, de 12 de abril de 2022 e é um centro de excelência para produção de provas e conhecimento. Possui quatro laboratórios com atuação no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, cibernéticos, análise criminal e análise telemático.
O Governo do Estado investiu mais de R$ 60 milhões no CIAT, proporcionando, assim, prisões de líderes de organizações e facções criminosas. Graças ao trabalho de Inteligência dentro do Laboratório de Lavagem de Dinheiro do CIAT, a Polícia Civil capixaba conta hoje com mais de R$ 50 milhões em bens sequestrados de criminosos para serem liquidados. Essa situação ocorre quando a Justiça, acolhendo pedido da Autoridade Policial e com manifestação do Ministério Público Estadual, concede o perdimento dos bens adquiridos por organizações criminosas e que são frutos dos crimes praticados. Depois da fase processual, os bens vão à leilão e o capital arrecadado é destinado à Polícia Civil para investimentos na instituição. São bens como imóveis, veículos, embarcações marítimas, aeronaves.
