No dia 1º de janeiro de 2019, ao subir as escadas do Palácio Anchieta, na Cidade Alta, em Vitória, para tomar posse como governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) tinha parte de sua atenção voltada para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Maruípe. Lá estava a síntese do que ele encontrou na segurança pública para iniciar seu segundo mandato depois de um hiato de quatro anos: profissionais desmotivados, sucateamento das viaturas e armamento, mais de 2.600 policiais militares na mira para serem expulsos, unidades policiais com estruturas inadequadas para funcionamento.
Primeira missão de Casagrande, que havia governado o Estado no período 2011/2014, foi retomar o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que havia sido desativado por seu antecessor, Paulo Hartung. Começou, assim, a arrumar a casa que estava também com outros projetos em diversas áreas paralisados por conta da inércia e descaso do governo Hartung.
Em seu terceiro mandato, Paulo Hartung, que governara o Estado nos períodos 2003/2006 e 2007/2010, tratou o funcionalismo público com água e sal. Concedeu um reajuste linear (de 5%) apenas uma vez: em maio de 2018, no último ano da gestão. Esse descaso afetava, sobretudo, as forças policiais, gerando, em fevereiro de 2017, a paralisação na Polícia Militar por conta de um aquartelamento de 22 dias.
Outra medida tomada por Renato Casagrande logo no início de 2019 foi o envio do Projeto de Lei da Anistia para a Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram, à unanimidade, e, assim, mais de 2.600 PMs, que respondiam a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) por conta do aquartelamento, foram anistiados e poupados de serem expulsos da corporação.
Estava por vir, porém, a tão sonhada valorização profissional, o que aconteceu em 2020. Em 2019, Casagrande concedeu reajuste linear de 3,5% para todo funcionalismo da ativa, aposentados e pensionistas.
A partir de 2020, policiais militares e todos os demais profissionais que integram a segurança pública – policiais civis, policiais penais, bombeiros militares e agentes do sistema socioeducativo – tiveram reajustes salariais diferenciados em relação aos demais servidores públicos, além dos aumentos lineares, que deixaram de serem concedidos em 2020 e 2021 por força de Lei Federal por conta da pandemia da Covid/19.
Para se ter ideia, o índice de reajuste salarial para os soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de 2019 a dezembro de 2026, chegarão a 107,64%. Nesse índice está aplicado o 4% de aumento diferenciado fruto do acordo firmado entre o Governo do Estado e as entidades de classe das corporações policiais. Em janeiro de 2019, o salário de um soldado no topo da tabela de referência era R$ R$ 3.794,37; hoje, é R$ 7.878,76.
Para os profissionais de outras patentes que integram os quadros das Praças – de cabo a subtenente –, os índices de aumento salarial chegam a 83,44%. Já os oficiais – de capitão a coronel –, o valor é de 74,85%.
Os reajustes maiores para soldados e demais Praças se justificam pelo fato desses policiais terem chegado ao final do governo de Paulo Hartung amargando o pior salário do País. Veja neste link a evolução salarial dos militares desde 2019.
Salário na PM e no Corpo de Bombeiros (2019/2026):
. Coronel: R$ 19.775,85/R$ 34.577,11
. Tenente-coronel: R$ 17.978,05/R$ 31.433,71
. Major: R$ 14.981,71/R$ 26.194,77
. Capitão: R$ 12.180,25/R$ 21.296,57
. 1º Tenente: R$ 9.997,23/R$ 18.339,13
. 2º Tenente: R$ 9.315,60/R$ 17.088,72
. Aspirante: R$ 7.952,35/R$ 14.587,94
. Subtenente: R$ 7.725,14/R$ 14.171,12
. 1º Sargento: R$ 7.270,72/R$ 13.337,55
. 2º Sargento: R$ 6.589,10/R$ 12.087,17
. 3º Sargento: R$ 5.907,47/R$ 10.836,80
. Cabo: R$ 4.771,42/R$ 8.752,77
. Soldado: R$ 3.794,37/R$ 7.878,76
Obs: O menor salário na tabela acima é de 2019 e pago aos profissionais que estavam no topo da tabela de referência. O maior é do final de 2026 com aumento de 4% que vem sendo concedido aos operadores da segurança pública anualmente desde 2020.
Promoções e mais unidades com reforma administrativa
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros vão ter agora uma reforma administrativa. Na PM, a reforma cria mais três Batalhões, três Companhias Independentes e reformula a Companhia Motorizada dentro do Batalhão de Missões Especiais. O Corpo de Bombeiros vai ganhar três Batalhões, contando com 334 promoções de praças e oficiais.
Na terça-feira (03/02), o comandante-geral da PM, coronel Douglas Caus, se reuniu em seu gabinete com oficiais e praças – e não com dirigentes das entidades de classe que representam profissionais da corporação, conforme este Blog do Elimar Côrtes havia informado anteriormente -, informando-os sobre cada ponto da reforma administrativa. O comandante mostrou ao grupo de oficiais e praças que pelo menos 507 soldados serão promovidos a cabo com a reforma.
Na manhã desta quinta-feira (05/02), o coronel Douglas Caus acrescentou que comandantes de todas as unidades da PM no Estado estão se reunindo com oficiais e praças para mostrar a todos os pontos do Projeto de Lei que trata da reforma administrativa: “Nossos oficiais estão esclarecendo cada ponto da reforma, porque o que se viu nos últimos dias foi a publicação em redes sociais de notícias falsas a respeito do Projeto de Lei”, afirmou Caus.
Promoções no Quadro de Praças Combatentes da PM:
Subtenente: 19
1º Sargento: 59
2º Sargento: 109
3º Sargento: 173
Cabo: 507
Obs: Para soldados, serão criadas 100 vagas.
Promoções para o Quadro de Oficiais Administrativos:
Capitão: 3
1° Tenente: 5
2 Tenente: 9
Promoções do Quadro de Oficiais Combatentes:
Tenente-coronel: 3
Major: 8
Capitão: 30
1º Tenente: 42
Obs: Para 2º Tenente, serão criadas17 vagas.
