Nos anos 80, 90 e parte dos anos 2000, autoridades do Governo do Espírito Santo tinham na ponta da língua a mesma resposta quando questionadas sobre os altos índices de homicídios no Estado: “A violência está sob controle”. Esqueciam, no entanto, de completar a frase, que poderia ser sintetizada assim: “Sob controle dos criminosos”. De 1996 – quando começou a série histórica da contagem do número de assassinatos no Estado – até 2010, foram registrados 25.481 homicídios dolosos. De 2011 a 2025, esse número caiu para 18.337, uma redução histórica, com o Estado tendo o menor número de assassinatos em 30 anos.
A divisão dos números se faz necessária porque foi a partir de 2011 que o Espírito Santo passou a contar, efetivamente, com o primeiro programa robusto e eficaz de segurança pública de sua história, que é o Estado Presente em Defesa da Vida, implementado em maio daquele ano no primeiro mandato do governador Renato Casagrande (PSB). E é justamente a partir desse programa que as forças policiais capixabas começam a reduzir os índices de violência, graças à adoção de políticas públicas que objetivam melhorar a repressão e prevenção da criminalidade, aliadas à implementação de outras políticas sociais voltadas para todas as áreas. Houve, simultaneamente, a recomposição dos efetivos das Polícia Militar e Civil.
Exemplo disso é que, em 2025, o Espírito Santo alcançou uma marca histórica na redução dos homicídios. Registrou 796 assassinatos, o menor patamar desde 1996, quando o dado começou a ser contabilizado. É a primeira vez, em 29 anos, que o Estado termina o ano com menos de 800 assassinatos. A comparação com o ano de 2024 – até então o melhor da série histórica – revela uma queda de 6,8%, representando 58 vidas poupadas no intervalo de doze meses e demonstra que o estado vem conseguindo manter uma trajetória de queda consistente, consolidando o ano de 2025 como o melhor resultado em quase três décadas.
A abordagem a respeito da redução da violência extrapola o viés ideológico de quem governa o Estado, que passou boa parte dos anos 70, 80 e 90 dominado por grupos de extermínio. Primeiro, o Esquadrão da Morte, que atuou entre os anos 60 e 70. Depois, pela Scuderie Detetives Le Cocq, que abrigava em suas fileiras grupos de extermínio formados por policiais, ex-policiais e pistoleiros comuns, com atuação, sobretudo, nas décadas de 80 e 90.
Nesses períodos mais tensos da violência no Espírito Santo, passaram pelo Palácio Anchieta governadores da esquerda, direita e centro. Todos tiveram a mesma visão quando o assunto era segurança pública: “O problema é das polícias”.
O então governador José Ignácio Ferreira, que foi procurador de Justiça, teve uma experiência exitosa como gestor público e foi um senador da República respeitado em todo o País, ensaiou mudar essa visão distorcida de seus antecessores. Ignácio, que governou no período 1999/2003, optou, porém, em colocar para administrar de forma indireta a segurança pública um grupo de majores da Polícia Militar. Claro que os majores, subalternos entre oficiais mais graduados, não conseguiam dar ordens a tenentes-coronéis e aos coronéis, além da cúpula da Polícia Civil formada por delegados experientes.
O máximo que os majores conseguiram foi o de colocar nas ruas os chamados ‘Corredores de Segurança’, com viaturas da PM paradas em determinados pontos da Grande Vitória – hoje, a tecnologia adquirida pelo Programa Estado Presente faz esse tipo de trabalho com muito mais eficiência. Os majores criaram uma política de segurança à base do marketing.
O governador Paulo Hartung assumiu o comando do Executivo Estadual em janeiro de 2003. Governou por dois mandatos consecutivos. Apoiado pela sociedade civil organizada e pelos demais Poderes, ele poderia ter mudado o jogo, mas preferiu ‘lavar as mãos’ e terceirizou os problemas da segurança pública. Seu primeiro secretário da Segurança Pública foi o ‘forasteiro’ Rodney Miranda, delegado federal à época e que era do Estado de Goiás e residia em Brasília. Indicado pelo PT, que era aliado de Hartung, Rodney chegou a ser contraindicado pelo Departamento Nacional da Polícia Federal por “falta de experiência”. No entanto, Paulo Hartung, que não estava lá muito preocupado com a segurança pública, ignorou a contraindicação.
Aliás, Rodney Miranda foi secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo em dois períodos: entre 01 de janeiro de 2003 a 15 de dezembro de 2005 e 3 de maio de 2007 a 30 de março de 2010. Na primeira vez, foi exonerado por Hartung por conta de um suposto grampo telefônico contra a Rede Gazeta. Depois, ele mesmo pediu exoneração e foi eleito deputado estadual.
Rodney conduziu a segurança pública no modo improvisado: ele era o ‘Rambo’ que ia com as forças policiais paras ruas fazer blitze. Não havia nenhum programa de combate à violência. Tanto que, nos oito anos dos dois governos Hartung, o Estado perdeu 14.817 vidas – pessoas assassinadas. O ápice foi em 2009, quando ocorreram 2.034 homicídios.
A virada veio em 2011, com a chegada de Renato Casagrande ao Palácio Anchieta. Ele, que já havia constatado o quanto era precária a segurança pública do Estado antes mesmo de tomar posse, criou o Estado Presente. Já em seu primeiro mandato, os números de assassinatos começaram a cair: em 2011 foram registrados 1.709 mortes, contra 1.845 de 2010, quando Paulo Hartung ainda era o governador.
As quedas continuaram nos anos seguintes. No entanto, Casagrande perdeu a reeleição em 2014 justamente para seu antecessor, Paulo Hartung. E, na segurança pública, a falta de continuidade de uma política eficiente, provoca o caos. Hartung extinguiu o Programa Estado Presente, de novo deu as costas de novo para as forças policiais e acabou provocando a maior crise no setor, quando, por 22 dias do mês de fevereiro daquele ano, ocorreu um aquartelamento na Polícia Militar. Familiares de policiais ocuparam as entradas de todas as unidades PM no Estado, o que serviu de desculpa para maior parte da tropa cruzasses os braços e ficasse sem trabalhar. Resumo: em 2017, o Espírito Santo fechou o ano com 1.407 homicídios.
Eleito para o segundo mandato em 2018, Renato Casagrande não só retomou o Programa Estado Presente em Defesa da Vida a partir sua posse, em janeiro de 2019, bem como tratou de dar uma ‘sacudida’ nas forças policiais. Volto com os investimentos na Inteligência, tecnologia, aquisição de armamentos e viaturas. E mais: implantou políticas de valorização profissional com reajustes salariais diferenciados para os profissionais da segurança pública, além de estar promovendo concursos públicos anuais para a recomposição de todos os efetivos.
Segurança pública e redução de violência, portanto, se fazem com planejamento, com programas específicos e sem improvisação. Que os exemplos negativos do passado não voltem a assustar o Espírito Santo.
