O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22/11), por determinação do ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou violação das regras da tornozeleira eletrônica e “elevado risco de fuga”. Bolsonaro está recolhido na sede da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, em Brasília.
A prisão atende a um pedido da Polícia Federal e foi feita logo após o senador Flávio Bolsonaro (PL) ter convocado, pelas redes sociais, uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.
Ao determinar a prisão, o ministro Moraes citou a proximidade de 13 quilômetros entre o condomínio onde reside o ex-presidente e a Embaixada dos Estados Unidos, trajeto que poderia ser feito em cerca de 15 minutos de carro. Moraes também lembrou que outros aliados de Bolsonaro deixaram o País mesmo após condenações no STF.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como ex-presidentes e outras figuras públicas. A decisão não marca o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta pelo STF. A cela onde Bolsonaro foi levado fica em um local isolado dos demais presos e recebeu sua atual estrutura após uma reforma realizada nos últimos meses.
Veja aqui a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro, pela acusação de comandar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. Na ocasião, já estava em prisão domiciliar. A decisão ocorreu em agosto, quando Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu medida cautelar ao se pronunciar, via chamadas de vídeo e áudio, a apoiadores em manifestações em capitais brasileiras. Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), Audiência de Custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
O STF passou por dois traumas recentes. O primeiro foi em junho, quando a deputada federal Carla Zambelli fugiu do Brasil para evitar a prisão. O segundo foi nesta semana, quando o deputado federal Alexandre Ramagem foi visto em Miami (EUA) com o mesmo propósito. Para evitar nova desmoralização da Corte, Alexandre de Moraes deu um passo à frente. A partir da violação do uso da tornozeleira eletrônica, mandou prender Jair Bolsonaro por “elevado risco de fuga” antes do trânsito em julgado.
Em decisão, Moraes cita “eventual tentativa de fuga” de Bolsonaro
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22/11), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
O ministro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado: “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho” [senador Flávio Bolsonaro].
O documento cita ainda como argumento de possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, “informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”.
