Alinhado ao seu compromisso no enfrentamento à violência doméstica e de gênero, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo participou, ao lado do Poder Judiciário e do Governo do Estado, do lançamento do programa Mulher Segura. O projeto prevê a implementação do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas no contexto da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06) e amplia as medidas de proteção às mulheres.
O anúncio ocorreu durante coletiva de imprensa realizada no Palácio Anchieta, nesta sexta-feira (14/11). Na ocasião, também foi lançado o Cerco Inteligente Móvel, outra iniciativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
Representando o MPES, a Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID), a promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, destacou a importância da união de esforços para entregas como essa, citando a coordenação e mediação do MPES para o Acordo de Cooperação Técnica que definiu os fluxos em relação ao monitoramento eletrônico com as instituições e secretarias envolvidas.
“A ideia é realmente trabalhar nessa integração para termos fluxos mais bem definidos, porque são esses fluxos que geram maiores resultados. Para que as mulheres que passem por situação de violência no Estado se sintam realmente seguras. Parabéns ao Espírito Santo, sempre à frente nessas tecnologias, e reforço que o Ministério Público permanece à disposição para esse trabalho integrado”, disse Cristiane Soares.
Os anúncios foram feitos pelo governador Renato Casagrande, ao lado dos secretários Estaduais de Segurança Pública, Leonardo Damasceno; de Justiça, Rafael Pacheco; e das Mulheres, Jacqueline Moraes. Também esteve presente o desembargador Samuel Meira Brasil Jr., presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Sobre o programa
O programa Mulher Segura visa ao monitoramento por meio do uso de tornozeleira eletrônica nos autores de violência doméstica e familiar. O equipamento será vinculado a uma Unidade Portátil de Rastreamento (smartphone) e entregue às mulheres que possuam Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e estejam em situação de risco elevado, conforme análise da autoridade judicial.
O objetivo do projeto é assegurar o acompanhamento mais efetivo às mulheres beneficiadas com medidas protetivas que envolvam o monitoramento eletrônico.
