O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (05/11), o Projeto de Lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. O texto vai ser sancionado até a próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, assim, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. Lula comemorou a aprovação do PL, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados:
“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um País mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, destacou o presidente Lula, em manifestação nas redes sociais. “Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, completou o líder brasileiro.
Lula agradeceu ao presidente Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) e aos líderes que conduziram o processo de aprovação do projeto no Senado, após sua aprovação na Câmara. Por unanimidade, nos dois casos. “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”, ressaltou Lula.
O PL 1087/2025 foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
O Governo Federal calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Histórico
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o País. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”.
Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.
De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”. Ele destacou que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma redução proporcional do imposto.
Entenda o projeto
A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo. Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
