Ao participar, durante dois dias, do 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que está sendo realizado em Manaus, o governador Renato Casagrande (PSB) confirmou entrevista concedida ao ‘site’ Blog do Elimar Côrtes e saiu em defesa do Projeto de Lei 1.473/2025, do senador capixaba Fabiano Contarato (PT), que prevê punição de até a 10 anos para menores que praticam com violência ou grave ameaça delitos equiparados a crimes hediondos. Para Casagrande, é importante que o País faça o debate do tema, por entender que a legislação atual do Brasil “é muito frouxa”.
“Tenho toda concordância com o debate sobre o aumento da pena para menores que cometem crimes graves. Não podemos fechar os olhos para os problemas, porque a legislação atual do Brasil é muito frouxa. Portanto, a discussão, que se agora [com o PL do senador Fabiano Contarato], é muito importante para o País”, afirmou o governador capixaba, que esteve em Manaus para fazer palestra a respeito da queda nos indicadores de violência no Espírito Santo e apresentar o modelo de gestão do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.
Na noite anterior, na abertura do 19º Encontro do FBSP, no Teatro Amazonas, Renato Casagrande abordou o assunto na sua fala de apresentação. Ele citou, inclusive, o assassinato da estudante Sophia Vial da Silva, 15 anos, e da manicure Andrezza Conceição, 31 anos, ocorridos na tarde de sábado (09/08), na Rua Rosental, que fica entre os bairros Santa Rita e Primeiro de Maio, em Vila Velha. Duas crianças, de 6 e 9 anos, também foram atingidas no ataque. Os dois menores que praticaram o duplo homicídio já foram apreendidos pela polícia capixaba.
“A abordagem que fazemos da segurança pública é sempre atual, é sobre o que acontece no dia a dia. Tivemos, no último sábado em meu Estado, duas mortes de inocentes. Os assassinatos foram praticados por dois menores, que chegaram do nada e começaram a atirar. E mataram duas pessoas que nada têm a ver com a guerra do tráfico. Portanto, outro tema ligado a mudanças legislativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente é sobre a redução da maioridade penal, porque as organizações criminosas usam menores de 18 anos para atos terroristas”, frisou Casagrande.
Anfitrião do 19º Encontro do FBSP, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), também é favorável ao PL apresentado pelo senador Fabiano Contarato. Ele, entretanto, faz uma ressalva, ao questionar a efetividade das Audiências de Custódia:
“Precisamos avançar sempre nas penas mais rigorosas, porém, mais do que avançar, precisamos que as medidas impostas aos criminosos tenham efetividade. É muito comum vermos estupradores traficantes, por exemplo, sendo soltos nas Audiências de Custódia. A punição precisa ser efetiva”, ponderou Wilson Lima.
A Audiência de Custódia é um procedimento judicial onde a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz dentro de 24 horas, para que seja avaliada a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la. O objetivo principal é garantir que a prisão seja legal e evitar prisões desnecessárias ou abusivas. Não se analisa o mérito da prisão.
O 19º Encontro do FBSP, que começou na quarta-feira e termina no sábado (16/08), reúne representantes das forças federais e estaduais da segurança pública de todo o País, além de especialistas sobre o tema e representantes da sociedade civil do Brasil e do exterior.
Entre as autoridades presentes na abertura do evento estiveram o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mário Sarrubo; o secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, o ‘capixaba’ André Garcia; o diretor-presidente do Fórum de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima; dentre outros.
Saiba Mais
Na segunda-feira (11/08), o governador Renato Casagrande já havia dito que pedirá ao Governo Federal que estude a elaboração de Projetos de Lei que alterem o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) e mudem a Legislação Penal do País. Ele defendeu, na ocasião, mudanças para permitir aumento da punição para menores assassinos e para integrantes de organizações criminosas, que ele chamou de “grupos terroristas”.
