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O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (sem partido), entregou ao governador Renato Casagrande (PSB) uma carta com pelo menos sete reivindicações de empresários ao Governo do Estado, visando mitigar os impactos dos efeitos do tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump sobre produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos. O foco das reivindicações está na geração de oportunidades, na defesa da competitividade e na busca por soluções que garantam o desenvolvimento sustentável de Vila Velha e de todos os municípios capixabas, com proteção aos empregos e à renda da população. As sete propostas estão no final desta reportagem.

Com tarifas de até 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, o prefeito  Arnaldinho Borgo liderou um movimento com o setor produtivo capixaba para propor medidas emergenciais e estruturantes que ajudem a mitigar os impactos da decisão, nos âmbitos estadual e federal. No plano estadual, as propostas foram entregues na sexta-feira (08/08) ao governador Renato Casagrande (PSB), durante inauguração da Unidade Básica de Saúde de Rio Marinho. Os documentos são resultado de uma construção conjunta entre o Município e lideranças de entidades estratégicas da cadeia exportadora do Espírito Santo.

Participaram da elaboração do documento representantes do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex), da Vports — que administra o complexo portuário capixaba —, do Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Espírito Santo (Sindirochas), do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (CentroRochas), do Centro do Comércio do Café, da Associação de Empresários de Vila Velha (Assevila), da Associação Brasileira do Gengibre e do Futura Inteligência.

A mobilização teve início na última terça-feira (05/08), com a realização da Primeira Reunião de Acompanhamento do Cenário Econômico, promovida pelo prefeito Arnaldinho Borgo na sede da Prefeitura. O encontro contou com a participação do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, e reuniu representantes do setor exportador para fortalecer o diálogo institucional e construir, de forma colaborativa, uma agenda de ações diante das mudanças no cenário internacional.

“Estamos comprometidos com a construção de soluções, por meio do diálogo contínuo com entidades representativas e os principais atores da cadeia produtiva. Propomos, de forma colaborativa, uma agenda de medidas emergenciais e estruturantes, voltadas não apenas à mitigação dos impactos imediatos, mas também à transformação da crise em oportunidade — especialmente para os exportadores capixabas”, explicou Arnaldinho, ao entregar a ‘Carta de Reivindicações’ ao governador Casagrande.

A mesma Carta foi levada também ao Governo Federal, endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, assinado pelo prefeito, é resultado da reunião realizada por Arnaldinho Borgo com representantes do setor empresarial na última terça-feira (05/08). A reunião contou com a presença de representantes de importantes entidades do setor produtivo e da cadeia exportadora do Espírito Santo, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento econômico e a articulação estratégica.

Operações portuárias e responsabilidade municipal

Durante a entrega das propostas, o prefeito Arnaldinho Borgo destacou o papel dos municípios diante de decisões nacionais e internacionais. Lembrou que Vila Velha concentra mais de 90% das operações da Vports — principal porto do Espírito Santo — e, segundo o IPC Maps, é o maior mercado consumidor do Estado. Com isso, qualquer desaceleração na atividade exportadora afeta diretamente o comércio, o emprego e a renda da população.

“As políticas macroeconômicas são formuladas em Brasília, mas é nas cidades que os impactos são sentidos de forma mais dura. Cabe a nós agir com responsabilidade, ouvindo o setor produtivo e cobrando soluções para proteger nossa economia”, afirmou o prefeito, ao ressaltar que seguirá mobilizado ao lado do setor produtivo, com foco na geração de oportunidades, na defesa da competitividade e na busca por soluções que garantam o desenvolvimento sustentável da cidade, com proteção aos empregos e à renda da população.

Segundo Arnaldinho Borgo, é em meio à adversidade que também surgem as oportunidades. “A elevação tarifária americana impõe desafios, mas também abre espaço para que as empresas realizem a exploração de novos mercados internacionais, com estímulo à diversificação da pauta exportadora e ao estreitamento comercial com blocos estratégicos”.

Arnaldinho Borgo sugere também o como as empresas podem vencer mais esse desafio imposto pelos Estados Unidos:

“As empresas e entidades devem estimular práticas e ações de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), promovendo a modernização e a inovação em seus setores. Não podemos permitir que medidas internacionais sem embasamento técnico, comercial ou jurídico aprofundem desigualdades internas ou comprometam a soberania da nossa produção. Vila Velha reafirma seu compromisso com a legalidade, a liberdade econômica e a construção de um ambiente de negócios estável, competitivo e promissor. Nos colocamos à disposição para contribuir com propostas, estudos técnicos e ações que fortaleçam a capacidade de resposta do Estado brasileiro.”

As reivindicações:

  1. Revisão das regras tributárias regionais, com foco nos setores exportadores impactados, utilizando instrumentos como crédito presumido, diferimentos e reinstitucionalização de políticas de fomento;
  2. Aproveitamento mais dinâmico e ágil dos créditos tributários acumulados, inclusive com autorização para utilização como garantia ou amortização de obrigações com instituições financeiras;
  3. Criação de linhas de crédito emergencial para as empresas atingidas, com juros subsidiados, por meio dos bancos estaduais;
  4. Suspensão temporária, de até 180 dias, para as empresas atingidas, em relação ao cumprimento de obrigações financeiras estaduais, bem como ao cumprimento de termos de acordo firmados em programas de refinanciamento;
  5. Interlocução com o Governo Federal sobre medidas trabalhistas e fiscais, com foco na proteção da atividade econômica e na manutenção dos empregos;
  6. Desenvolvimento de soluções logísticas integradas, facilitando o escoamento da produção capixaba, em especial nos setores de rochas ornamentais, café, celulose, ferro, aço e derivados;
  7. Revisão e flexibilização das alíquotas do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e insumos voltados ao setor industrial, especialmente aqueles não produzidos no Brasil ou cuja fabricação nacional não atenda aos padrões tecnológicos atuais.