O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu, na segunda-feira (21/07), Jair Bolsonaro (PL) sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas contra o ex-presidente. A advertência foi feita após Bolsonaro publicar nas suas redes sociais links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.
Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente figura a proibição de utilização das redes sociais. Segundo o ministro, o descumprimento da proibição pode acarretar na decretação da prisão preventiva de Bolsonaro. Alexandre de Moraes alertou que a medida cautelar imposta a Bolsonaro que o proíbe de usar redes socais, também inclui participação em ‘lives’ em qualquer plataforma de redes socais, inclusive em contas de terceiros.
Em um despacho, publicado nos autos do Inquérito 14.129/DF, que apura suposta tentativa de obstrução à Justiça por Jair Bolsonaro, Moraes esclarece que a proibição ao uso de redes sociais inclui ‘as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros’. Segundo o ministro, se Bolsonaro usar algum desses meio para ‘burlar a medida’, será punido com ‘imediata decretação da prisão’.
Também na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente. A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente, figura a proibição de uso das redes sociais. Moraes determinou também o bloqueio de bens e contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP).
Na tarde de segunda-feira, após a advertência de Alexandre de Moraes, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa.
Na sexta-feira (18/07), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu o ministro.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes determinou também o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos. Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo.
Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20/07). O parlamentar já disse que não vai renunciar.
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil. Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus.
Na sexta-feira (18/07), no mesmo inquérito, o ex-presidente Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal e obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h. As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo Supremo em setembro.
Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado.
(Com informações também da Agência Brasil)
