Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite de quinta-feira (17/07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei no Brasil. Em discurso de cinco minutos, ele afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de “chantagem inaceitável”.
Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de discursos de ódio e anticiência difundidos pelas redes digitais.
“No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas”, declarou o presidente.
Na quinta-feira, antes do pronunciamento do presidente Lula, Donald Trump divulgou mais uma carta pública, dessa vez endereçada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, dizendo que o aliado é alvo de “ataques” de um “sistema injusto”. “Este julgamento precisa parar imediatamente”, afirmou, se referindo ao processo penal no qual Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por fazer parte do que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.
Destacando a independência do Judiciário brasileiro, o presidente disse que não pode interferir em decisões de outros Poderes: “Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, acrescentou.
“Chantagem inaceitável”
Lula ressaltou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e tenta negociar com os Estados Unidos desde maio, quando o governo Donald Trump impôs uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. O presidente classificou de “chantagem” o uso de informações econômicas falsas para justificar as ameaças do governo estadunidense.
“Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, declarou.
Lula afirmou que o governo está se reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e dos sindicatos para tentar negociar com os Estados Unidos. Segundo o presidente, essa é uma grande ação que diversos segmentos da economia, como a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.
Lula destacou que o Brasil responderá aos ataques do governo Trump por meio da diplomacia, do comércio e do multilateralismo. “Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, acrescentou.
Lula lembrou que, em dois anos e meio de governo, o Brasil abriu 379 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Reafirmou que o governo pode usar todos os instrumentos legais para defender a economia, como recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
“Traidores da pátria”
O presidente manifestou indignação pelo apoio de alguns grupos políticos ao ataque tarifário do governo Trump: “Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou Lula.
O presidente não citou nomes, porém, é público que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, é visto pela família e por parte da direita brasileira como um articulador com o governo de Donald Trump. Eduardo se licenciou do mandato de deputado e está morando nos Estados Unidos desde março deste ano.
Desde o anúncio das tarifas, Eduardo Bolsonaro tem defendido as medidas adotadas por Trump e que o tarifaço é resposta às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à ruptura com ‘valores do mundo livre’. Eduardo é alvo de um inquérito da Polícia Federal que investiga a atuação dele nos Estados Unidos.
Big techs
O presidente brasileiro acrescentou que a fiscalização das plataformas digitais estrangeiras, um dos itens citados por Trump para justificar a imposição da tarifa, tem como objetivo defender a soberania nacional. Ele ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil são obrigadas a cumprir a legislação brasileira.
“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, destacou.
Pix
Sobre as reclamações do governo de Donald Trump ao Pix, Lula disse que o governo não aceitará ataques ao sistema de transferências instantâneas, que classificou como um patrimônio do País. “O Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo”, comentou.
Números
O presidente apresentou números para desmentir as alegações do governo norte-americano sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil. “A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões [com o Brasil]”, declarou Lula.
Em relação ao desmatamento, usado nas alegações de Trump para ameaçar o País, Lula lembrou que o Brasil atualmente é referência mundial na defesa do meio ambiente. “Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. E estamos trabalhando para zerar o desmatamento até 2030”, afirmou.
“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu Lula, ao terminar o pronunciamento.
Entenda o caso
No início de julho, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que aplicaria uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A nova alíquota entra em vigor a partir do dia 1º de agosto. Trump fez o anúncio em carta endereçada a Lula na sua rede social, Truth Social. No documento, ele afirma que a cobrança é necessária tendo em vista a postura do STF para com o ex-presidente Bolsonaro.
No mesmo dia, Lula afirmou que a medida seria respondida com a Lei de Reciprocidade Econômica. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril deste ano, a norma estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros. O governo aproveitou o impasse com Trump para reforçar o discurso de soberania. A narrativa do brasileiro já melhorou a popularidade do presidente Lula e influenciou na resposta diplomática aos Estados Unidos, com mais críticas ao tarifaço em uma nova carta.
