O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, em depoimento na terça-feira (10/06) ao Supremo Tribunal Federal (STF), ter articulado um plano golpista para reverter o resultado das eleições de 2022, quando ele foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno. Entretanto, Bolsonaro admitiu que levou aos comandantes das Forças Armadas “considerandos” com propostas “alternativas” para contestar o pleito.
Ele depôs na ação penal da trama golpista. Bolsonaro é um dos oito réus do Núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de planejar medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.
O interrogatório foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação no STF. De acordo com a acusação da procuradoria, Bolsonaro tinha conhecimento da minuta golpista que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do STF e outras autoridades. Além disso, as acusações foram corroboradas pelos depoimentos de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Em um dos momentos do depoimento, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas ao ministro Alexandre de Moraes, ao afirmar que não tinha “indícios” quando o acusou de estar recebendo propina por fraudar a eleição. De acordo com o magistrado, Bolsonaro teria dito, durante uma reunião com embaixadores, que “algo de esquisito” estava acontecendo no Brasil e que “perder uma eleição não tem problema nenhum, nós não podemos perder a democracia numa eleição fraudada”.
Em seguida, Bolsonaro teria acusado os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, de receber milhões de dólares com a suposta fraude na eleição.
“Quais eram os indícios que o senhor tinha, que nós estaríamos levando 50 milhões, 30 milhões de dólares?”, indagou Moraes. “Não tenho indício nenhum”, respondeu Bolsonaro
“Tanto é que era uma reunião para não ser gravada, um desabafo, uma retórica que eu usei, se fossem outros ocupando teria falado a mesma coisa, então me desculpe, não tinha essa intenção de acusar de qualquer desvio de conduta dos senhores 3”, completou o ex-presidente.
Veja abaixo alguns trechos do depoimento de Bolsonaro:
Plano de golpe de Estado
O ex-presidente Bolsonaro afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em, seu governo, ao ser questionado sobre as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a medida seria danosa para o Brasil.
“Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, disse.
Minuta do golpe
Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a intervenção militar após as eleições de 2022. Na segunda-feira (09/06), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi interrogado por Alexandre de Moraes na condição de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros, entre eles de Moraes.
“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou Bolsonaro. “Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta que não esteja enquadrada na Constituição”, completou o ex-presidente.
Tropas da Marinha
Perguntado pelo ministro Moraes se o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, colocou as tropas à disposição para executar medidas golpistas, Bolsonaro afirmou que a informação não procede.
“Em hipótese alguma. Não existe isso. Se nós fossemos prosseguir em um estado de sítio e de defesa, as medidas seriam outras. Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tinha uma base minimamente sólida para fazer qualquer coisa”, afirmou.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o almirante teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro durante uma reunião em 2022 com os comandantes das Forças Armadas. Durante o encontro, Jair Bolsonaro apresentou estudos para decretação de medidas de estado de sítio e de decretação de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse de Lula.
Pedido de desculpas
O ex-presidente também pediu desculpas após ser questionado sobre declarações nas quais afirmou, sem provas, que ministros do STF estariam “levando dinheiro” para fraudar o processo eleitoral.
“Não tem indício nenhum. Me desculpe [ministro Alexandre de Moraes], não tinha essa intenção de acusar qualquer desvio de conduta”, disse Bolsonaro.
Urnas eletrônicas
Em outro momento do depoimento, Bolsonaro foi questionado por Alexandre de Moraes sobre falas nas quais o ex-presidente deslegitimou o processo eleitoral e insinuou que há fraudes na urna eletrônica. Em resposta ao ministro, o ex-presidente afirmou que sempre teve uma retórica a favor do voto impresso, mas nunca tomou nenhuma medida inconstitucional.
“Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo, muitas vezes me revoltava, falava palavrão, falava o que não deveria falar. No meu entender, fiz aquilo que tinha quer ser feito”, afirmou.
De acordo com Bolsonaro, não houve pressão ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira para apresentar um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para insinuar que não é possível descartar fraudes nas urnas eletrônicas.
“Jamais eu pressionei. Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo”, declarou.
Voz de prisão
Bolsonaro negou ter recebido voz de prisão do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, durante reunião com os comandantes das Forças Armadas, para adesão das tropas à tentativa de golpe, em 2022.
“As Forças Armadas sempre primaram pela disciplina e hierarquia. Aquilo falado pelo brigadeiro Baptista Júnior não procede, tanto é que foi desmentido pelo próprio comandante do Exército. Se dependesse de alguém diferente para levar avante um plano ridículo desse, eu teria trocado o comandante da Aeronáutica”, afirmou.
A declaração contradiz o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que estava no encontro, e afirmou em depoimento à Polícia Federal que a ameaça de prisão de Bolsonaro ocorreu durante a reunião. No Palácio do Planalto.
STF encerra interrogatórios dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na terça-feira (10/01) os interrogatórios dos oito réus na Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. Foram ouvidos o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
O turno da manhã foi dedicado aos interrogatórios de Garnier, Torres e Heleno. À tarde, falaram Bolsonaro, Nogueira e, por último, Braga Netto, que está preso e foi interrogado por videoconferência.
Como todos os réus foram ouvidos, as sessões previstas para esta quarta-feira (11/06), quinta e sexta-feira foram canceladas. A partir de agora, as partes têm cinco dias para juntar aos autos quaisquer esclarecimentos e outras diligências em relação aos interrogatórios. A medida cautelar que impedia os réus de manterem contato entre si também foi revogada pelo ministro Alexandre.
As audiências, realizadas na sala de sessões da Primeira Turma do STF, foram conduzidas pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, com a participação do ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação.
Na segunda-feira (09/06), foram interrogados o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL/RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Como de praxe, após os questionamentos dos ministros Alexandre e Fux e do procurador Gonet, os advogados dos oito réus também puderam fazer perguntas.
Todos os interrogados fazem parte do Núcleo 1 da denúncia, classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como crucial na tentativa de golpe. Além desses oito réus, o esquema envolve outros 24 acusados, organizados em três núcleos distintos, conforme o papel que desempenharam na trama.
O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a investigação sobre fatos ocorridos após sua posse como deputado federal, em janeiro de 2023, está suspensa até o fim do mandato.
