A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) autorizou, na última sexta-feira (11/05), a integração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) ao sistema do programa Simplifica-ES. A automatização do processo vai facilitar o registro das sociedades de advogados, viabilizando a emissão do CNPJ pelo sistema. Com a integração à base de dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), o tempo de registro, optando pelo contrato padrão, poderá ser reduzido em até 24 horas. Até então, para registro das Sociedades Unipessoal de Advogados e Sociedade Simples Pura, era preciso apresentar a documentação na OAB-ES e, após o deferimento, solicitar à Receita Federal a liberação do CNPJ, processo que, ao todo, pode levar cerca de 30 dias para ser liberado.
“Fico muito feliz com essa integração que vai possibilitar ao advogado registrar sua empresa em algumas horas, fazendo tudo pelo sistema e direto de casa. É um avanço muito grande, que vai eliminar a burocracia e diminuir o tempo para essa demanda”, afirmou a presidente da OAB-ES, Erica Neves.
O presidente da comissão de Sociedades de Advogados da OAB-ES, Giulio Imbroisi, salientou que a automatização estimula ainda mais a regularização dos profissionais. “Há um número grande de advogados saindo da informalidade, que devem se beneficiar com a redução da burocracia”, destacou Imbroisi.
“A integração possibilita a realização de consulta prévia de nome e localização, assim como a utilização de contrato padrão, que agiliza o processo de abertura de sociedades de advogados e obtenção do CNPJ no ato de deferimento do registro”, completou a procuradora da Jucees, Mírian Porto do Sacramento.
Para a Jucees, a integração, que foi feita via cessão de uso do sistema Simplifica-ES, também é importante. “Trabalhamos para que os órgãos de registro e licenciamento estejam conectados ao sistema e à inclusão da OAB, uma etapa essencial. Ao todo, 12 estados hoje têm essa integração e o Espírito Santo é um deles”, afirma o diretor-geral da Jucees, Paulo Menegueli.