O Pleno do Tribunal de Justiça acolheu pedido da Procuradoria-Geral de Justiça e determinou, em sessão realizada nesta quinta-feira (15/07), o afastamento dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann, investigados, junto com um grupo de advogados e empresários, pela acusação de corrupção. Os desembargadores, também à unanimidade, determinaram a suspensão do segredo de Justiça do Inquérito Judicial nº 0012258.14.2021.8.08.0000, que apura uma séria de irregularidades registradas no Fórum da Serra, onde Farina era o diretor.
Na mesma sessão, o Pleno do Tribunal decidiu que os juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann ficam proibidos de entrar no Fórum da Serra, onde eles atuam. A determinação é que eles fiquem pelo menos até 500 metros de distância das unidades do Judiciário instaladas na Serra.
Nos últimos dias, cópia do Inquérito Judicial têm sido compartilhadas em redes sociais de advogados e servidores do Judiciário, apesar de a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do procedimento, ter decreto sigilo de Justiça em função de medidas cautelares tomados por ela a pedido da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade.
A divulgação da parte do conteúdo do Inquérito Judicial tem sido visto, por integrantes do Sistema de Justiça, como forma de tentativa de desestabilizar as investigações conduzidas pela chefe do Ministério Público Estadual, Luciana Andrade. A ação de grupos que tentam prejudicar as investigações tem também contrariado vários desembargadores, que são favoráveis pela suspensão do segredo de Justiça do procedimento.
Há uma semana, o Ministério Público protocolou petição em que pediu o afastamento dos juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann (foto ao lado), além da suspensão do segredo de Justiça das investigações. No entanto, a desembargadora Elisabeth Lordes indeferiu os dois pedidos.
O MPES recorreu da decisão, por meio de agravo em que pediu à desembargador Lordes que fizesse a revisão de sua decisão. E nesta quinta-feira (15/07), a própria Elisabeth Lordes apresentou sua decisão, acolhendo os pedidos da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. O voto dela foi colocado em votação e aprovado à unanimidade pelos demais desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça. Na mesma sessão, o TJES suspendeu o segredo de Justiça do Inquérito Judicial.
O julgamento do recurso do MPES, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, foi realizado logo em seguida à sessão administrativa que marcou a despedida do desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que anunciou a sua aposentadoria como magistrado. Os desembargadores falaram sobre o pedido do Ministério Público e criticaram a conduta dos juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann.
Um dos motivos que levaram o MPES a pedir o afastamento dos magistrados de suas atividades e a suspensão do segredo de Justiça do Inquérito Judicial é que Farina e Gutman estariam atrapalhando e tentando interferir nas investigações, “coagindo testemunhas” e obrigando servidores do Fórum da Serra a prestar depoimentos a seu favor.
Outro motivo é que, de acordo com o MPES, as ações planejadas pelos investigadores, com autorização da própria Justiça, sempre chegavam ao conhecimento dos investigados de forma prévia. É o chamado vazamento criminoso de ordem expedida para cumprimento de mandados de busca e apreensão, por exemplo.
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça suspeitam que o vazamento teria sido feito por pessoas interessadas em atrapalhar as investigações e beneficiar os investigados. Um dos investigados, quando soube que seria alvo de mandado de busca e apreensão, em seu apartamento, em Vitória, teria destruído um de seus celulares e trocado por um aparelho novo. Este novo celular é que foi encontrado por promotores de Justiça e policiais militares do Núcleo de Inteligência do Ministério Público, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão, determinado pela desembargadora Elisabeth Lordes, no dia 15 de junho deste ano.
O vazamento das informações sigilosas que se encontram no Inquérito Judicial foi alvo de críticas e lamentações por parte dos desembargadores, na sessão desta quinta-feira do Pleno do Tribunal de Justiça. Em seu voto, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, um dos mais respeitados juristas-criminalistas do País, disse que o “vazamento foi um tapa na cara da Justiça”.