O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que trata da legalidade da revista íntima para entrada de visitantes em presídios e da validade das provas eventualmente obtidas por meio desse procedimento nas unidades prisionais de todo o País. Na sessão virtual do julgamento, o relator do Recurso Extraordinário com Agravo 959620, ministro Edson Fachin, havia votado para considerar que a revista íntima é vexatória e ilegal e, portanto, violaria a dignidade humana. Entre outros pontos, ele fixou prazo de 24 meses para que os Estados instalem scanners corporais, esteiras de raio-X e portais detectores de metais nas prisões. A revista íntima é um método em que o visitante ou a visitante tira a roupa ou parte dela e tem suas cavidades corporais inspecionadas, como ânus ou vagina.
O Espírito Santo já aplica a política de eliminação da revista vexatória desde a primeira gestão do governador Renato Casagrande (2011/2014). O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), investe em tecnologias e em equipamentos que auxiliam no controle e nas ações de segurança nos complexos prisionais. O aparelho scanner corporal é um deles, solução que auxilia na localização de drogas e demais objetos, como celulares, que visitantes escondem no corpo.
Sintetizando, o aparelho de scanner corporal melhora a segurança nos presídios e leva dignidade aos familiares de presos em terras capixabas. E mais: a vigilância constante dos policiais penais que trabalham nos presídios ajuda a garantir também a segurança dos familiares de presos, que são os principais alvos de traficantes por conta de dívidas contraídas com a compra de drogas para uso pessoal, que, eventualmente, entram no sistema.
E a droga vendida nas cadeias tem um alto custo: “Um baseado de maconha, por exemplo, na rua é vendido por R$ 20,00. No presídio, custa R$ 300,00. Quando o preso fica devendo, sua família passa a ser vítima de extorsão dos traficantes. Tem preso que, por conta de dívidas que às vezes chegam a R$ 5 mil, ‘vende’ até a irmã para traficantes”, exemplifica o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.
Segundo a Sejus, mensalmente, cerca de 60 mil pessoas adentram nas unidades prisionais do Estado para realização das visitas sociais. Mais de 90% das visitas são mulheres, como mães, irmãs, esposas e namoradas de presos. No passado, a situação para essas pessoas era, de fato, vexatória e constrangedora. Os antigos inspetores penitenciários – hoje, policiais penais – usavam um espelho para que as mulheres se agachassem. E, por três vezes, elas tinham que fazer esforço para ver se estavam escondendo drogas ou celulares nas partes íntimas: “Esse tipo de revista era efetivo, mas desumano e horroroso”, afirma o secretário Rafael Pacheco.
“O Brasil e, em especial o Espírito Santo, evoluíram em relação a esse tipo de procedimento. O Estado trocou a revista vexatória pelo scanner corporal. Uma evolução, que traz respeito e dignidade às pessoas. A ferramenta protege a integridade do sistema prisional, ao mesmo tempo que protege aqui fora os familiares dos apenados. Eventualmente, pode gerar dissabor quando o policial penal mostra à visita uma certa inconsistência em seu organismo, que não é da anatomia humana. Os homens também são submetidos ao scanner corporal, porém, mais de 90% das visitas em nossos presídios são mulheres”, reforça Pacheco.
Segundo o secretário, a implantação de medidas de segurança para coibir a entrada de material proibido nas unidades é extremamente necessária para evitar ciclos de violência.
“O scanner corporal consegue indicar inconformidades que ajudam a identificar objetos que não vemos a olho nu, como drogas, armas e celulares. E dentro do sistema prisional precisamos de total rigor dos mecanismos de segurança para impedir que esses materiais alimentem outros ciclos de violência dentro e fora dos presídios. O scanner também é um grande aliado do policial penal responsável pela guarda e também do visitante, por substituir a antiga prática da revista vexatória. Isso oferta um atendimento mais digno e evita constrangimentos”, ressalta Rafael Pacheco.
Em todo o Estado, somente no ano passado pelo menos 500 ocorrências envolvendo visitantes com material proibido foram registradas por meio do equipamento. Rafael Pacheco informou ainda que os policiais penais são treinados para operar o equipamento. O treinamento é dado pelo fabricante do aparelho:
“É uma medida que facilita as operações de segurança, permitindo uma revista mais rápida e eficiente. Quando é identificado que há indícios de algum objeto nas roupas ou introduzidas no corpo do ou da visitante, encaminhamos a ocorrência à Polícia Civil. E, caso o visitante não colabore em esclarecer os fatos, a visita social é suspensa”, explica Rafael Pacheco.
O secretário salienta que os traficantes são “desalmados” e apostam no constrangimento dos policiais penais para tentar levar drogas para os presídios. Rafael Pacheco lembra que os criminosos escondem drogas em fraldas de bebês e até em absorventes. E cita o caso em que uma organização criminosa usou um idoso de 86 anos, cadeirante e sem as duas pernas, para levar droga a um presídio capixaba:
“Quando esse senhor passou pela revista do scanner corporal, os policiais descobriram que ele levava 500 gramas de maconha para o filho, que está preso. Ele não sabia que estava transportando a droga, mas, mesmo assim, foi autuado em flagrante pela Autoridade Policial. Tem mulheres que levam cocaína escondida em unhas de gel”.
O scanner corporal possibilita o escaneamento do corpo inteiro e consegue detectar diferentes objetos, mesmo que introduzidos ao corpo. O equipamento é produzido com tecnologia de ponta e baixa dose de radiação, capaz de prover altíssimo nível de segurança em conformidade com as exigências para prisões, aeroportos, recintos de fronteira e instalações governamentais.
A Secretaria da Justiça planeja ampliar a cobertura de demais equipamentos tecnológicos nas unidades prisionais do Estado. Em todos os complexos, também são utilizados outros mecanismos eletrônicos que auxiliam nas ações de segurança, como portas e bastão com detector de metais e videomonitoramento, além de contar com equipe operacional treinada para guarda e vigilância.
