O Governo Federal vai implementar um mecanismo para a concessão de crédito consignado, ou seja, com desconto em folha, para o trabalhador do setor privado. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde de quarta-feira (29/01), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Participaram da agenda representantes da Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, além de Caixa, Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Segundo Haddad, será criada uma plataforma virtual de acesso ao crédito consignado para o trabalhador com carteira assinada, com taxas mais baixas. Esse sistema será vinculado ao eSocial, mecanismo obrigatório para todas as empresas do País, incluindo micro e pequenas.
“Estamos falando de algo que pode favorecer milhões de pessoas. Milhões de pessoas que, hoje, não têm acesso ao crédito consignado. Passarão a ter com um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário”, ressaltou o ministro da Fazenda.
Haddad destacou o potencial do novo modelo de consignado a partir do exemplo da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS e dos servidores públicos, que é de R$ 120 bilhões, e o valor de crédito consignado desse grupo, que chega a R$ 600 bilhões. No caso do setor privado, a folha é equivalente, mas os empréstimos consignados, hoje, são da ordem de R$ 40 bilhões. Segundo o titular da Fazenda, esse produto vai provocar “uma pequena revolução no crédito brasileiro”.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, explicou que, com o eSocial e os canais dos bancos conectados a essa plataforma, as instituições financeiras não vão mais precisar fazer convênios para concessão de crédito com desconto em folha.
“Esse é hoje o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, entre microempreendedores, micro, pequenos, médias e grandes empresas. Há riscos diferenciados, setores da economia diferenciadas, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito de todos os trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo eSocial, conectando nos aplicativos dos bancos, os bancos vão poder ofertar a taxas, vão poder ofertar linhas de crédito, e os trabalhadores vão conseguir acessar um novo consignado”, explicou Sidney.
Isaac Sidney disse ainda que a expectativa é de triplicar o saldo atual de crédito consignado do setor privado, que hoje está em torno de R$ 40 bilhões, a depender da nova regulamentação do produto: “Temos uma perspectiva positiva de que esse crédito para o trabalhador privado vai ser mais barato, vai ser ampliado. Nós vamos democratizar o acesso e nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos também possam ser veículos de oferta desse produto”, afirmou o presidente da Febraban.
Questionado se vai haver um prazo mínimo de atuação no setor privado para ter acesso à modalidade, o ministro Fernando Haddad disse que essa é uma decisão que caberá a cada banco: “Cada banco irá decidir sua linha e análise de risco. É um desafio para os bancos fazer o cálculo para cada cadastro e pedido. A novidade é que você vai estar usando um mecanismo geral, o eSocial, com as taxas de crédito pessoal. Com a garantia associada, a tendência forte é que, pela utilização do eSocial, você dê 1% ao mês de juro”.
Instituições não querem teto de juros
Isaac Sidney Sidney explicou que as informações do eSocial vão ajudar os bancos a analisar o risco de crédito dos trabalhadores. O presidente da Febraban ainda defendeu que não seja estabelecido um teto de juros para a modalidade, como acontece no consignado do INSS, mas disse que essa é uma decisão do governo.
Sobre a questão da garantia pelo FGTS, Sidney afirmou que não houve uma reivindicação específica da Febraban. “Nós não tratamos de saque-aniversário e de FGTS. É também uma decisão governamental. Quanto mais garantia, mais barato o crédito. Nós não estamos aqui necessariamente reivindicando a garantia do FGTS para essa linha. O que nós estamos aqui reivindicando é uma plataforma que possa ser provida com informações para análise do risco de crédito.”
Uma nova reunião será realizada com a equipe econômica para que o presidente Lula possa definir como o texto será enviado ao Congresso Nacional: se por Medida Provisória ou Projeto de Lei.
PÚBLICO-ALVO — A medida poderá beneficiar todos os trabalhadores celetistas do Brasil e todos os trabalhadores domésticos registrados em carteira, um público de cerca de 42 milhões de pessoas, de acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Antes de lançar essa iniciativa, o Governo Federal deve promover mais uma reunião interna para definir os últimos detalhes.
“Tem uma lei vigente do consignado privado desde 2003. O que não pegou foi a dificuldade dos bancos para acessar os empregadores. Porque hoje só tem as empresas que fizeram o convênio com a instituição financeira. O que o eSocial vai fazer é agregar a totalidade dos empregadores e dos trabalhadores a possibilidade desses trabalhadores acessarem o crédito consignado. Não precisará mais do convênio da instituição financeira com o empregador. A plataforma eSocial é que fará essa integração”, declarou Luiz Marinho.
PRESENÇA — Também participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena; a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; os presidentes da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e do Conselho Diretor da Febraban, Luiz Carlos Trabuco; além dos CEOs do Bradesco, Marcelo Noronha; do Itaú, Milton Maluhy Filho; e do Santander Brasil, Mario Leão.