O governador Renato Casagrande (PSB) e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwerck, assinaram, na tarde de segunda-feira (27/01), uma série de parcerias. Uma delas é um acordo firmado com Governo Federal que reserva cotas em contratos públicos de 8% às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Espírito Santo. São vagas de trabalho em contratos de serviços terceirizados do Governo Estadual. Outras parcerias assinadas visam o aprimoramento e a modernização da gestão pública capixaba. A solenidade ocorreu no Palácio Cultural Sônia Cabral, em Vitória.
A medida de cotas em contratos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica é resultado de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para a ministra Esther Dweck, a parceria é positiva, pois proporciona às mulheres uma oportunidade de romper o ciclo da violência. “A gente sabe que a solução econômica não é a única saída para o problema, mas é uma solução necessária. Ela não é suficiente, mas é necessária para que as mulheres tenham a capacidade financeira de romper o ciclo de violência, explicou Dweck.
A implementação da medida requer também a capacitação dos representantes do Estado, de acordo com a ministra: “É preciso, além da inserção no mercado de trabalho, o cuidado e acolhimento às vítimas para que elas não sejam estigmatizadas e revitimizadas.”
De acordo com Esther Dweck, por meio da reserva de 8% das vagas, o Governo Federal espera fornecer recursos para que as mulheres possam sair da situação violenta. Segundo ela, a medida reconhece que, muitas vezes, as vítimas são violentadas por familiares ou companheiros e acabam não rompendo a relação devido à dependência econômica do agressor.
O objetivo da iniciativa de reserva 8% da conta de vagas em empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado é promover a autonomia financeira e a inclusão social dessas mulheres, o que contribui para o rompimento do ciclo de violência e vulnerabilidade no qual estão inseridas. A ação reforça também o compromisso do Estado com a promoção da equidade de gênero e a proteção social.
“O Projeto Emprega MulherES é mais do que uma política de empregabilidade. É uma política de transformação. Ao incluir mulheres pretas, pardas, trans e outras em situação de vulnerabilidade, reafirmamos o compromisso de que nenhuma mulher será deixada para trás. Estamos mostrando que, quando os governos atuam com sensibilidade e foco, podemos criar políticas públicas que promovam mudanças reais e duradouras”, afirmou a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes.
“Além disso, temos iniciativas voltadas para a inclusão de mulheres vítimas de violência, onde destinaremos vagas em contratos do Governo Federal com o Governo do Estado para que elas consigam sair da situação de abuso. Também vamos apoiar os Estados na emissão das novas carteiras e queremos antecipar a entrega desse novo modelo até o fim dos mandatos de governadores e do nosso presidente Lula”, completou a ministra Esther Dwerck.
O evento marcou também a adesão do Espírito Santo ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). A iniciativa oferece um pacote de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a administração pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores.
Conhecido como ProPEN, o programa é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e tem como objetivo impulsionar a transformação digital e a modernização da gestão pública nacional por meio da expansão das soluções oferecidas pela União dentro do Processo Eletrônico Nacional (PEN) O Espírito Santo é o sétimo Estado do Brasil e o primeiro da Região Sudeste a aderir ao programa.
“Acredito que a digitalização dos serviços é fundamental para garantir que a população tenha acesso aos benefícios oferecidos pelos governos. Com a digitalização, o Governo pode conhecer melhor a população, o que permite qualificar ainda mais as entregas. Por isso, ressaltamos a importância da parceria entre os governos federal, estadual e municipal. O ProPEN visa tirar as prefeituras do papel e essa iniciativa tem um impacto significativo na vida das pessoas, pois agilizamos os processos e evitamos que a população tenha que apresentar os mesmos documentos a diferentes órgãos”, afirmou a ministra.
Em sua fala, o governador Renato Casagrande abordou a importância das parcerias com o Governo Federal. “Eu sou o governador mais municipalista dos últimos anos no Espírito Santo e sei que o presidente Lula também é municipalista. Sabemos que não conseguimos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, então é importante ter parceria com os municípios. Quando a gente assina esse contrato que destina vaga às mulheres vítimas de violência mostra que estamos no caminho certo”, disse.
Casagrande prosseguiu: “Quando o Governo Federal vem ofertar qualificação aos nossos servidores e dos municípios também, nos alegra, pois são os servidores que fazem o atendimento à população e estando bem qualificado, melhora-se o atendimento. Quando a gente faz a nova carteira de identidade também aumenta nosso nível de compartilhamento de dados com o Governo Federal. Ter esses dados compartilhados é fundamental para que possamos ter uma agilidade nos processos de atendimento.”
E-Docs nos municípios
Durante a cerimônia também foi anunciada a ampliação do uso de soluções de processo eletrônico nos municípios capixabas, com a possibilidade de adesão das prefeituras ao Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado, o E-Docs, sem ônus para a gestão municipal.
“Já implementamos o E-Docs em sete municípios capixabas: Alegre, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. Aproveito a oportunidade para reforçar o convite de adesão às demais prefeituras. Queremos fortalecer essa política de parcerias e colaborações, para que tenhamos gestões públicas cada vez mais digitais, inovadoras, transparentes e inclusivas para a população”, ressaltou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.
Além dispensar o uso de papel, a autuação e tramitação de documentos e processos via e-Docs proporcionam os seguintes benefícios: agilidade no atendimento das demandas, redução de custos operacionais com deslocamento de processos por mensageria, otimização dos fluxos de trabalho, facilidade de acesso às informações, transparência e segurança dos dados. Junto com o e-Docs, o Estado também está fornecendo às prefeituras um sistema de agendamento e um sistema para facilitar o envio de informações pelo cidadão, por meio da elaboração de formulários dinâmicos.
(Fotos: Hélio Filho/Secom)