No último debate entre candidatos à Prefeitura de Vitória, realizado pela TV Tribuna – sexta-feira passada (27/09) –, a deputada estadual e candidata Camila Valadão (Psol) questionou o seu oponente candidato à reeleição Lorenzo Pazolini (Republicanos) em relação à saúde, dizendo que a atual gestão comemora êxito nos índices, mas faz isso usando dados do Estado. Camila deu como exemplo os leitos de hospitais, que compõem esses índices, mas que são fornecidos pelo Governo Estadual.
Foi além, questionando o fato de que, apesar da falta de médicos, como pediatras, nas unidades de saúde, a Prefeitura deixou parados R$ 76 milhões disponibilizados pelo Governo Federal para a cidade de Vitória. Do valor total (R$ 704.630.863,88) repassado pelo Ministério da Saúde para a Capital capixaba utilizar na área da Saúde, resta um saldo de R$ 75.781.684,53 na conta da Prefeitura, valor já concedido pela União e pronto para utilização em custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. O dado é da plataforma InvestSUS, que pode ser acessada por qualquer cidadão.
Esse valor, deixado de lado pela Prefeitura de Vitória, tem origem no Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do SUS. Esse Fundo atua na execução orçamentária, financeira e contábil da gestão dos recursos, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações para toda a sociedade sobre a aplicação desses recursos.
Desse valor, mais de R$ 73 milhões estão na conta da Prefeitura de Vitória para custeio do SUS, ou seja, tudo que auxilia o processo de melhoramento para o funcionamento da instituição, como, por exemplo, capacitação, reforma, aquisição de produto médico de uso único, entre outros, em definição dada pela própria página do FNS. Mais de R$ 1,27 milhão estão na conta “Enfermagem”, e mais R$ 1,21 milhão encontram-se no InvestSUS, plataforma que tem por objetivo modernizar e facilitar o acesso aos sistemas do Ministério da Saúde para o financiamento do SUS.
O FNS atua em seis eixos: gestão das fontes de arrecadação do SUS; transferências e devolução de recursos federais do SUS; execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos; transparência na gestão da verba e disponibilização de informações para sociedade; cooperação técnica com Estados e municípios para o financiamento em saúde; e análise técnica e econômica de investimentos em saúde. Ou seja, a alegada “burocracia” para a obtenção desses valores não é compatível com as facilidades desenvolvidas para que esses valores cheguem de fato aos cidadãos.
Em resposta aos questionamentos da candidata Camila Valadão, que também falou das contratações de médicos terceirizados, o prefeito Pazolini disse que havia ali “desinformação, despreparo ou má-fé”, em relação aos dados apresentados, alegando que foram nomeados servidores efetivos em Vitória, agentes comunitários de Saúde e afirmando que a gestão tem uma relação muito próxima com os hospitais filantrópicos, observando, por fim, que a afirmação da candidata seria “desonesta e sem compromisso com a verdade”. No entanto, os números apresentados mostram que Camila, de fato, tinha razão em relação aos quase R$ 76 milhões não utilizados em benefício de melhorias para a população na área da Saúde.
Como funciona o financiamento
Os recursos destinados ao SUS são advindos da União (seguridade social e impostos), dos Estados, municípios e Distrito Federal (arrecadação própria de impostos e recursos repassados pelo Ministério da Saúde). Eles são estabelecidos de acordo com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após essa definição, os valores passam pela segunda fase do financiamento: planejamento. Como instrumento dessa etapa, o Fundo Nacional de Saúde conta com a União, Estados e municípios, por meio dos planos de saúde de cada região e com a Programação Anual da Saúde.
Com o planejamento definido, o Fundo realiza as transferências para Estados e municípios, estabelecendo o modelo tripartite. Após a transferência, inicia-se a execução da obra ou serviço solicitado. Após a execução da política pública, o FNS realiza o monitoramento do valor repassado, seja pelo relatório quadrimestral de prestação de contas, seja pelo Relatório Anual de Gestão (RAG).
Em resumo, o financiamento federal da saúde pública é um processo que consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos. A atual gestão da cidade de Vitória utilizou parte dos recursos, mas deixou um saldo considerável em conta sem justificativa.
(Fonte: FNS/InvestSUS Cidadão)