Candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, secional do Espírito Santo (OAB/ES), Ben-Hur Brenner Dan Farina protocolou, no Conselho Federal da Ordem (CFOAB), em Brasília, Representação em desfavor do presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, em que aponta diversas práticas que seriam irregulares e que estariam sendo praticadas pela atual gestão da entidade em sol capixaba. Ao mesmo tempo, Ben-Hur Farina solicita a adoção de providências cabíveis para a apuração rigorosa dos contratos firmados, principalmente os referentes a serviços de tecnologia, e terceirização de pessoal, analisando sua conformidade com os princípios de economicidade, eficiência e função social. Ben-Hur requer ainda que seja assegurado um procedimento transparente de análise de orçamentos e que se corrija qualquer prática que resulte em gastos excessivos e injustificados. Veja aqui a íntegra da Representação.
“Desde já, informo que estou comprometido com a lisura da OAB/ES, não aceitando desvios e principalmente o comportamento do atual presidente [Rizk Filho]. Por fim, reitero que a OABCF, como instituição de grande relevância na sociedade, deve primar pela correta aplicação de seus recursos e pela observância de princípios que reforcem sua credibilidade e seu compromisso com a advocacia”, pontua Ben-Hur Farina. Segundo informação da Assessoria do CFOAB, a entidade deve avaliar a Representação protocolada por Ben-Hur nos próximos dias, emitindo um parecer após análise.
Representação protocolada no CFOAB na última quinta-feira (26/09) aponta diversos indícios de práticas ilegais, gestão temerária e malversação dos recursos oriundos das anuidades, taxas e demais receitas captadas pela entidade. No documento, o advogado Ben-Hur Farina afirma ter reunido “provas robustas e contundentes de que há cometimento de irregularidades na atual gestão da Ordem”. Em um dos pontos da Representação é citado um contrato com uma empresa de tecnologia para a elaboração de um aplicativo da OAB/ES, ultrapassando R$ 700 mil.
“O serviço nunca foi utilizado pela advocacia e pela administração da OAB/ES. Primeiramente, a atual gestão da OAB/ES firmou contrato com uma empresa de tecnologia para desenvolver aplicativo que seria essencial para a rotina dos advogados. No entanto, a empresa em questão não cumpriu com suas obrigações contratuais, resultando na não criação do referido software”, relata a Representação.
Outra “grave irregularidade” apontada diz respeito à terceirização dos serviços de manutenção e limpeza da seccional. “A empresa escolhida para esses serviços havia emprestado dinheiro à OAB/ES para cobrir rescisões contratuais, e em troca foi contratada para prestar os referidos serviços. Essa manobra configura uma clara violação dos princípios de boa administração e ética, favorecendo interesses privados em detrimento da classe advocatícia. Agrava-se ainda o fato de que a gestão atual da OAB/ES peca pela falta de controle e transparência sobre os valores contratados e os resultados obtidos. Tal conduta fere os princípios da administração pública e compromete a função social da Ordem, que deveria primar pela transparência e pelo zelo no uso dos recursos que lhe são confiados”, relata a Representação assinada por Ben-Hur Farina.
“E mais, esse empréstimo está sendo pago em 60 meses, ou seja, vai ultrapassar a próxima gestão da Ordem no Espírito Santo e alcançará o início outra, uma total irresponsabilidade”, prossegue o advogado Ben-Hur.
Segundo ele, a administração da OAB/ES, sob a liderança do presidente José Carlos Rizk Filho – candidato à reeleição em que tenta um terceiro mandato consecutivo –, também é apontada como suspeita de favorecer empresas que, em troca, oferecem patrocínios em eventos da Ordem. Um exemplo citado na Representação é a construção da Subseção da OAB-ES de Colatina, onde a empresa contratada para a obra teria sido pressionada a contribuir financeiramente para a festa de inauguração do prédio, levantando sérias questões éticas sobre a relação entre a OAB/ES e seus fornecedores.
“Para o fechamento do contrato de prestação de serviços com a construtora, foi ressaltado e orientado em e-mail pelo presidente Rizk da OAB/ES, para a funcionária da OAB/ES: ‘Antes de assinar fale com o dono da empresa que geralmente demandamos algum tipo de patrocínio para eventos da OAB. Algo em torno de 30 mil…” Em resposta, a funcionária o informa que a empresa disse que poderia “contribuir mais pra frente”. Entretanto, a empresa, após a insistência da funcionária e sob orientação do presidente, informa que pode “contribuir” com o valor de R$ 8 mil. Tal valor não é aceito, tendo como mínimo R$ 20 mil, pois a festa da inauguração precisava ser realizada. “O comportamento é vergonhoso, inescrupuloso e comprovado pelos e-mails na sequência a seguir”, descreve a Representação.
O advogado Ben-Hur explicou que, a fim de resguardar os interesses de toda a classe, não restou outra alternativa senão ajuizar a Representação junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados: “É importante que sejam tomadas as medidas necessárias para coibir os ilícitos, corrigir essas irregularidades, restabelecer a ordem e a moralidade na gestão da OAB/ES, bem como imputar as devidas responsabilizações aos envolvidos”, ponta o advogado.
“As evidências de práticas de malversação dos recursos e improbidade administrativa na gestão da OAB/ES, especialmente no que diz respeito à pressão sobre empresas contratadas para que essas realizassem patrocínios em eventos da Ordem, configuram uma séria violação dos princípios éticos que devem reger a administração pública. A administração da OAB/ES, sob a liderança do presidente JOSÉ CARLOS RIZK FILHO, deve ser pautada pela transparência e pela integridade. A relação entre a OAB e seus fornecedores deve ser construída com base em princípios de legalidade e moralidade, que garantam a lisura nas contratações e na execução dos serviços. A alegação de que empresas contratadas para a construção da Subseção de Colatina foram pressionadas a contribuir financeiramente para a festividade de inauguração levanta questões éticas sérias sobre a gestão do presidente da OAB/ES. A prática de exigir patrocínios em troca de contratos ou benefícios configura o desvio de função e a utilização da posição administrativa para fins pessoais ou para beneficiar terceiros, ferindo os princípios da impessoalidade e da moralidade. Em um Estado Democrático de Direito, tais condutas não podem ser toleradas”, completa a Representação.
