Com quase três décadas dedicadas ao Direito, Jasson Hibner Amaral é um dos 23 nomes inscritos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES). Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e com uma carreira que abrange tanto a advocacia pública quanto a privada, Jasson Amaral reúne experiência, valores profissionais e uma visão de gestão.
Natural de Vitória e criado em Guaçuí, cidade capixaba da Região do Caparaó, ele destaca a importância do esforço e da educação na construção de sua carreira. Aos 14 anos, saiu da casa dos pais para estudar em Vitória e, com 17 anos de idade, ainda adolescente, ingressava na Faculdade de Direito da USP. Desde então, passou por diferentes áreas do Direito, em grandes centros e no interior, pela docência, atuou como policial federal e, na Procuradoria Geral do Estado, ocupou o cargo de procurador-geral entre 2021 e 2024.
Nos últimos meses, Jasson Amaral tem percorrido os municípios do Espírito Santo para entender as demandas da Advocacia e compartilhar a sua visão para o Judiciário. As conversas, segundo ele, têm gerado grande identificação, principalmente, em relação aos desafios enfrentados pelos profissionais do interior do Estado, como a falta de juízes e as dificuldades de acesso. “Há um sentimento de reconhecimento mútuo”, comenta o advogado, que acredita que o respeito às prerrogativas da advocacia é essencial para garantir uma justiça eficaz.
Nesta entrevista para o Blog do Elimar Côrtes, Jasson Amaral fala dos desafios da Justiça, como celeridade e segurança jurídica, e defende o uso de tecnologias que facilitem o acesso dos advogados. Para ele, “fazer Justiça de verdade passa por reconhecer o protagonismo dos advogados no processo”, refletindo sua crença no papel fundamental da Advocacia para o bom funcionamento do sistema judicial.
Blog do Elimar Côrtes – Quais serão os pilares de sua campanha na eleição do Quinto Constitucional pela OAB/ES à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo?
Jasson Hibner Amaral – Fiz minha inscrição ao Quinto Constitucional, mas não estou ainda em campanha. De todo modo, acredito que os pilares dessa caminhada serão os mesmos com os quais sempre conduzi minha trajetória pessoal e profissional: transparência, ética e muita dedicação. Saí da casa dos meus pais, em Guaçuí, no Sul do Estado, com 14 anos, após ter estudado na escola pública desde a alfabetização até a antiga 8ª série, para realizar o sonho de me formar em Direito pela USP. Me dediquei muito. Passei em primeiro lugar em uma prova de seleção de uma escola particular em Vitória, onde ganhei bolsa integral de estudos. Com 17 anos, eu já estava em São Paulo, fazendo minha matrícula no curso de Direito da USP.
Durante esses quase 30 anos de vida dedicada ao Direito, acumulei experiências diversas, na advocacia em grandes cidades e no interior, na Polícia Federal, no ensino do Direito em cursos de graduação e pós-graduação, na advocacia pública e privada. O conhecimento técnico obtido pelo estudo profundo e constante do Direito e a experimentação das mais diferentes realidades, aliados a uma educação pautada em valores, me permitem escutar ativamente e ter a sensibilidade que acredito necessária para o cargo de magistrado.
– O senhor tem percorrido os municípios capixabas. Como tem sido a resposta dos colegas às suas falas?
– Tenho percorrido municípios capixabas, conversando com colegas advogados e advogadas. Quando nos ouvimos, há um sentimento genuíno de identificação. Afinal, compartilhamos as mesmas alegrias que a advocacia nos dá, de fazer Justiça, melhorar as coisas ao nosso redor, e padecemos das mesmas angústias e problemas.
Quando conto a dificuldade que tive de despachar minhas causas em Guaçuí ou em outras cidades do nosso interior devido à falta de juízes, a luta para ter um alvará assinado antes do recesso forense, a frustração de viajar para uma audiência e vê-la desmarcada após percorrer quilômetros de distância, por exemplo, há sempre vários colegas que se identificam, que têm histórias semelhantes para compartilhar.
– Se escolhido desembargador, de que forma o senhor pretende aproveitar a experiência na vida forense no Tribunal?
– A experiência na vida forense permite identificar gargalos importantes no sistema de Justiça. Essa experiência nos mostra como é fundamental respeitar as prerrogativas da advocacia, seja na fixação dos honorários sucumbenciais de acordo com os critérios objetivos da lei, seja na escuta ativa do advogado, no acesso a qualquer tempo, fisicamente ou por meio virtual, seja no respeito à inviolabilidade da profissão.
Como ensinava o professor Luiz Fux nas aulas do mestrado na UERJ, o Poder Judiciário não é o dono do processo. Os donos do processo são as partes que têm a relação jurídica controvertida levada ao Judiciário. E essas partes falam por meio de seus advogados. Esses, mais que ninguém, conhecem suas angústias e seus interesses. Então, fazer Justiça de verdade passa por reconhecer aos donos do processo, por meio de seus advogados, o protagonismo na participação para resolução do litígio.
– O senhor é procurador de carreira e foi chefe da PGE. De que forma a experiência na advocacia pública e privada poderá ajudá-lo a ter uma atuação profícua como desembargador, caso seja o escolhido?
– Acredito que, para julgar, é necessário ter experiência, muito mais do que idade. Saí muito cedo da casa de meus pais e procurei viver ao máximo todas as experiências e oportunidades que conquistei, graças a Deus. Em São Paulo, trabalhei no Ministério Público, no Judiciário, em Departamento Jurídico de banco multinacional, em escritório grande de advocacia. No Rio, enquanto fiz mestrado na UERJ, também trabalhei e lecionei. Nunca trabalhei em uma coisa só. Quando policial federal, era também professor. E, antes da advocacia pública, na qual entrei por concurso na PGE, veio a advocacia privada, a qual continuo exercendo com muito afinco e dedicação.
A experiência de ter sido procurador-geral do Estado é incrível, de gestão de um escritório de advocacia com 120 procuradores, mais 120 residentes jurídicos e outros tantos assessores. Você precisa fazer boa gestão para as coisas funcionarem, tanto na parte administrativa quanto na judicial. Fizemos muito lá. Criamos a Câmara de Conciliação, Núcleo de Transação Tributária, Procuradoria de Projetos Estratégicos, política de equidade e programa de integridade. Resolvemos gargalos como o Cais das Artes, a ação de antecipação de royalties que tramitava no STF há mais de 10 anos e resolvemos com um acordo que trará R$ 1 bilhão para o Estado, além de muitas outras questões de extrema relevância para nossa sociedade. A advocacia privada, de igual modo, como eu disse na resposta anterior, faz ter presente a importância da escuta ativa do advogado, do pronto atendimento, da celeridade das decisões e do respeito aos precedentes.
– Qual tem sido, na sua avaliação, o grande gargalo do Judiciário no Estado?
– Acredito que o maior gargalo do Poder Judiciário no Brasil é a promoção de celeridade e de segurança jurídica. Como disse Ruy Barbosa em sua ‘Oração aos Moços’, “Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. O Judiciário precisa ser mais célere e deve respeitar os precedentes. Isso é fundamental para as partes envolvidas no processo e para toda a sociedade, pois o respeito aos precedentes gera previsibilidade e melhora o ambiente de negócios, trazendo segurança jurídica.
No caso do Judiciário capixaba, em particular, ainda é preciso avançar muito no uso da tecnologia, no processo eletrônico, no atendimento dos advogados em ambientes virtuais. Não é crível que um advogado tenha de se deslocar mais de 200 quilômetros, saindo do interior, por estradas perigosas, para ir ao Tribunal despachar por cinco minutos. As ferramentas tecnológicas existem e sua utilização precisa ser incrementada em favor do efetivo acesso à Justiça. E só há justiça de verdade se o Judiciário estiver de portas abertas para a advocacia.