O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quinta-feira (18/07) uma contenção de R$ 15 bilhões na execução orçamentária de 2024. A medida é para que o Governo Federal cumpra as exigências previstas no arcabouço fiscal e preserve a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. O anúncio foi feito após reunião da área econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o ministro, serão R$ 11,2 bilhões em bloqueios e R$ 3,8 bilhões em contingenciamentos de despesas. Haddad afirmou que a medida seria originalmente anunciada na próxima segunda-feira (22/07), mas que o Governo Federal preferiu antecipar para evitar especulações. “Como na última vez, trouxemos os números da área econômica para fazermos um entendimento sobre a determinação que o presidente Lula nos deu, de cumprimento do arcabouço fiscal. Nós vamos ter de fazer uma contenção de 15 bilhões de reais para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço até o fim do ano”, explicou o ministro. “No dia 22, a área econômica vai detalhar, tanto do ponto de vista de receita quanto de despesa, o que aconteceu para a decisão ser tomada”.
Com a medida, segundo Fernando Haddad, o Governo Federal garante o cumprimento da meta fiscal prevista para o ano dentro da banda de variação de 0,25 ponto percentual prevista na legislação aprovada em 2023. Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.
PRESERVAÇÃO
Mais cedo, durante entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministra’, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a revisão de gastos do governo será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”, sem comprometer os programas sociais: “O Brasil não pode gastar mais do que arrecada. Se gasta mais do que arrecada, quem paga a conta, inclusive, são os mais pobres. Porque você não passa credibilidade, segurança de que o país vai cumprir os compromissos no futuro. Os juros sobem. Mas, ao mesmo tempo, não podemos gastar menos do que o necessário. Não podemos esquecer que o Brasil saiu empobrecido da pandemia. Muitas políticas foram abandonadas. Tivemos que, em 2023, repor políticas públicas. Só que você não repõe da noite para o dia. Então, o grande exercício é equilibrar, é não gastar demais a ponto de, depois, o pobre comprar comida mais cara, mas também não gastar de menos. Essa é a determinação do presidente Lula.”
O “Bom dia, Ministra” é um programa semanal, realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Participaram da edição de quinta-feira (187/07) as rádios Guaíba (Porto Alegre/RS), Nacional (Brasília/DF), FM Morena (Campo Grande/MS), Dom Bosco (Fortaleza/CE), Bandeirantes (Campinas/SP), Norte FM (Manaus/AM), CBN (Belém/PA), Tribuna FM (Petrópolis/RJ), Jornal (Recife/PE).