Com investimento de R$ 18,6 milhões, o Governo capixaba, em apenas três meses, concedeu a 933 famílias o benefício de R$ 20 mil oferecido pelo Programa Estadual Nossa Casa para dar a entrada na aquisição de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal. O auxílio, que é coordenado pela Secretaria Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), é somado ao subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236,00). A concessão começou em março de 2024.
Ao todo, foram concedidos 933 benefícios a famílias residente nos municípios de: Alegre, Apiacá, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guaçuí, Guarapari, Jaguaré, Linhares, Montanha, Pinheiros, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Além de atender ao critério da renda, é necessário que o solicitante não seja proprietário de imóvel residencial.
O secretário Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, afirma que o acesso ao benefício pelas famílias capixabas é simples. Segundo ele, o projeto, também chamado pelo Estado de “Nossa Casa”, pode ser solicitado por qualquer pessoa aprovada para o programa federal com renda familiar até 3 salários mínimos. A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e apuração da renda dos interessados, que devem requisitar o benefício à Sedurb, de forma eletrônica, por meio do Portal Conecta Cidadão (https://conectacidadao.es.gov.br). Após a análise, é emitido e encaminhado aos beneficiados e também à Caixa Econômica o Certificado de Concessão do Benefício, autorizando o banco a repassar o valor da entrada ao vendedor do imóvel. Conforme as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, o valor dos imóveis enquadrados na Faixa Urbano II tem atualmente o limite máximo de R$ 190 mil nos municípios menores e de R$ 245 mil nos maiores.
Ao todo serão investidos pelo Governo do Estado no programa em parceria com a Caixa R$ 200 milhões para serem utilizados em quatro anos, com repasses anuais de R$ 50 milhões, para que a CAIXA faça o débito dos benefícios. A previsão é de que o auxílio atenda a 10 mil famílias, sendo 2.500 a cada ano, no período de 2024 a 2027. O subsídio é válido para compra de imóveis novos ou usados no território do Espírito Santo.
O Programa Nossa Casa contempla também a Faixa I do Programa Minha Casa, Minha Vida, Urbano e Rural. A previsão para este ano da CAIXA para o Estado é de produção de 1.128 unidades rurais em 41 municípios e de 2.670 unidades urbanas em 15 municípios, totalizando 3.978 unidades, que contarão com investimentos do Estado em contrapartida.