A secretária Municipal da Saúde de Linhares, Sônia Maria Dalmolim de Souza, foi afastada do cargo por decisão da Justiça Federal, que acolheu pedido da Polícia Federal no âmbito da Operação Editor, deflagrada na manhã desta sexta-feira (28/06). A ação é integrada com a Controladoria Geral da União (CGU) e com cooperação técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. A secretária é investigada pela acusação de cometer irregularidades em licitações e contratações públicas em favor de um empresário, que também é alvo da mesma operação. Em troca do benefício, o empresário teria feito pagamentos ilegais a Sônia Dalmolim. Ela teria recebido R$ 243 mil em propina entre 2022 e 2024. Por meio de nota, a Prefeitura de Linhares informou na tarde desta sexta-feira que Sônia Dalmolim foi exonerada do cargo.
De acordo com a Polícia Federal, o valor de R$ 243 mil recebido por Sônia teria sido obtido em um esquema de fraude para favorecer a empresa Ultramed Tecnologia e Serviços Eireli Epp, com sede em Vitória, em contratos de manutenção de equipamentos hospitalares. A Ultramed e o seu dono também foram alvos de mandados de busca e apreensão. A ação desta sexta-feira envolveu 29 policiais federais e dois auditores da CGU, para cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Vitória e Linhares. Além das buscas, foram pleiteadas pela Polícia Federal e deferidas judicialmente, medidas de bloqueio de bens dos investigados e de suspensão de função pública.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, as investigações começaram em agosto de 2023, após a PF obter diálogos suspeitos entre secretária Sônia Dalmolim e um empresário contratado para fornecer materiais e serviços hospitalares. A apuração revelou indícios de direcionamentos de licitações e contratações públicas em favor do empresário desde 2020, bem como elementos sobre possíveis pagamentos ilegais à servidora pública.
Também foram colhidos indícios de que, durante o mesmo período, a secretária apresentou aumento patrimonial e padrão de gastos incompatíveis com sua renda familiar declarada. Em cooperação técnica com o TCE-ES, a Polícia Federal fez análise dos dados consolidados de empenhos, até 2023, onde foi constatado que mais de 60% dos recursos recebidos pela empresa investigada tiveram origem em contratos com a Prefeitura de Linhares, “corroborando a hipótese de favorecimento ilícito”. Em uma das residências alvos de mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal apreendeu uma arma e dinheiro (real e moedas estrangeiras).
O delegado federal Arcelino Vieira Damasceno, da Delegacia Regional de Polícia Judiciária, informou que foi verificado que havia fraude em processos licitatórios. “Hoje foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e bloqueados R$ 243 mil”, apontou o delegado. “Foi verificado, inclusive, que edital de licitação era feito pelo próprio empresário investigado e não pelo órgão público”, acrescentou Damasceno.
O delegado federal disse que as investigações verificaram que a empresa fazia saques de valores antes de reuniões com a secretária de Saúde. “Esse grupo fazia o pagamento de propina. Verificamos que a empresa fazia saques de valores antes das reuniões com a secretária e que, depois dessas reuniões, havia depósitos em espécie nas contas da secretária”, explicou Arcelino Vieira Damasceno.
O nome da operação, “Editor”, faz referência ao papel do empresário como responsável pela edição de documentos (cláusulas de edital) utilizados pela Secretaria Municipal de Linhares em processos licitatórios que favoreciam sua empresa. Diante dos elementos encontrados, a Justiça Federal determinou o afastamento e a suspensão provisória da função da secretária Sônia até o encerramento da persecução penal. Durante a operação, foram realizadas buscas em locais ligados aos investigados, com o objetivo de recolher provas adicionais que comprovem a atuação do grupo investigado.
Os envolvidos poderão ser indiciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, peculato e associação criminosa. As penas para esses crimes, somadas, podem ultrapassar 20 anos de reclusão.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Controladoria-Geral da União, o objetivo da Operação Editor é desarticular um esquema de desvio de recursos do SUS e recolher provas para subsidiar e aprofundar as investigações em curso relativas a contratos visando o fornecimento de serviços hospitalares para a Prefeitura de Linhares. Com o aprofundamento das investigações, novos indícios de outros possíveis envolvidos e delitos surgiram, como direcionamento de contratações em detrimento de processos regulares de licitação em proveito de determinada empresa. As análises revelaram a potencial prática de crimes contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, dentre outros.
De acordo com as análises dos dados de empenhos consolidados até 2023, mais de 60% dos recursos recebidos pela empresa têm origem em contratos firmados com a prefeitura e são oriundos de recursos federais para aplicação no custeio de ações e serviços públicos de saúde do SUS.
Impacto social
Segundo a CGU, a malversação de recursos da saúde prejudica a efetividade da execução de políticas públicas no município, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente esse setor, um dos pilares para o suporte à população, ocasionando perda na qualidade de vida e uma baixa oferta de serviços essenciais. “Desse modo, as investigações contribuirão não só para interromper a atividade delitiva e lesiva ao patrimônio público, como também para identificar fraudes que comprometem a eficiência do atendimento à população do município, além de permitir apresentar melhorias gerais para a política pública de saúde”, informa a CGU em Nota.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
O ‘site’ Blog do Elimar Côrtes entrou em contato com a Prefeitura de Linhares, que enviou uma nota informando sobre a exoneração da secretária. Veja a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Linhares reforça seu compromisso com seus sistemas de compliance, controle e transparência pública e se coloca à disposição dos órgãos federais para colaborar no que for necessário.
E diante da investigação da Operação Editor promovida pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (28), em Linhares, o prefeito Bruno Marianelli decidiu desligar dos quadros funcionais da Prefeitura a secretária municipal de Saúde, Sônia Maria Dalmolim de Souza, até o esclarecimento dos fatos”.