O Espírito Santo vai implementar o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dentro das mesmas diretrizes do que já foi criado pelo Governo Federal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29/04) pelo governador Renato Casagrande (PSB), durante lançamento da campanha “Seja educado. Muito obrigado”, que busca a conscientização dos usuários do sistema Transcol sobre empatia e apoio às pessoas com deficiências visíveis e não visíveis. O ‘Plano’, segundo Casagrande, vai ser coordenado, em princípio, pela secretária de Estado dos Direitos Humanos, Nara Borgo.
A solenidade teve de ser transferida do Salão São Tiago, que fica no segundo andar do Palácio Anchieta, para outro auditório, no subsolo, porque o elevador de acessibilidade estava com defeito. Para esse segundo auditório, o outro elevador estava funcionando e as pessoas com cadeira de rodas puderam assistir a cerimônia. Mesmo com a solenidade ter se iniciado com pelo menos uma hora de atraso – estava marcada para as 10 horas – por conta do problema em um dos elevadores de acessibilidade, o governador Renato Casagrande dedicou maior parte de sua fala às pessoas presentes que quiseram se manifestar. A uma indagação de uma pessoa com deficiência visual, Casagrande anunciou sobre a implantação do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
“Além das medidas que tomamos em políticas públicas, queremos a partir deste momento elaborar um plano estadual para as pessoas com deficiência, para poder ver o que há ainda de necessidades que precisam ser implementadas em algumas áreas. É preciso reconhecer que a administração pública em todos os sentidos tem um papel de inclusão e nós não vamos abrir mão desse papel. O Plano vai entrar em vigor este ano e vai servir também para verificar os ralos que existem para melhorarmos as políticas públicas cada vez mais”, frisou o governador.
No dia 23 de novembro de 2023, o Governo Federal lançou o Novo Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a iniciativa conta com um investimento de R$ 6,5 bilhões e 95 ações voltadas à população com deficiência. Elaborado desde maio de 2023, o plano propõe um Brasil mais inclusivo e igualitário, garantindo a proteção e promoção da população com deficiência do País. Com a colaboração de 15 órgãos do Poder Executivo, a política tem ações divididas em quatro eixos de atuação: Gestão inclusiva e participativa; Enfretamento à violência e ao capacitismo; Acessibilidade e tecnologia assistiva; e Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá duração de quatro anos e será revisto a cada ano. O Governo capixaba espera lançar oficialmente o Plano Estadual em junho de 2024.
Na sua fala ao público presente, Renato Casagrande que “hoje está sendo um dia muito especial”. Lembrou que a sociedade está exigindo cada vez mais políticas públicas de qualidade. No entanto, frisou que parte desta mesma sociedade “levas as discussões para um plano inferior, devido à falta de educação afetiva”. Para ele, esse tipo de campanha em favor do respeito ao direito das pessoas com deficiências visíveis e não visíveis só acontece porque é preciso mostrar às pessoas a necessidade de se ter paciência e empatia: “Ainda há gente que acha que não preciso se preocupar com as outras só porque pagam impostos e, por isso, já deu sua contribuição”, lamenta Casagrande.
Sobre a campanha lançada nesta segunda-feira, o governador afirmou que “estamos dando um passo importante, porque o Governo está chamando atenção das pessoas para que todos nós possamos ter empatia, sendo mais gentis, educados. Colocamos nas ações de políticas públicas mais diálogo e conscientização para que as pessoas se tocar e respeitar as outras. É uma campanha avançada, para incluir as pessoas com deficiência nas áreas de saúde, educação, de transporte.”
“Essa campanha vai para dentro das empresas para que todos possamos ter empatia com as pessoas com deficiência, seja ela visível ou não. No Governo, adotamos diversas iniciativas dentro da nossa política de inclusão para pessoas com deficiência. Renovamos toda a frota do Mão na Roda e estamos iniciando o Plano Estadual para verificarmos o que já existe e onde podemos melhorar. Temos compromisso com a acessibilidade e sabemos que precisamos melhorar a todo momento”, completo o governador Casagrande.
Sobre a Campanha
A campanha de conscientização nos terminais do Transcol e dentro dos ônibus intermunicipais da Região Metropolitana da Grande Vitória foi contratada pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb) junto a empresa Sandro Penna Consultoria em Comunicação. A ação, segundo o diretor-presidente da Ceturb, Marcos Bruno, marca um novo momento de compreensão sobre as mais diversas deficiências existentes, além de um novo posicionamento da Companhia em relação ao tema, com maior ênfase nos direitos das pessoas com deficiência (PCD’s) no transporte coletivo e na melhoria do serviço oferecido a elas.
O tema é de grande importância, considerando que o Espírito Santo tem a segunda maior proporção de pessoas com deficiência entre os estados da região Sudeste. A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad 2022) mostrou que o percentual chega a 8.6%, atrás apenas de Minas Gerais (8,9%). O posicionamento adotado pela Companhia também levou em conta as reclamações registradas por pessoas com deficiência nos canais de atendimento da Ceturb, especialmente casos que são agravados no contexto de deficiências não visíveis.
As peças produzidas para a campanha trazem um forte tom de combate aos preconceitos e à falta de sensibilidade para com as necessidades das pessoas com deficiências visíveis e não visíveis. A campanha conta com uma música exclusiva, composta pelos músicos capixabas Emy Alves e Quixote, que também são pessoas com deficiência e ligados à causa.
Após o lançamento oficial as peças da campanha começarão a ser divulgadas no site e nas redes sociais da Ceturb/ES. Para isso, foi criado um perfil no Instagram para divulgação: @sejaeducado.es. As artes ainda irão estampar a parte traseira de vários ônibus (busdoor), dezenas de outdoors espalhados pelas cidades da Grande Vitória, cartazes e ações nos Terminais de Integração e no interior dos ônibus, além de ações de divulgação em escolas, a fim de dar maior visibilidade à campanha.
O diretor-presidente da Ceturb/ES, Marcos Bruno Bastos, destacou que o objetivo da campanha é provocar mudanças. “Essa campanha foi pensada para nos incomodar, nos fazer pensar mais sobre o assunto, despertar nossa empatia e gentileza”, observou, considerando que o Espírito Santo tem a segunda maior proporção de pessoas com deficiência entre os estados da região Sudeste.
O posicionamento adotado pela Companhia também levou em conta as reclamações registradas por pessoas com deficiência nos canais de atendimento da Ceturb/ES, especialmente casos que são agravados no contexto de deficiências não visíveis. O lançamento ocorre durante o “Abril Azul”, mês de conscientização sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que surgiu a partir da escolha pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008, do dia 2 de abril como o “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.
“A campanha é muito assertiva no sentido de chamar atenção da sociedade em respeitar os direitos das pessoas e estimular a empatia e colaboração da sociedade em todos os espaços”, enfatizou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, também presente no lançamento.
(Fotos: Hélio Filho/Secom)