Lançado em 2 de fevereiro de 2022 como marco inédito em investimento no fomento de políticas públicas na cultura capixaba, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), ação do Governo do Estado, deu nesta terça-feira (16/04) mais um passo importante na valorização da produção local. O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou aumento de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões do teto para o financiamento de projetos culturais de forma indireta, por meio do repasse de empresas contribuintes no Estado, que poderão compensar o valor aplicado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinando parte deste imposto para apoiar projetos do setor cultural. A boa notícia foi dada durante a entrega do Prêmio LICC em reconhecimento às seis empresas que mais investiram em projetos culturais pela Lei de Incentivo, no Parque Cultural Casa do Governador, na Praia da Costa, em Vila Velha. O Prêmio LICC é dado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
Ao iniciar o programa, em 2022, o Governo do Estado estipulou o valor de R$ 10 milhões como teto máximo para o uso dos recursos dentro da Lei de Incentivo. Em 2023, porém, o valor subiu para R$ 15 milhões, montante que até então estava sendo válido para este ano de 2024. Entretanto, o governador disse que até o final deste mês de abril estará encaminhando à Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025. E, dentro da nova LDO, estará a previsão de aumentar o valor para R$ 25 milhões: “Também faremos alterações para passar de R$ 15 milhões o teto atual para R$ 25 milhões para este ano de 2024. Estamos ampliando esse incentivo à cultura capixaba”, afirmou Casagrande, que foi aplaudido de pé por produtores culturais, empresários e demais autoridades presentes na solenidade da entrega do prêmio.
A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba – Lei nº 11.246 de 07/04/2021, que alterou a Lei nº 7.000/2001 – surgiu como mais uma forma de incentivo e fomento à cultura do Espírito Santo. A LICC é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte. A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. Em 2022, primeiro ano do mecanismo, dos R$ 15 milhões disponibilizados para financiamentos via LICC, foram captados R$ 11,5 milhões. Já o ciclo de 2023 foi encerrado com um investimento total de R$ 15 milhões.
As empresas que conquistaram a premiação entregue este ano são: ES Gás, com investimento de R$ 11.258.000,00; Arcelor Mittal, que investiu R$ 9.220.000,00; EDP, com R$ 7.742.000,00 em investimento; Grupo Águia Branca, que totalizou R$ 3.970.000,00; AMBEV, que aplicou R$ 1.743.000,00; e Grupo Coutinho, com investimento de R$ 1,2 milhão. A soma dos investimentos dessas seis empresas chegou a R$ 35.133.000,00 e corresponde a patrocínio de 2022 até este momento.
Em sua fala, além de anunciar o aumento do valor máximo para investimentos via Lei de Incentivo, o governador Renato Casagrande parabenizou as empresas premiadas e destacou a importância da valorização da cultura como forma de estimular ainda mais a autoestima dos capixabas: “Estamos incentivando a produção cultural. Temos excelentes produtores, produzindo excelentes conteúdos e isso agrega ao Espírito Santo o sentimento de pertencimento muito grande. Essas ações nos dão personalidade cultural, que já é forte nos Estados que são nossos vizinhos, como a Bahia, Minas e Rio. Vamos mostrar ao Brasil e ao mundo a nossa cultura, com o seu fortalecimento e jogando luz na produção cultural”, frisou Casagrande.
Segundo ele, a parceria com a iniciativa privada abre caminho para a profissionalização e desburocratização na área da cultura: “As empresas usam o dinheiro do imposto para investir na cultura de forma mais rápida e sem burocracia”, disse o governador, que, no entanto, alertou: “Somente pode fazer esse tipo de investimento com estabilidade financeira e fiscal. Só quem pode fazer isso é um governo organizado, como o nosso Espírito Santo”.
O governador ressaltou ainda que a cultura, como política pública no Espírito Santo, é “encarada como inclusão e como forma de enfrentamento à violência”. E afirmou: “A pessoa que tem envolvimento com a cultura tem capacidade de convivência pacífica e de diálogo. A beleza da cultura está justamente nas diferenças. O Brasil e o mundo vivem em conflitos de ideias, com as pessoas, em sua maioria, não aceitando as diferenças. Por isso, reafirmo que o Espírito Santo quer ser exemplo de políticas públicas; exemplo de ter capacidade de diálogo com quem pensa de forma diferente”.
Ao longo de seus três anos de existência, a LICC já destinou R$ 45 milhões às mais variadas iniciativas do setor cultural do Estado. Foram mais de 220 projetos habilitados, sendo 80 deles já realizados, beneficiando milhares de capixabas. Diante desse rico cenário, o Prêmio LICC 2024 reconhece e valoriza os maiores patrocinadores de projetos, ao mesmo tempo que visa a despertar o interesse e a conquistar a adesão de mais empresas a esse importante mecanismo de incentivo à cultura, aproximando a iniciativa privada dos mais diversos agentes culturais.
Na ocasião, foram apresentados o vídeo institucional da lei de incentivo, reunindo depoimentos de algumas pessoas beneficiadas pelos projetos patrocinados, e a nova marca da LICC. A nova identidade visual busca transmitir a mensagem de um movimento de expansão, sempre em frente, tendo como premissa a valorização da diversidade e a inclusão, ampliando seu alcance por todo o Espírito Santo e fortalecendo as redes vivas que conectam agentes culturais, empresários e a população capixaba.
O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, ressaltou que a LICC é reconhecida como uma lei muito dinâmica, tornando-se referência para muitos estados brasileiros, que têm estudado o modelo capixaba para replicá-lo. Segundo ele, a LICC fortalece a imagem positiva do Espírito Santo por meio de seus ativos culturais, alimentando o senso de pertencimento do capixaba.
“A LICC funciona de maneira complementar a muitas outras políticas culturais do Estado, com especial impacto e alcance. Tão importante quanto criar leis como essa, é criar raízes, com perenidade, continuidade. A ideia é de que o prêmio seja anual a partir de agora, para que possamos envolver mais empresas e mais pessoas nesse processo”, afirmou Fabrício Noronha.
Fruto do trabalho conjunto entre a Secult e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a LICC une o poder público, a iniciativa privada e os mais diversos agentes culturais em prol do desenvolvimento sustentável, fortalecendo e projetando a produção cultural do Espírito Santo. Os projetos patrocinados por meio desse mecanismo geram mais oportunidades de trabalho e renda para todos os elos dessa cadeia produtiva, incluindo artistas, técnicos, fornecedores e outros serviços, como alimentação, transporte e setor hoteleiro.
O secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, também participou da entrega. “O que a Secretaria da Fazenda tem a ver com cultura? Neste caso aqui, tudo. Nós temos um orgulho enorme de participar dessa construção, mesmo trabalhando nos bastidores. Um projeto que desenvolve a cultura do nosso Estado, e a gente sabe que a cultura modifica a vida das pessoas, muitas delas que não teriam condições de acesso à cultura sem mecanismos como a LICC. É importante frisar que tudo isso é possível quando se tem um Estado bem organizado financeiramente e fiscalmente”, explicou.
Por meio da cultura e da arte, o Estado confirma seu compromisso com o bem-estar social, investindo na produção cultural e em todos os profissionais que fazem parte dela, valorizando e preservando seu patrimônio material e imaterial, alimentando a indústria criativa e reforçando a identidade capixaba, bem como o sentimento de pertencimento da população.
(Fotos: Hélio Filho/Secom)