A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) reagiu contra a atitude do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, que gravou um vídeo nas dependências da Vara da Justiça do Trabalho de Colatina em que retira avisos fixados na unidade sobre a proibição do uso de telefones celulares e IPad (tablets) dentro do recinto. Detalhe: a proibição é referente ao Ato nº 98/1994, assinado pelo então presidente do TRT/ES, desembargador José Carlos Rizk, pai do atual presidente da OAB/ES, no dia 26 de setembro de 1994. Em nota, o TRT/ES lamentou a “exposição de imagens de servidores, partes e testemunhas sem a devida autorização” feita por Rizk Filho, que está “em total afronta à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e ao disposto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que garantem a inviolabilidade da imagem das pessoas.”
Ao chegar à sede da Justiça do Trabalho para uma audiência – na tarde de terça-feira (12/03) –, localizada na Rua Bartovino Costa, nº 80, edifício Franco, 1º andar, no bairro Vila Nova, no centro de Colatina, Rizk Filho se deparou com o aviso, na porta da Sala de Audiências, informando sobre a proibição do uso de celulares e tablets. Imediatamente, o presidente da Ordem comunicou ao Juízo que iria retirar o aviso fixado na porta e nas dependências da Vara da Justiça. Para isso, levou junto um dos servidores do Judiciário, identificado como Alcides Giles.
Toda a cena foi gravada pela assessoria de Rizk Filho, que é advogado Trabalhista, e postada mais tarde nas redes sociais do presidente da OAB/ES, com a seguinte mensagem assinada pelo próprio dirigente: “Hoje ao chegar na sala de audiências da Vara do Trabalho de Colatina percebi 3 avisos que impediam uso de celular e IPad pela Advocacia no ambiente. Ao entrar na sala de audiências meu associado foi abordado pelo segurança terceirizado para que não usasse seu IPad aonde estava estudando rol de perguntas as testemunhas. Ao iniciar a audiências fiz questão de fazer todos os registros cabíveis e requeri ao Juízo que retirasse todas os avisos ilegais contra as prerrogativas da Advocacia e disse que o faria com muito prazer. Reconhecendo a ilegalidade o magistrado deferiu e fiz questão de executar liminarmente a retirada dos avisos os quais impedia que a Advocacia usasse smartphone e ipad em ambiente de audiência. Com prerrogativas não se transige!”
Na tarde desta sexta-feira (15/03), a Assessoria de Comunicação do TRT/ES, que é presidido pela desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, postou no perfil do Tribunal no Instagram uma nota em que critica a atitude de Rizk Filho, sem, no entanto, citar o nome do presidente da Ordem. Diz a íntegra da Nota da Presidência:
“O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região vem a público manifestar-se sobre as imagens veiculadas nas redes sociais acerca de fatos ocorridos na Vara do Trabalho de Colatina no dia 12/03/2024. Lamenta a exposição de imagens de servidores, partes e testemunhas sem a devida autorização, em total afronta à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e ao disposto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que garantem a inviolabilidade da imagem das pessoas. Reforça que cabe ao juiz da Vara coordenar os trabalhos e adotar as medidas que entender cabíveis. Registra que o aviso constante na Vara está fundamentado no Ato nº 98/1994 da presidência do Tribunal à época, nunca impugnado pela OAB/ES. Entende, por fim, que tanto a filmagem quanto a divulgação das imagens foram desproporcionais, em desprestígio da Justiça do Trabalho, que preza pela prestação de um serviço de qualidade e célere à sociedade capixaba.”
A atitude de Rizk Filho teve reações distintas, de elogios e críticas. Um dos elogios partiu do conselheiro Titular, diretor de Prerrogativas e Corregedor Geral Adjunto da OAB/ES e membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Rodrigo Carlos de Souza: “Parabéns, presidente Rizk. O aviso retirado foi um acinte contra a advocacia e nós não podemos permitir esse tipo de prática. Temos que exigir respeito à advocacia, tanto quanto respeitamos as autoridades e servidores dos três Poderes. Digo isto com tranquilidade porque na Ordem a via é de mão dupla, ou seja, advogado que tem comportamento não condizente com o Código de Ética e Disciplina é processado e julgado pelo nosso Tribunal de Ética e Disciplina, rigorosamente dentro da legalidade.”
Na redes sociais, no entanto, é difícil os advogados se manifestarem contra a atitude do presidente da OAB/ES, Rizk Filho. Alegam temer represálias, sobretudo neste ano de eleição para a sucessão do atual dirigente. Nos bastidores, porém, eles comentam o caso. Dizem que Rizk Filho tenta mostrar combate em favor da advocacia, “postura não vista nos últimos anos”. Chamam o que circula no Instagram do presidente da Ordem de “cena grotesca que constrange quem assiste.” Para alguns, “a sensação de constrangimento de quem assiste o vídeo não é diferente das que presenciaram e se submeteram ao arroubo autoritário ocorrido na Vara do Trabalho em Colatina.”
Os avisos fixados nas portas, segundo afirmam alguns advogados, proibiam o uso de celulares ou similares na Sala de Audiências para o bom trâmite do ato. Conforme relatos de advogados que atuam na área Trabalhista, se existia violação às prerrogativas dos advogados, a retirada dos avisos deveria ter se dado por meio de solicitação ao Juiz ou Diretor do fórum, com o devido despacho e cumprimento de ordem sem qualquer alarde, de forma institucional e ordinária, preservando as boas relações institucionais e pessoais no trâmite do dia a dia do local.
Para eles, esses culminam em animosidades e conflitos desnecessários, podendo prejudicar a advocacia. Uma advogada que não quer se identificar, lamentou a cena e postura, afirmando que “o servidor da Justiça do Trabalho em Colatina foi filmado e obrigado a passar por este constrangimento apenas para que o presidente [da OAB/ES] ganhe algumas curtidas no Instagram”.