O governador Renato Casagrande (PDB) defendeu na tarde desta quarta-feira (21/02) a renovação do contrato de concessão para a distribuição de energia elétrica no Espírito Santo, que é feito pela EDP. A responsabilidade pela renovação dos serviços é do Governo Federal, que, no entanto, atrasou novamente a definição das diretrizes para a renovação de 20 concessões de distribuição de energia elétrica, perdendo o prazo legal para assinar um termo de compromisso com a primeira empresa a ter contrato expirando, que é justamente a EDP Espírito Santo.
A concessão da EDP, que é uma multinacional de Portugal, para operar em solo capixaba termina em 2026. No entanto, em janeiro de 2024 o Governo Federal já deveria ter se manifestado sobre a renovação ou não. Esta resposta, porém, não foi dada. “Minha opinião é que o governo renove a concessão com a EDP por mais uma quantidade de tempo por conta da qualidade que nós temos aqui [Espírito Santo] e pelo nível de investimentos que a empresa faz em nosso Estado”, disse Casagrande, depois de participar, no Palácio Anchieta, da solenidade que marcou o anúncio, por parte da EDP, de investimentos de mais de R$ 910 milhões no Espírito Santo em 2024.
Deste total, mais de R$ 810 milhões serão direcionados para projetos de infraestrutura de distribuição de energia e R$ 100 milhões para quatro usinas solares de geração distribuída. A EDP atua em 78 dos 78 municípios capixabas: “A EDP tem feito novos investimentos fundamentais, cumprindo um papel importante ao ajudar no desenvolvimento do nosso Estado. A empresa é uma referência no Brasil e trazendo mais competitividade para o Espírito Santo, onde as empresas podem ter a segurança de aumentar sua produtividade, pois terá energia para impulsionar seus negócios. Quando a gente inaugura essas usinas solares, entendemos que estamos no caminho certo para cumprir o nosso Plano de Neutralidade de Carbono”, destacou o governador.
A expectativa era de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviasse ao Tribunal de Contas da União (TCU) as diretrizes finais no início de janeiro deste ano, conforme solicitado pelos ministro da Corte na última sessão de 2023 (quando a análise do tema foi adiada a pedido da Casa Civil). Pela lei, a EDP Espírito Santo, primeira das 20 empresas a ter concessão vencendo, deveria ter recebido manifestação do governo sobre sua intenção de prorrogar o contrato até 17 de janeiro deste ano, 18 meses antes do término da concessão.
Apesar da indefinição do Governo Federal em anunciar a renovação da concessão, a EDP tem no Espírito Santo um território seguro para mais investimentos: “O Espírito Santo é um dos principais estados de atuação da EDP e estes investimentos comprovam mais uma vez isto. Temos grande orgulho da parceria estabelecida com o governo do estado a fim de proporcionarmos, juntos, energia de qualidade, melhorias na infraestrutura e programas sociais aos capixabas. E é pensando nisso que trouxemos para o estado o nosso produto de energia solar. Com a geração distribuída solar, residências e comércios que queiram economizar em sua conta de luz podem aderir ao programa Solar Digital EDP”, afirmou João Marques da Cruz, presidente da empresa no Brasil.
Em 2023, a EDP investiu cerca de R$ 1 bilhão no Espírito Santo, sendo R$ 844 milhões em distribuição e R$ 166 milhões na implantação de projetos de geração solar.