O deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 489/2023 considerado discriminatório e preconceituoso. O PL proíbe a destinação de recursos pelo Governo do Estado, seja de forma direta ou por meio de incentivos, para reuniões públicas cujas temáticas estejam relacionadas a comportamentos sexuais e afetivos. Segundo o parlamentar, a proibição atingirá, caso o PL seja aprovado e sancionado, eventos que tenham por finalidade debater ou reivindicar qualquer tipo de direito referente à vida sexual das pessoas. No ano passado, Alcântaro Filho afirmou, em entrevista ao colunista Vitor Vogas, do Portal de Notícias ES360, que “gays não podem ser cristãos” e revelou que teve “uma vida de promiscuidade, usava drogas, fazia tudo”.
Caso a medida se torne lei, ficará o Estado proibido também de instituir qualquer política pública dentro da temática. Ao defender a proposta, Alcântaro Filho argumenta que a iniciativa busca estabelecer “limites” para o uso de recursos públicos, considerando que a destinação deve estar alinhada com o interesse público e os valores da sociedade como um todo.
O artigo 1º do PL diz: ‘É vedada a destinação de qualquer tipo de verba pública, seja diretamente ou por meio de incentivos, pela Administração Direta ou Indireta, a qualquer tipo de reunião pública que tenha por objetivo: I – Defender qualquer tipo de comportamento sexual; II – Reivindicar qualquer tipo de direito relacionado ao comportamento sexual das pessoas; III – Celebrar qualquer política pública de defesa de qualquer comportamento sexual. A matéria está em análise na Comissão de Justiça e também deverá ser apreciada pelos colegiados de Direitos Humanos, Cultura e Finanças.
“É importante ressaltar que a destinação de verba pública implica no uso de recursos que são provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos, e, portanto, é essencial que esses recursos sejam utilizados de forma responsável e em consonância com os princípios e necessidades da coletividade. O inciso I do Artigo 1º proíbe a destinação de verba pública a reuniões públicas que tenham como objetivo defender qualquer tipo de comportamento sexual. Essa medida busca garantir que os recursos públicos não sejam utilizados para financiar eventos que possam promover ou incentivar comportamentos que possam ser considerados inadequados ou contrários aos valores da sociedade”, escreveu Alcântaro Filho (na Justificativa do PL), que anda pelas ruas de Aracruz como se fosse candidato..
“O inciso III do Artigo 1º proíbe a destinação de verba pública a reuniões públicas que celebrem políticas públicas de defesa de qualquer comportamento afetivo ou sexual. Essa medida busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma imparcial e não sejam destinados a eventos que tenham como propósito celebrar políticas públicas voltadas exclusivamente para determinados comportamentos afetivos ou sexuais. Portanto, esse projeto de lei busca estabelecer critérios claros para a destinação de verba pública, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma responsável, imparcial e em consonância com o interesse público. É essencial assegurar que o uso dos recursos públicos reflita os valores e necessidades da sociedade como um todo, promovendo uma gestão transparente e adequada dos recursos financeiros do Estado”, completou.
No dia 28 de agosto de 2023, o deputado Alcântaro Filho concedeu entrevista ao colunista Vitor Vogas, do ES360, em que atacou os homossexuais. Na entrevista, ele afirmou ser o representante da “Bíblia na Assembleia”, disse que “gays não podem ser cristãos” e confessou seu passado antes de se tornar ‘evangélico’: “Eu tinha uma vida de promiscuidade, usava drogas, fazia tudo”, disse o parlamentar.
Abaixo, os principais tópicos da entrevista concedida por Alcântaro Filho ao ES360
Alcântaro: Tem 30 deputados na Assembleia. E deputados que têm proximidade com diversas pautas. Eu tenho uma pauta desenvolvimentista também, a da eficiência da gestão pública. Eu bato muito nisso. Mas uma das minhas pautas prioritárias é a defesa dos valores cristãos. Quem conhece a minha história sabe disso. Antes de qualquer outra coisa, o meu compromisso é com a minha convicção cristã. Meu compromisso primeiro é com Deus. Depois, é com as pessoas que acreditam no meu trabalho e com a população capixaba. O Legislativo é composto por representações. A gente jamais vai esperar de um deputado do PSol ou do PT, por exemplo, defender os valores cristãos. Então, quando a gente fala “está excluindo as outras pautas”, obviamente eu tenho proximidade com pautas que são conflitantes com outras. Eu não estou dizendo homossexuais, mas as pessoas do ativismo LGBT jamais podem esperar a minha representação. Eu jamais vou representá-las. Eu represento a Bíblia aqui dentro. Os deputados do PSol e do PT defendem essas causas, naturalmente, porque está dentro da estrutura programática dos seus partidos e dos seus mandatos. Então os cristãos não se sentem representados por eles. Assim também podemos fazer uma analogia com os nossos representantes no Senado. Na eleição anterior [de 2020], nós elegemos majoritariamente o senador Fabiano Contarato, que, após tomar posse, a sua primeira agenda pública foi um Congresso LGBT na Colômbia, quando na verdade ele percorreu diversas igrejas no Espírito Santo durante a campanha. Ele se dizia cristão e defende uma agenda totalmente antibíblica.
Vitor Vogas – Mas agora eu me perdi um pouco. Um gay não pode ser cristão? Um cristão não pode ser gay?
Alcântaro Filho – Pela Palavra, Jesus disse para a gente vir como está. Mas, efetivamente, a Palavra diz que não só os homossexuais, mas os adúlteros, os mentirosos, os alcoólatras não herdarão o reino de Deus. Tecnicamente, na Palavra, na pura Palavra, o homossexual que continuar na prática do homossexualismo, perdão, da homossexualidade, assim como o adúltero que continuar na prática do adultério, ele não é cristão. Isso à luz da Palavra.
Vitor Vogas – Então, em outras palavras, segundo a Palavra, com P, ou segundo o seu entendimento da Palavra, um homossexual não pode ser considerado cristão e um cristão não pode ser homossexual? As duas coisas são inconciliáveis, incompatíveis, mutuamente excludentes?
Alcântaro Filho – Sim. Deixa eu encontrar aqui [procura um texto no celular]. A Carta do Apóstolo Paulo a Coríntios vai falar disso. Tá aqui, I Coríntios 6:9: “Ou não sabeis que os injustos não herdarão o Reino de Deus? Não vos enganeis: nem os impuros, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os homossexuais, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o Reino de Deus”. Então a Palavra diz que esse pecado é incompatível.
Vitor Vogas – Então em momento algum ele negou que ela tenha pecado…
Alcântaro Filho – Exatamente. Se aquela mulher permanecesse no pecado do adultério, ela não teria parte na salvação da lei de Deus, conforme diz a Palavra de Deus. O que isso pressupõe? Eu nunca falei isso para ninguém, só na igreja. Até 2014, antes de me converter, eu tinha uma vida de promiscuidade, usava drogas, fazia tudo. O que eu falo é o que eu vivo de fato. Então, a partir do momento em que eu passei a seguir a Bíblia, eu entrei pecando, continuo errando até hoje, mas não esse tipo de erro, porque todos nós somos pecadores, ninguém que segue a Palavra não tem pecado, todo mundo tem. Mas hoje eu não bebo mais, eu não uso drogas mais, eu sou fiel à minha esposa, eu busco seguir a Palavra, porque nós precisamos lutar contra os nossos pecados. E hoje tem muitas igrejas “inclusivas”. Essa igreja não é bíblica. Inclusive é previsto na Bíblia que, no fim dos tempos, a gente teria falsas doutrinas para desviar.