A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e as demais forças de segurança pública realizaram na manhã desta quarta-feira (20/12) um importante exercício simulado para testar com realismo o sistema de segurança dos presídios. A encenação foi em uma das unidades do Complexo Prisional de Viana – a Penitenciária de Segurança Máxima II. Por duas horas e meia, pelo menos 200 profissionais da segurança praticaram diversas ações previstas no Plano de Defesa de Unidade. O teste simulou uma invasão à unidade, onde se encontram presos os homens considerados os de maior periculosidade do Espírito Santo. O grau de periculosidade é tão alto que a Sejus utiliza apenas 50% da capacidade da cadeia para abrigar os condenados pela Justiça. Foi a primeira “prova de fogo” para os policiais penais – antigos inspetores penitenciários – capixabas, cuja Lei Orgânica foi assinada na segunda-feira (18/12) pelo governador Renato Casagrande (PSB).
No teste desta quarta-feira, policiais penais atuaram em conjunto com o Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar (BME), da 11ª Companhia Independente (Viana), Corpo de Bombeiros Militar – por meio da Defesa Civil Estadual –, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Defesa Civil de Viana, Polícia Civil, Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer) da Casa Militar e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Dois militares do BME e um policial penal aturam como atores. Os dois militares chegaram cedo à Máxima II. Paisanos – sem farda –, eles colocaram um paletó em cima da camisa que usavam. Os policiais-atores chegaram na portaria e se passaram por advogados. Na encenação, os policiais penais por abrir o portão – por meio de controle remoto – não pediram documentos dos ‘advogados’ e nem os revistaram. Foi a primeira falha voluntária do exercício. Os militares-atores entraram na área externa, sacaram suas pistolas e renderam um policial penal – também, ator da encenação.
O exercício simulou ainda tomada de refém, controle de galerias, entrada tática, princípio de incêndio, formação de barricadas por parte dos perpetradores e deflagração de artefato explosivo. Inicialmente, as negociações para libertação do ‘refém’ e a entrega dos ‘bandidos’ foi feita por um grupo especialista da Polícia Penal.
‘Carlinhos Patou Rouco’ e ‘Dudu’, os dois policiais-atores, não chegaram a um acordo, ‘torturaram’ o refém e o ameaçaram de morte a todo instante. Houve até a chegada de um helicóptero do Notaer, que desembarcou policiais penais dentro do presídio. Mais tarde, chegou um grupo de negociadores do BME, que conseguiu convencer os dois ‘bandidos invasores a se render’.
Para o secretário de Estado da Justiça, André Garcia, a “falha” inicial no exercício simulado foi importante para todo o conteúdo previsto: “Fazemos esse tipo de situação para rever procedimentos e protocolos de segurança. E assegurar que situações semelhantes não ocorram e, se acaso acontecerem, nós estamos preparados através da aplicação do Plano de Defesa da Unidade e do acionamento de todos os atores da segurança”.
Ele destacou ainda que a ação demonstrou a integração entre as forças de segurança pública do Estado.
“Reunir as forças de segurança para um exercício simulado demonstra a integração que temos com as demais agências que combatem o crime no Espírito Santo. A atividade coloca em prática o Plano de Defesa de Unidade, construído por policiais penais e que traz protocolos inéditos de segurança e defesa para à unidade de segurança máxima. Queremos mostrar que o sistema prisional está preparado para qualquer tipo de ameaça e a colaboração das demais forças integradas nesse processo é fundamental para o sucesso da ação”, pontuou André Garcia.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, falou da importância do exercício simulado: “É uma situação de treinamento integrado entre as instituições, para que possamos antecipar o que fazer em situações de crise, que vão desde a nossa atuação nas ruas, na parte operacional e ostensiva, até mesmo em uma situação de descontrole do sistema penitenciário. Nossos policiais militares, civis e penais precisam estar preparados para toda e qualquer intercorrência. Isso é trabalho de prevenção e qualificação dentro da Segurança Pública. Sempre estamos em contato direto entre Sesp, instituições da segurança e a Sejus”.
Os secretários André Garcia e Ramalho informaram ainda que haverá mais exercícios simulados em outras unidades prisionais capixabas. A escolha para realizar o primeiro teste na Máxima II de Viana se deve ao fato de, no local, estarem abrigados condenados por tráfico de drogas e assassinos que controlam as organizações criminosas quem agem no Espírito Santo e que têm ligação com facções do Rio e de São Paulo: “Aqui estão os bandidos mais cruéis do Estado”, frisou o coronel Ramalho, ao lado dos dois militares do BME (Carlinhos Pato Rouco e Dudu) que atuaram na “invasão” ao presídio durante a simulação de tentativa de resgate de líderes de organizações criminosas.
A juíza da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, Patrícia Faroni (de blusa verde) acompanhou todo o exercício na Máxima II de Viana. Ela agradeceu o convite recebido pela Sejus para estar no local, parabenizou os profissionais envolvidos no teste e destacou que “a integração das forças de segurança é importante para a estabilidade do sistema prisional” e que o “aperfeiçoamento deve ser sempre compartilhado”.
O Plano de Defesa
O Plano de Defesa da Unidade foi elaborado pela Secretaria da Justiça, por meio da Subsecretaria de Inteligência Prisional (Subip), e propõe um conjunto de protocolos de segurança para prevenção e contenção de incidentes na unidade de segurança máxima, localizada em Viana. O policial penal Fábio Martineli, da Subip, explicou que o manual tem como referência estudos de caso como a evolução do Novo Cangaço, fenômeno caracterizado por técnicas e táticas evolutivas de crimes violentos contra o patrimônio e tomada de unidades prisionais, conhecida como Domínio de Cidades.
“Trata-se de protocolo essencial para fazer frente a grupos criminosos articulados que tentam subjugar as estruturas do Estado, visando à prática de roubos milionários e, como já observado em algumas cidades brasileiras, a tentativa de resgate de presos mediante extrema violência. Nosso objetivo é praticar as ações previstas no manual e mostrar que estamos preparados para qualquer incidente dessa natureza. O apoio das demais forças de segurança do Estado é essencial para o sucesso desta ação”, pontuou Martineli.