O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) está apoiando os municípios capixabas em importantes frentes de estruturação de projetos visando dar auxílio no investimento em infraestrutura para iluminação pública, videomonitoramento, wi-fi, energia renovável e eficiência energética. A iniciativa busca preparar e transformar os municípios em ambientes inovadores e modernos, colocando em prática projetos para um desenvolvimento regional alinhado às perspectivas de inovação, tecnologia e sustentabilidade por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) e de concessões públicas.
Atualmente, o parque de iluminação pública brasileiro apresenta, pelo menos, 18 milhões de pontos de luz, de acordo com o Banco Mundial, o que representa cerca de 4,3% do consumo de energia elétrica do país e compromete entre 3% e 5% do orçamento dos municípios. Esses recursos impactam diretamente na percepção de segurança e no desenvolvimento de municípios em todo o país, à medida que há melhoria na segurança pública, possibilita um lazer noturno aos cidadãos, promovendo uma melhora na qualidade de vida.
Além disso, a transformação dos municípios baseada em incentivo ao desenvolvimento e modernização de projetos de infraestrutura também se converte em melhoria direta da qualidade de vida e bem-estar da população. Com investimentos voltados para instalação de iluminação pública e videomonitoramento, há ganho na preservação da segurança pública nas cidades e proteção ao cidadão. Já com os projetos de instalação de Wi-Fi em vias e praças públicas, tem-se grande contribuição para a inclusão digital, facilitando o acesso à internet da população e de turistas da região, para navegação em serviços de localização, bancos digitais e comunicação mesmo fora de casa.
Cada vez mais, as prefeituras estão interessadas na elaboração de projetos de desenvolvimento eficientes e possibilitados pelo ES Inteligente. Este é o caso de Baixo Guandu, município no Noroeste do Estado que demonstrou interesse em elaborar um projeto para investir em serviços como iluminação pública, telecomunicações e videomonitoramento para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Ao oferecer uma solução para as limitações financeiras das prefeituras, o ES Inteligente permite a realização de obras e projetos que, possivelmente, seriam adiados ou inviabilizados, como iluminação de qualidade e videomonitoramento para maior segurança da população.
Como funciona o programa?
Diferentemente da privatização, as parcerias público-privadas são concessões temporárias materializadas em um contrato de alto desempenho firmado entre uma empresa de alta capacidade técnica e o município, com objetivos a serem alcançados. Enquanto privatizar é vender definitivamente um bem ou serviço, as PPPs são regidas por um contrato temporário indicando a exploração de ativos ou a prestação de serviços importantes para a população e que continuam sobre a titularidade do município.
Antes da etapa de implantação de uma parceria público-privada, diversas etapas sistematizadas são necessárias no contexto municipal. Por exemplo, a instituição de um Programa de Parcerias Municipal, com a tramitação de um PL de Lei na Câmara dos Vereadores, com o objetivo de promover uma atualização legislativa. Neste ato, os vereadores deixam para o município um importante instrumento eficaz em contratações públicas para serviços importantes que o município manifestar interesse. Além do mais, estudos de viabilidade precisam passar por diversas análises, provando a sustentabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental do projeto da PPP.
Pelo ES Inteligente, o Bandes realiza análises de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental com base nas particularidades de cada município para atestar se o projeto da PPP é aplicável e vantajoso à população, assessorando integralmente os municípios a custo zero. Após concluir os estudos e estes provando viabilidade, acontece a etapa de consulta pública, com participação da população na tomada de uma decisão tão importante para o município. Vale lembrar que o projeto é previamente analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). Somente após todas essas etapas, o projeto vai para a licitação, quando será selecionada uma empresa com alto grau de capacidade técnica para a exploração da infraestrutura e prestação desses serviços especializados no formato de PPP.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Gestão de Concessões e Parcerias do banco de desenvolvimento capixaba, Vilker Zucolotto Pessin, o projeto representa um passo importante para um futuro de desenvolvimento e modernização da região de Baixo Guandu.
“Os vereadores de Baixo Guandu deixam um legado valioso ao inaugurar o Programa de Parcerias Municipal, uma iniciativa que marca um importante avanço para a cidade. Ao preparar as bases legais para a recepção de projetos de cidades inteligentes, focando na eficiência energética e telecomunicações, demonstram um compromisso significativo com a modernização e preparação do município para os desafios futuros. Essa abordagem inovadora visa não apenas melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas também estabelecer Baixo Guandu como referência em boas práticas municipais, promovendo uma colaboração essencial entre setores público e privado para impulsionar o progresso e a prosperidade da cidade”.
Na próxima segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Baixo Guandu votará o Projeto de Lei 36/2023. Foi encaminhada uma minuta que contemplava todos os serviços essenciais que podem ser alvo de uma concessão ou PPP, inaugurando o marco regulatório municipal em sintonia com as Leis Federais. Depois de ouvir as sugestões dos vereadores, o banco capixaba realizou uma readequação dos objetos às demandas apresentadas pela câmara municipal, assim, o PL agora contempla unicamente a proposta de cidades inteligentes, em que serão modeladas soluções de iluminação pública, usina solar, fibra ótica, videomonitoramento e Wi-Fi público para a população.
Após a votação, poderão ser iniciados os estudos de viabilidade técnica para o projeto, para verificar se o formato de PPP será o mais adequado para o município. Além disso, a equipe do Bandes estará presente no momento da votação e ficará à disposição para esclarecimentos a respeito do ES Inteligente e sua importância para os desafios futuros de Baixo Guandu.
Conheça o ES Inteligente
Em atividade desde 2020, o ES Inteligente abrange a estruturação de projetos de cidades inteligentes e de saneamento básico para as cidades do estado do Espírito Santo. Basta que o município faça sua adesão ao Programa para que seja iniciada a execução de um plano de trabalho em ações sinérgicas do Bandes, Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e município.
O programa oferece assessoria aos municípios para a estruturação de projetos de infraestrutura em áreas cruciais, com excelentes modelagens nas frentes de cidades inteligentes e saneamento básico.
“Por meio do Bandes e IPGC, os municípios recebem suporte gratuito na elaboração de projetos complexos para ampliar os serviços oferecidos à população e aplicar no setor público a inovação e eficiência do setor privado. Essa abordagem integrada visa promover o desenvolvimento sustentável, fortalecendo a conectividade, a sustentabilidade e a segurança das comunidades, elementos essenciais para enfrentar os desafios atuais e futuros”, explica Vilker Zucolotto Pessin.