O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e os promotores de Justiça com a atribuição ambiental passaram a contar com novo tema na ordem do dia: atuar para a implementação das diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa e no Programa Capixaba de Mudanças Climáticas. Nesse viés, a atuação face aos desafios impostos pelas alterações extremas no clima representam uma mudança de paradigma na atividade ministerial. Essa é a avaliação do dirigente do CAOA, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, após a participação na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28.
O Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, que compreende também as disposições contidas no Decreto nº 5558-R, de 6 de dezembro de 2023, anunciado pelo governador Renato Casagrande durante a COP28, inclui diversas ações para a redução total das emissões de carbono pelo Espírito Santo. Durante a conferência global o dirigente do CAOA tratou do assunto com o governador e com a equipe de governo, já que o decreto estabelece medidas a serem adotadas pelas principais áreas da administração estadual.
“Nesse sentido, a participação do MPES na COP28 foi relevante também porque tivemos a oportunidade de alinhar com o governo a implementação e realização desse programa no Estado e, principalmente, nos municípios, que é o mais importante. O MPES torna-se um agente fundamental para efetivar esse programa ambiental em todo o Espírito Santo, sobretudo nos municípios do interior”, ressaltou Marcelo Lemos.
Crise hídrica
A atual que crise hídrica no Estado, que sinaliza ser mais acentuada que a de 2015, na avaliação do dirigente do CAOA, está diretamente ligada às consequências das mudanças climáticas. E o extenso plano anunciado pelo governo estadual prevê medidas de adaptação e mitigação frente aos novos desafios ambientais.
“Todo nosso planejamento na área de Meio Ambiente e nossos Planos de Atuação terão de ser revistos, adaptados e adequados para as medidas de mitigação que serão adotadas em razão das mudanças climáticas. O aprofundamento do debate desse tema na COP28 foi tamanho que teremos que mudar o paradigma da nossa atuação, em virtude das questões climáticas extremas”, completou o promotor de Justiça Marcelo Lemos.
Diante desse cenário, a partir de janeiro de 2024 o CAOA vai preparar um material para as promotoras e promotores de Justiça que atuam na área de Meio Ambiente. Os “kits” incluem modelos de Portarias e demais procedimentos que serão ser instaurados nos municípios. “Já atuávamos no sentido de prevenir a crise hídrica, mas teremos que fazer agora com mais intensidade, alinhados, dentro do possível, com a estratégia do Estado e dos comitês criados pelo novo programa ambiental”, informou Marcelo Lemos.
Conferência
O dirigente do CAOA participou da COP28 de 30 de novembro a 4 de dezembro e foi um dos painelistas no painel “Mudanças Climáticas: o papel do governo, das instituições e do setor produtivo”. Na apresentação, Marcelo Lemos abordou temas tendo o Ministério Público Estadual como palco para a construção do diálogo: consensualidade climática; o Ministério Público como órgão fiscalizador, mas também como um ator que dialoga com os diversos segmentos em busca de uma solução em prol do Estado e da sociedade; e exemplos de como os termos de compromisso vêm sendo construídos junto a diferentes empresas. A COP28 foi realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, entre os dias 30 de novembro e 12 e dezembro de 2023.