Em entrevista ao Podcast 2+1, uma parceria da rádio CBN e o jornal O Globo, o professor de Direito e doutor em Ciência Política Oscar Vilhena Vieira disse que o Espírito Santo pode dar ao Brasil o caminho que levará outros Estados a superar a degradação na segurança pública. Na entrevista, concedida aos jornalistas Carlos Andreazza e Vera Magalhães, o professor analisou a intervenção da Força Nacional no Rio de Janeiro e definiu o Estado fluminense, diferentemente do vizinho Espírito Santo, como um exemplo a não ser seguido em meio ao que ele chamou de “segurança pública disfuncional” no País:
“No Rio de Janeiro talvez seja um proxy, ou seja, uma medida daquilo que nós chegaremos se não tomarmos todos os cuidados. Me parece que o Rio é o que nós não podemos aceitar que ocorra no Brasil. O que a gente assistiu nos últimos 20 anos, se isso era concentrado no Rio e um pouco em São Paulo, foi a distribuição disso no Brasil. Foi um conjunto de decisões erradas que levaram a essa difusão do crime organizado do Brasil”, disse Oscar Vilhena, que é professor fundador e atualmente diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), onde leciona nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito e Desenvolvimento.
Durante uma hora e cinco minutos, o professor Oscar Vilhena foi questionado sobre os rumos da segurança pública. O destaque ao Espírito Santo ficou para os minutos finais do podcast, quando Vilhena abordou o uso da Inteligência policial como forma de “estrangular financeiramente” as organizações criminosas: “A grande revolução policial se dá com o uso da Inteligência e da integridade. A Inteligência segue o dinheiro das organizações criminosas; a integridade é usada como forma de fazer as prisões dos criminosas”, pontuou Oscar Vilhena.
“Me lembro do caso do Espírito Santo. Há algumas décadas, num determinado ponto, se percebeu que o Estado estava contaminado pelo crime organizado. O Estado do Espírito Santo talvez seja um bom exemplo. Avançou muito, porque o Governo Federal, ainda que bem aquém daquilo que deveria ser feito, conseguiu reformar o sistema penitenciário, interviu no Tribunal de Justiça, onde houve mudanças e prisão de desembargadores. Houve um conjunto de medidas e os governadores, razoavelmente, foram corajosos. Se quisermos olhar com algum otimismo, o Espírito Santo nos dar o caminho que possa superar esse estado de degradação”, frisou Oscar Vilhena.
De fato, a partir de 2003, no primeiro governo de Paulo Hartung, a sociedade se uniu e começou a enfrentar o crime organizado que estava enraizado em instituições de Estado. O Executivo Estadual, Poder Judiciário, Ministérios Público Estadual e Federal, Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Igrejas e demais órgãos se dedicaram às políticas mais eficazes de combate ao crime em geral. Um ano antes, no entanto, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, atendendo reivindicação da sociedade civil, enviou ao Espírito Santo a Missão Especial da Polícia Federal para, junto com a Procuradoria Regional da República e o Ministério Público Estadual, iniciassem uma ofensiva contra o crime organizado.
Essa luta se intensificou com a implantação do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, em 2011, já no primeiro ano do primeiro mandato do atual governador capixaba, Renato Casagrande (PSB). O reflexo dessa nova visão de combater as organizações criminosas, avançada com o Estado Presente, está nos números: em 2009, o Espírito Santo registrou 2.034 homicídios. Em 2022, quarto ano do segundo mandato do governo Casagrande, a marca caiu para 998. Ou seja, 1.036 vidas foram poupadas.
Com a reforma do sistema prisional, lembrada pelo professor Oscar Vilhena, o Estado conseguiu isolar as principais lideranças das organizações criminosas, uma vez que o Espírito Santo passou a construir modelos mais seguros de presídios.
Na mesma entrevista, o professor Oscar Vilhena falou sobre a intervenção federal no Rio, iniciada logo após o assassinato de três médicos na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital, em que a principal linha de investigação trata de traficantes terem confundido um deles com um miliciano. Vilhena destacou o crescimento das milícias pelo País, inclusive associadas a políticos, que resultou em um ‘fracasso’: “Todos nós dissemos que as milícias não eram solução”.