O vereador André Moreira (Psol), que apresentou Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 57/2023, para instituir a Política Municipal para a População em Situação de Rua em Vitória, promove na segunda-feira (30/10), a partir das 19 horas, uma ‘live’ para discutir com a sociedade da Capital capixaba a melhor forma de resolver a situação dessas pessoas. O parlamentar está convidando a população a participar da ‘live’, a ser transmitida no seu perfil no Instagram, que é o @andremoreirapsol.
André Moreira construiu o projeto depois de ouvir duas entidades que representam moradores em situação de rua: “Sai da Rua” e o “Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR)”. O PL dele vai de encontro a outro em tramitação na Câmara, do vereador Luiz Emanuel Zouain (Republicanos), que veda “a ocupação, por qualquer pessoa para fins de moradia e quaisquer atividades habituais, providas de assistência social, nos logradouros públicos situados no município de Vitória”.
Sobre sua proposta, André Moreira afirma que a finalidade é “garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso a políticas públicas de direitos humanos, assistência e desenvolvimento social, saúde, segurança alimentar, educação, habitação, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, de modo a permitir a superação da situação de rua e a fomentar a construção da autonomia e da dignidade humana”.
De acordo com André Moreira, que é advogado militante na área de Direitos Humanos há mais de 30 anos, a motivação para criar o projeto partiu do agravamento das condições de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua na cidade de Vitória.
“A população do Brasil aumentou 11% entre 2011 e 2021, segundo o IBGE e a variação da quantidade de pessoas em situação de rua saltou 211%, no período. Ao mesmo tempo em que a pandemia da Covid/19 e as crises socioeconômicas, entre outros motivos, intensificaram as condições que ampliam o número de pessoas nas ruas, o prefeito Lorenzo Pazolini vem agindo repetidamente, de forma agressiva e planejada, contra as pessoas em situação de rua”, afirma o vereador do PSOL de Vitória.
“Várias denúncias que chegaram e chegam até nós pelos movimentos sociais mostram agentes públicos recolhendo os pertences desses cidadãos e, até mesmo, carros-pipa, no meio da noite, molhando os locais em que essas pessoas costumam dormir. Mais recentemente, começou a tramitar na Câmara um projeto de autoria do vereador Luiz Emanoel que proíbe até mesmo que as pessoas circulem ou permaneçam nos espaços públicos, como praças, parques e avenidas”, complementou André Moreira.
O PL de André Moreira “considera-se pessoas em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a inexistência de moradia digna, utilizando os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária, intermitente ou duradoura, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório, podendo interseccionar com esta condição outras vulnerabilidades como a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, entre outras.”
Segundo o parlamentar do Psol, são princípios da Política Municipal para a População em Situação de Rua: respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; participação social; respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Quanto às diretrizes da Política Municipal para a População em Situação de Rua, o PL de André Moreira destaca: promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e difusos; responsabilidade do Poder Público pela sua elaboração e financiamento; transversalidade e articulação territorial das políticas públicas municipais; integração dos esforços do Poder Público e da sociedade civil para elaboração, execução e monitoramento das políticas públicas; incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas; respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades e recursos locais na elaboração, execução, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas; implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito, e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento deste grupo populacional; democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos; incentivo à construção da autonomia e à saída da situação de rua por meio de programas com foco em geração de renda e moradia; priorização desta população no processo de implementação gradativa de uma renda básica de cidadania.
Recentemente, o vereador André Moreira se se reuniu com o Conselho de Segurança de Jardim Camburi para conhecer a ação que tem contribuído para diminuir ocorrências no bairro, o mais populoso da Capital. Com o lema “Ouvir ao invés de reprimir”, as ações desenvolvidas pelos moradores permitem uma abordagem multidisciplinar que, “ao invés de perseguir ou maltratar as pessoas em situação de rua, busca a integração e estabelece um relacionamento com elas”.
Em entrevista ao Século Diário, André Moreira afirmou que “a experiência exitosa de Jardim Camburi mostra que é plenamente possível uma ação que parta do respeito para integrar essas pessoas de alguma forma à comunidade”. Ao mesmo Século Diário, o vice-presidente do Conselho de Segurança do bairro, Aloísio Roberto da Silva, informou que a prática vem sendo empregada desde 2019, quando o conselho construiu um planejamento estratégico e uma coordenação de assistência social. Daí em diante, as abordagens passaram a ser multidisciplinares, envolvendo as diversas associações existentes no bairro, a prefeitura, as igrejas Batista e Católica e as polícias Civil e Militar.
Um dos índices apontados por Aloísio que indicam o sucesso da iniciativa é a diminuição de pessoas em situação de rua na Praça da Bocha, uma das mais conhecidas do bairro. “Já tivemos 20 pessoas no local e hoje não há nenhuma pessoa nessas condições no local”. A abordagem também ajudou pessoas a conseguir emprego e moradia, enfatizou o líder comunitário.