A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) elaborou um Plano de Defesa de Unidade (PDU) para o sistema prisional do Espírito Santo. A Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2), localizada no Complexo Prisional de Xuri, em Vila Velha, foi a primeira a contar com o manual, que propõe um conjunto de protocolos de segurança para prevenção e contenção de incidentes. E, como parte do PDU, policiais penais participaram do primeiro Curso de Interventor voltado para o sistema prisional. O treinamento foi aplicado pelo Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar, na sede da unidade especializada, em Jardim América, Cariacica. O BME é a Tropa de Elite da PM capixaba.
A ação visa à aplicação do Plano de Defesa da Unidade (PDU), que aponta um conjunto de protocolos de segurança para prevenção e contenção de incidentes nas unidades prisionais do Estado. O PDU foi lançado pela Sejus no mês de agosto de 2023. De acordo com o policial penal Fábio Martinelli, da Subsecretaria de Inteligência Prisional (Subip), o treinamento aplicado pelo BME é fundamental para o aprimoramento das ações.
“O Interventor, como o nome indica, é aquele policial ou equipe que primeiro se depara com a ocorrência crítica e que deve implementar ações técnicas para contê-la. Cabe a ele isolar o local, iniciar os contatos, sem ceder as concessões, coletar informações relevantes, afastar terceiros, entre outras ações que auxiliarão nas tomadas de decisões. É um conhecimento essencial para a aplicação do Plano de Defesa em casos de gerenciamento de crises”, explica Martineli.
Participaram do curso 26 servidores nas unidades prisionais dos Complexos de Viana e Xuri, sendo as Penitenciárias de Segurança Máxima 1 e 2, Centro de Detenção Provisória de Viana 2, Diretoria de Segurança Penitenciária, Diretoria de Operações Táticas (DOT) e Penitenciária Estadual de Vila Velha 3, além da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI).
Diego Florêncio, diretor da Penitenciária Estadual de Vila Velha 3, destaca a importância da capacitação recebida. “O curso foi de suma importância para qualificar os policiais penais que estão na linha de frente nas unidades prisionais para analisar e gerenciar as situações de crise e negociação. O treinamento capacita as equipes para identificar e utilizar, de acordo com as alternativas de solução, os procedimentos operacionais e os meios táticos adequados que tragam uma solução menos gravosa à sociedade”, disse.
A Sejus também planeja a realização de um exercício simulado para colocar em prática as diretrizes do Plano de Defesa da Unidade (PDU). A previsão é que essa simulação ocorra no mês de dezembro e vai envolver diversas forças de segurança do Estado.
O Plano de Defesa de Unidade (PDU) foi elaborado pela Subsecretaria de Inteligência Prisional (Subip), em colaboração com a Diretoria da PSMA2, da Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP), da Diretoria de Operações Táticas (DOT) e da Polícia Federal. Segundo o policial penal Fábio Martinelli, a elaboração do PDU foi necessária para conhecer protocolos de segurança utilizados em diversas instituições de segurança do País. Foram usados como referência para o manual estudos de caso como a evolução do ‘Novo Cangaço’, fenômeno caracterizado por técnicas e táticas evolutivas de crimes violentos contra o patrimônio e tomada de unidades prisionais, conhecida como Domínio de Cidades.
“O manual estabelece uma série de protocolos de segurança que demonstram o preparo dos servidores da Sejus para qualquer situação de ameaça ao sistema. É um conteúdo mais robusto que aprimora nossas técnicas de atuação para o atual cenário do país. Dentro desse contexto, aprimoramos técnicas de defesa para diversos eventos, como ameaça de explosão, ocorrência com refém e tomada de unidade. O objetivo é seguir protocolos de prevenção e contenção em situações sensíveis, que ameaçam a segurança do sistema prisional. Mostramos, dessa forma, que estamos atualizados e preparados para qualquer situação de crise”, afirma Martinelli.
O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, destaca que esta é uma iniciativa inédita para o sistema prisional do Espírito Santo. “O Plano de Defesa de Unidade (PDU) traz protocolos inéditos de segurança e defesa para as unidades prisionais do Estado, pois é específico para a nossa realidade. O documento traz orientações detalhadas e organizadas para situações críticas que atentem contra a segurança do sistema. Neste primeiro momento, o plano segue um direcionamento específico, focado nas necessidades da Penitenciária de Segurança Máxima 2, uma unidade estratégica em razão do perfil de seus internos. Mas toda unidade terá seu próprio manual, para que os procedimentos possam atender às características de cada estrutura de segurança”, pontua André Garcia.