O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (25/09) uma importante ferramenta para ajudar os gestores estaduais e municipais, os órgãos do Sistema de Justiça, especialistas e a sociedade em geral a entender o que se passa nas 78 cidades capixabas em relação à segurança pública e como adotar políticas com a finalidade de melhorar o combate à violência, aos acidentes fatais no trânsito e aos suicídios. Trata-se da primeira edição do Anuário Estadual da Segurança Pública, que tem o objetivo também de promover a transparência e compilar, de forma abrangente e detalhada, dados estatísticos relacionados à segurança pública do Espírito Santo.
A publicação segue os parâmetros já consolidados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e fornece, não só as estatísticas, como séries histórias, comparativos e análises dos dados. A produção do Anuário é coordenada pela Gerência do Observatório da Segurança Pública (GeOSP) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e conta com a participação da equipe do Observatório da Segurança Cidadã (OSC), do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). O projeto está inserido no escopo do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, coordenado pela Secretaria Estadual de Economia e Planejamento.
Para o titular da Sesp, coronel Alexandre Ramalho, o Anuário Estadual da Segurança Pública é uma ferramenta valiosa, que reflete o compromisso do Governo do Estado em lidar de forma transparente e responsável com os desafios relacionados à segurança.
“O monitoramento estatístico é extremamente importante para nossas ações estratégicas. Assim, entendemos que, como existe um feito para o Brasil, deveríamos ter o Anuário da Segurança Pública para o Espírito Santo. Desde o ano passado amadurecemos a ideia, os parâmetros e metodologias, para poder entregar à sociedade um trabalho de muita qualidade e que reflita, de forma transparente e segura, a realidade do que acontece no Estado. Muitos crimes caíram em 2022, alguns aumentaram, e dentro disso podemos planejar, além das ações diárias, planejamento de longo prazo com mais eficiência. Agradeço a todos os envolvidos”, disse o secretário Ramalho.
Os dados do Anuário Estadual da Segurança Pública já eram do conhecimento das força policiais, que os utilizavam para direcionar o policiamento em suas áreas de atuação. Neste sentido, o secretário Ramalho deu como exemplo positivo o município de Pinheiros, que vinha numa onda crescente de assassinatos em função da guerra do tráfico em cidades do Norte do Estado. Em 2019, Pinheiros registrou 50 homicídios, contra 52 em 2020, 77 em 2021 e reduziu para 42 no ano de 2022. Uma queda de 46,8%. Hoje, Pinheiros está há 191 dias sem registrar assassinato:
“Em 2019, o governador Renato Casagrande tomou a decisão de criar a 19ª Companhia Independente da Polícia Militar, sediada em Pinheiros. O major {Mmanoel Gambarti Júnior} que comanda a unidade têm autonomia, junto com o prefeito da cidade {Arnóbio Pinheiro Silva} de implantar políticas públicas que melhor contribuem para a redução de mortes letais. Desta forma. Verificamos que dos homicídios registrados em todo o Estado, 51% foram cometidos em cinco municípios: quatro na Grande Vitória – Vila Velha, Vitória, Serra e Cariacica – e Linhares. O Anuário vai ajudar os prefeitos a entender o que passa em suas cidades e, a partir daí, formular políticas que buscam reduzir os índices de criminalidade”, espera o secretário Ramalho.
Por sua vez, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, o Anuário lançado nesta segunda-feira vai ajudar as Prefeituras e os órgãos do Sistema de Justiça – Poder Judiciário e Ministério Público – a entender o mecanismo da violência. Segundo ele, a análise estratégica contida no Anuário já vem sendo feita junto aos gestores da segurança pública: “Agora estamos abrindo para a sociedade. O documento mostra uma triste constatação: em 2022, foram registrados no Estado 777 suicídios. “Trata-se de um dado que poderá orientar os Municípios, o Estado e Governo Federal na implementação de políticas públicas de atenção psicossocial”, frisou Álvaro Duboc, que é o coordenador do Programa Estado Presente. O número de homicídios em 2022 no Estado foi de 1.003.
O secretário destacou ainda que é uma premissa do Governo do Espírito Santo atuar tecnicamente. E, para isso, o monitoramento de indicadores, como o trabalho feito dentro do Anuário, é fundamental para nortear onde está o problema que deve ser atacado.
“Este documento é uma ação pioneira no Estado e que reforça a transparência desta gestão, afinal, trata-se do primeiro Anuário de Segurança Pública do Espírito Santo. Esta é uma importante entrega e que fortalece o sistema de acompanhamento de resultados e indicadores relativos a crimes no território capixaba. Mais do que um registro dos números, esses indicadores norteiam a tomada de decisão do governo do Estado no campo da segurança pública. Significa dizer que as ações e investimentos estaduais baseiam-se em dados científicos, apurados, analisados e convertidos em estratégia”, enfatizou Duboc.
O diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, destacou a integração entre os órgãos de Estado na produção do Anuário e ressaltou a importância da transparência e do uso de evidências científicas na gestão pública. Ele
“O Anuário de Segurança Pública é fruto da parceria entre a Secretaria de Economia e Planejamento, que coordena o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, a secretaria de Segurança Pública e o Instituto Jones Santos Neves, que coordena o Observatório da Segurança Cidadã. Uma ferramenta importante, que vem garantir ainda mais transparência sobre os dados da segurança pública no Estado. São evidências científicas para o planejamento e a tomada de decisão de uma gestão pública orientada para resultados”, pontuou Lira.
Ele acrescentou ainda que a cidade de Pinheiros, que está há 191 dias sem homicídios, depois de passar alguns anos registrando altos índices de mortes letais, é um exemplo de como o uso da ferramenta de informações é importante para tomadas diárias de decisões por parte dos gestores da segurança: “O Estado Presente utiliza informações em busca de resultados. As reuniões regionais possibilitam a conquista de resultados positivos, como a queda no número de homicídios em Pinheiros”, pontou Pablo Lira.
Dados de destaque
O Anuário é dividido em oito grupos temáticos: Mortes Violentas, Pessoas Desaparecidas, Violência Contra a Mulher, Crimes Contra o Patrimônio, Inovação da Gestão, Atenção à Saúde do Servidor, Armas e Munições e Observatório da Segurança Cidadã. Desta forma, o Anuário de 2023 reúne dados consolidados referentes ao ano de 2022, sobre crimes, apreensões de armas, iniciativas de inovação, diagnósticos das condições de saúde dos servidores, ações e projetos de Segurança Cidadã.
O Anuário também reúne dados de crimes contra o patrimônio. Em 2022, o Espírito Santo registrou redução de roubo a comércio (26,1%), roubo a residência (19,2%), furto e roubo de veículo (2,1%) e roubo de celular (4,7%). Os crimes de roubo em via pública mantiveram estabilidade e os casos de estelionato aumentaram (25,2%). As mortes no trânsito também registraram aumento. Em 2022, foram 826 vítimas fatais, um número 9,3% maior que em 2021. Apenas entre motociclistas, foram 407 vítimas, um aumento de 11,5% com relação a 2021.
Em 2022, o Espírito Santo registrou 1.003 homicídios, 28 latrocínios e 26 ocorrências de lesão corporal seguida de morte, totalizando 1.057 Crimes Letais Intencionais. O dado total representa uma redução de 5,7% com relação aos registros de 2021. O Anuário Estadual da Segurança Pública revela, ainda, que houve redução de 10,3% nos registros de feminicídio.
(Fotos: Carlos Gimenes/Sesp)