A Assembleia Legislativa (Ales) já conta com um espaço próprio para tratar de políticas públicas de inclusão, que funciona no segundo andar da Torre Legislativa, na sala Governador Albuíno Azeredo. O novo serviço, inédito no País, funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, sob a gestão da Diretoria da Casa dos Municípios, que já faz o atendimento aos líderes comunitários. O presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), vai agora estimular os Municípios capixabas e o Governo do Estado a criarem, no âmbito de alguma Secretaria, uma estrutura de Subsecretaria voltada a atender as pessoas com deficiência (PcD).
Em solenidade na quinta-feira (21/09), foi inaugurada a Sala dos Líderes Comunitários, de Apoio à Inclusão e às Organizações da Sociedade Civil. Na ocasião, o presidente Marcelo Santos assinou Projeto de Resolução que altera o nome para Diretoria da Casa dos Municípios e Políticas de Ações Inclusivas. A Assembleia Legislativa capixaba é a primeira do Brasil a ter essa Diretoria, contando, inclusive, com uma subdiretoria dentro da mesma estrutura organizacional.
“Hoje é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência e nós estamos inaugurando uma nova fase na Assembleia Legislativa, que tem que ser um exemplo de inclusão para o Brasil, para o Espírito Santo, tem que ser exemplo para todos aqueles, que assim como eu, são dirigentes de um Poder, seja ele na esfera nacional, estadual ou municipal, ou até mesmo fora do país”, afirmou Marcelo.
O presidente também apresentou novas medidas inclusivas na Casa, como o anunciador de voz digital nos elevadores de uso coletivo do prédio da Assembleia Legislativa, localizada na Enseada do Suá, em Vitória. Marcelo Santos estuda também estender o benefício do auxílio-creche de cinco para 10 anos para os servidores que são pais de crianças com algum tipo de deficiência.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9% da população do Espírito Santo têm algum tipo de deficiência. “Nós temos de incluir essas pessoas, antes excluídas. Não é meramente um rótulo que a Assembleia Legislativa quer ter, de ser inclusiva. A Assembleia está fazendo aqui o que é obrigação dela, e esse é o meu papel enquanto líder desse Poder, ao lado dos meus colegas deputados”, afirmou o presidente Marcelo Santos.
Ele acrescentou que vai conversar com o governador Renato Casagrande (PSB) sobre a possibilidade de criação de uma Subsecretaria Estadual direcionada a dar assistência às pessoas com deficiência (PcD). “É importante que as Prefeituras e Câmaras Municipais também tenham essa estrutura”, pediu o presidente da Ales.
O subdiretor da Casa dos Municípios e Políticas e Ações Inclusivas, ex-deputado estadual Hércules da Silveira, participou da solenidade. “A pessoa com deficiência é totalmente discriminada. A própria lei não dá aquilo a que ela teria direito. (…) Então, por isso, nós estamos criando essa sala de apoio a essas pessoas com deficiência. A Assembleia está se tornando um exemplo para o Brasil em acolhimento às pessoas com deficiência”, avaliou.
O coordenador do Núcleo do Terceiro Setor Otacílio Coser, Carlos Ajur, falou sobre o impacto social da ação. “É importante a Assembleia Legislativa do Espírito Santo abrir suas portas para o movimento social organizado. Principalmente as pequenas organizações, que precisam de uma assessoria administrativa, jurídica, contábil, e que muitas vezes não têm condição de pagar, esses serviços particulares são muito caros. Com essa ação a Assembleia gera um impacto social positivo, contribuindo para uma sociedade mais justa”, concluiu.
(Com informações também do Portal da Ales)