O senador Magno Malta e os deputados estaduais Lucas Da Ré Polese, Danilo Bahiense e Wellington Callegari – os quatro são do PL –foram ao Presídio de Segurança Máxima Média, no Complexo Penitenciário de Viana, nesta semana, para visitar três dos quatro capixabas acusados de cometer crimes como atos antidemocráticos e de integrar uma organização criminosa responsável pela maior milícia digital do Espírito Santo. Até aí, nada demais, pois a visita dos três parlamentares foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelos Inquéritos 4781 (atos contra a democracia) e 4874 (atuação de milícias digitais) e que colocou na cadeia o vereador afastado Armandinho Fontoura, o falso pastor Fabiano Oliveira, o jornalista Jackson Rangel – estes três estão presos em Viana – e o microempresário Maxcione Pitangui de Abreu (Max), que está recolhido no Presídio de Papuda, em Brasília, depois de ser preso no Paraguai e recambiado para o Brasil.
A visita aos três réus, como afirmou o senador Magno Malta, teve caráter “humanitário”. Pode até ter sido essa intenção, mas o que se viu, no entanto, em vídeos gravados e postados em redes sociais por Magno Malto e Lucas Polese foi uma série de inverdades e ataques ao Supremo, a mesma Corte que os permitiu fazer a visita “humanitária” a Armandinho, Jackson e Fabiano.
No vídeo gravado por Polese e postado nas redes sociais, quem inicia a fala é o senador. Magno Malta diz que está visitando os três capixabas, que, segundo ele, foram presos por conta “dos atos de 8 de janeiro” de 2023, em Brasília, quando criminosos invadiram e depredaram as sedes do STF e do Congresso Nacional e Palácio do Planalto. “Vim visitar esses presos do Estado do Espírito Santo, acompanhado dos deputados Polese e Danilo Bahiense. Trata-se de visitas humanitárias que tenho feito em todo o País desde o 8 de janeiro. Visitas pelo Brasil afora e no meu Estado não seria diferente. A gente prega para ter um Estado de Direito normalizado no Brasil”, disse Magno Malta.
O senador, no entanto, comete equívoco ao afirmar, logo no início do vídeo, que Armandinho, Jackson Rangel, Fabiano e agora Max Pitangui foram presos por conta dos atos criminosos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas que já haviam ocupado as portas dos Quartéis do Exército em várias cidades brasileiras em protesto pela derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de outubro de 2022 – Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, saiu vitorioso no segundo turno –, tentaram dar golpe de Estado.
Na verdade, diferentemente do que prega o senador, Armandinho, Fabiano e Jackson foram presos no dia 15 de dezembro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ao atender Representação Criminal do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Na ocasião, Max fugiu da operação feita pela Polícia Federal. Inicialmente, se escondeu em Minas Gerais e depois foi para o Paraguai. Os quatro respondem as ações penais referentes aos Inquéritos, que já tinham sido instaurados pelo STF para apurar atos antidemocráticos e ações de milícias digitais, antes mesmo do episódio de 8 de janeiro.
Na sua página no Instagram, Magno Malta postou o mesmo vídeo, mas sem corte, com um título inverídico: “Visita aos presos do 8 de janeiro”. Em seguida, o senador faz a seguinte manifestação com frases sem nexo:
“Eu, de posso de uma ordem do Supremo Tribunal Federal, até porque são os presos desse Inquérito de 8 de janeiro e os presos aqui do Estado do Espírito Santo eu vim visitar acompanhado de dois deputados. A gente tem lutado, batalhado. Na verdade, essas visitas são humanitárias, que a gente esperava que todos os dos direitos humanos, pregado ao longo dos anos, pudessem ver essas pessoas. E quem cometeu crime tem que pagar. A verdade é que mesmo quem cometeu crime merece a visita humanitária. É isso que eu tenho feito Brasil afora e no meu Estado não seria diferente. É isso que a gente prega. Temos que ter um Estado normalizado no Brasil, onde a lei seja lei e quem comete crime tem que responder por ele, mas que na verdade usa o seu direito de liberdade de expressão. E que haja uma dissociação e que haja um desmembramento do processo”.
Em seguida, Lucas Polese se manifesta no mesmo vídeo, chamando de “autoritárias” as decisões da Justiça brasileira, sem, no entanto, citar o nome do Supremo. “Estamos no presídio de segurança média de Viana visitando os presos políticos do Espírito Santo, perseguidos nessa sanha autoritária recente no País. Armandinho, Pastor Fabiano e o jornalista Jackson Rangel não tiveram acesso a um julgamento e a um processo justo. Seus advogados não tiveram acesso aos processos; não tiveram Audiência de Custódia e agora estão sendo julgados pelo topo do Poder Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo com a grande maioria deles sem ter foro privilegiado. Um episódio triste, uma página lamentável da história de nosso País. E a gente está aqui par registrar isso nos autos da história, mostrando tanto para o Brasil quanto para a comunidade internacional os tempos assombrosos que o Brasil vem enfrentando”.
Em sua página no Instagram, Lucas Polese ainda escreveu: “Visita aos presos políticos de Viana, uma aberração inconstitucional ainda mais grave que as prisões do 8 de janeiro, já que, aqui no ES – ao contrário de Brasília – não houve qualquer depredação a prédios públicos ou atos violentos. Pessoas foram presas, sem um processo legal, simplesmente por se manifestaram PACIFICAMENTE em frente ao 38º BI, na Prainha, ou por posts em apoio à direita na internet.”
As inverdades ditas por Lucas Polese: 1) Os advogados do vereador afastado Armandinho, do falso pastor Fabiano e do jornalista Jackson Rangel tiveram, sim, acesso aos autos do Inquérito, diferentemente do que diz Lucas Polese. Tanto que a defesa dos três já protocolou no STF vários recursos, que foram devidamente indeferidos pelo ministro Alexandre de Moraes. 2) Os réus passaram, sim, por Audiência de Custódia, presidida por um juiz federal, já que a prisão foi decretada pelo STF.
O deputado Delegado Danilo também postou vídeo sobre a visita aos três presos em suas redes sociais. Prudente e elegante, Danilo Bahiense, que é delegado de Polícia Civil aposentado e formado em Direito, conhece as leis. Não fez nenhum comentário e críticas ao Supremo. E até elogiou a forma como o Presídio de Segurança Média de Viana é administrado: “Vale destacar que recentemente o presídio inaugurou um setor para tratamento psicológico para os policiais penais”, pontuou Danilo Bahiense. Quando o deputado Callegari chegou ao presídio, os demais parlamentares já estavam dentro da unidade conversando com Jackson, Fabiano e Armandinho e fazendo oração.
Saiba Mais
Max Pitangui foi na última quinta-feira (14/09), no Paraguai, numa operação que contou com a apoio da Polícia Federal brasileira e da Interpol. Ele, Armandinho, Fabiano, Jackson Rangel, o deputado estadual Lucínio Castelo de Assumção, o Capitão Assumção (PL), o ex-deputado Carlos Von Schilgen Ferreira, conhecido pela alcunha de Carlos Von, e o advogado e empresário Gabriel Quintão Coimbra respondem pelas acusações contidas nos dois Inquéritos presididos pelo ministro Alexandre de Moraes. Os três últimos foram alvos de mandado de busca e apreensão nas mesmas ações. Assumção e Carlos Von, que não foi reeleito em outubro de 2022, cumprem medidas cautelares, dentre as quais o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de fazer postagens em redes sociais.