Ao lançar no dia 15 de agosto deste ano o programa “Município Digital e Transparente”, o governador Renato Casagrande (PSB) foi objetivo na mensagem aos gestores públicos: “O Estado do Espírito Santo é o primeiro lugar em transparência. Falar sobre governo digital no âmbito municipal não é simples, pois algumas cidades não têm estrutura para sua implantação, mas precisamos caminhar juntos. Importante frisar que a transparência gera economia de recursos e protege os agentes públicos que trabalham de forma séria”. Menos de um mês depois, aquele evento, realizado no Palácio Anchieta, surtiu resultados positivos, embora os números avaliados sejam de meses anteriores. É que o Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2023, a ser divulgado nesta terça-feira (12/09), demonstra que a maioria dos municípios capixabas avançou em garantir transparência e o Espírito Santo e suas 78 cidades são, hoje, referência para o Brasil.
O ranking, lançado pela ONG Transparência Capixaba, com metodologia da Transparência Internacional-Brasil, avaliou os portais de transparência e sites oficiais das 78 Prefeituras Municipais capixabas. Em uma escala de 0 a 100, cinco Prefeituras alcançaram a nota máxima, atendendo todos os critérios do ranking e ocupando o 1º lugar: Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Vila Velha e Vitória. Muito próxima na classificação, ficou João Neiva (99,57 pontos), em 6º lugar.
Dos 78 municípios avaliados, 52 obtiveram a classificação “ótimo” ou “bom”. Ao todo, 71 municípios tiveram avanço em suas notas e a média geral subiu de 53,65 pontos, em 2022, para 70,73 pontos, em 2023. No entanto, 26 ainda apresentam níveis insatisfatórios de transparência com classificação “regular” e “ruim”. Na lanterna do ranking, em último lugar, ficou São João do Calçado (20,9 pontos) que piorou sua pontuação de 2022 para este ano.
A gerente da Transparência Internacional-Brasil, Nicole Verillo, afirma categoricamente que os municípios do Espírito Santo são referência para o País.
“Os resultados deste ano e o avanço que vimos demonstram como é possível avançar na agenda de transparência e a importância do diálogo e cooperação entre sociedade e Governo. Acompanhamos a aplicação dessa avaliação em sete Estados do País e somente no Espírito Santo temos municípios que gabaritaram. O resultado não é certificado de integridade, mas o trabalho técnico de toda a equipe dessas Prefeituras, liderado por suas controladorias, tornou possível esse desempenho e merece reconhecimento. Sem dúvida, serão referência não só para os municípios do Estado que ainda não atingiram padrões satisfatórios, mas também para municípios de todo o país”, afirma Nicole Verillo que, no dia 15 de agosto deste ano, também participou do evento “Município Digital e Transparente”, que reuniu gestores e lideranças dos setores público e privado, em que foram apresentadas ferramentas para elevar o nível de transparência e a oferta de serviços públicos digitais com objetivo de desenvolver uma gestão pública mais eficaz.
O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para os municípios que ainda têm desempenho insatisfatório está em assegurar transparência e participação social principalmente na dimensão de Comunicação, Engajamento e Participação Social.
Para a diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani, “esse avanço ocorreu devido à regulamentação e implementação de leis importantes para a transparência e integridade, criação de plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social, garantia de acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento, ou à promoção e fortalecimento da participação cidadã no município.”
A dirigente disse mais: “Além disso, é importante ressaltar a aproximação da Transparência Capixaba com os controladores municipais e orientações constantes sobre a metodologia. Incentivamos a concorrência positiva com vistas à melhoria do nível de transparência dos municípios do Espírito Santo”.
Dentre as boas práticas identificadas pela avaliação, observa-se uma interação entre os municípios por meio de intercâmbios das equipes, buscando cases de sucesso além do processo educativo para a população conhecer um pouco mais sobre a transparência pública. O trabalho avaliou a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção dos municípios do Estado, utilizando o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional-Brasil.
Segundo Adila Damiani, o ranking mostra o bom desempenho das prefeituras que se esforçaram na implementação em aspectos legais, assim como na promoção da transparência e de participação social. “Notou-se uma melhora na comunicação da maioria dos municípios com os cidadãos e também na disponibilização de dados públicos e na qualidade das informações publicizadas”, enfatiza.
A parceria com o Espírito Santo em Ação preconiza o reforço da cultura da transparência junto aos agentes públicos, de acordo com o diretor de Gestão Pública do Espírito Santo em Ação, Fernando Saliba. “A evolução da grande maioria dos municípios no ranking da transparência reflete os esforços das prefeituras para melhorar o acesso à informação aos cidadãos. As nossas ações têm sido desenvolvidas visando contribuir com todos os municípios capixabas, apoiando-os na implementação de medidas e sistemas eficientes para melhorar a transparência junto aos munícipes, colaborando para uma sociedade mais justa e igualitária”, pontua Saliba.
Critérios
Os critérios de avaliação baseiam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional-Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA), e seguem a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvida pela TI Brasil para avaliar se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
Durante o período de avaliação, entre junho e agosto de 2023, a metodologia utilizada pelo ranking prevê que todas as prefeituras possam contestar a nota preliminar do seu município. A nota preliminar é enviada via ofício e a Prefeitura dispõe de 19 dias para a devolutiva do recurso em caso de discordância sobre a avaliação de um ou mais critérios ou devido à implementação de medidas legais ou institucionais durante o período de avaliação.
Dos 78 municípios avaliados, 65 contestaram a nota obtida, enquanto 13 municípios perderam esta oportunidade de melhoria de sua pontuação por meio de justificativas e comprovação das melhorias
Sobre a Transparência Capixaba
A Transparência Capixaba é uma entidade não-governamental, sem vínculo político-partidário e que não recebe verbas públicas, criada em 2001, com o objetivo de lutar pela transparência pública, combater a corrupção, defender o controle social técnico e da sociedade e a participação popular e estimular a conscientização sobre esses temas. A proposta inicial foi buscar dar alguma contribuição para ajudar a resolver o problema e não esperar somente por uma ação do Estado. Nos últimos anos, vem atuando no monitoramento no nível de transparência pública e boas práticas de governança pública no estado do Espírito Santo.
Sobre o Espírito Santo em Ação
O ES em Ação é uma instituição do terceiro setor, apartidária e transversal, que mobiliza a classe empresarial do Espírito Santo para fortalecer o ambiente de negócios e o desenvolvimento sustentável, contribuindo para a construção de uma sociedade melhor e mais justa. Foi parceiro institucional para a realização da segunda edição da avaliação, através da colaboração na estruturação e operacionalização do ranking, além de apoiar a articulação de parceria com cinco instituições de ensino – Faesa, Fucape, Novo Milênio, Unisales e Universidade Vila Velha –, e com a organização Gesto – Vetor Brasil, para mobilizar voluntários para avaliação.