O governador Renato Casagrande (PSB) defendeu, na manhã desta segunda-feira (11/09), a mediação como forma de se obter soluções de conflitos mais rápidas e para se conquistar a paz social. Para ele, a conciliação, no âmbito da mediação, é também a forma de evitar a sobrecarga do Poder Judiciário. A fala do governador foi feita na abertura do II Congresso Internacional de Mediação e Arbitragem MED ARB RB, realizado na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, no bairro Praia Santa Helena, em Vitória. O evento é organizado pela Med Arb RB – Mediation and Arbitration for Recovery and Business –, em parceria com o MPES. A solenidade de abertura contou ainda com as presenças da procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade, do presidente da Med Arb RB, Elias Mubarak Júnior, e do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A mediação ajuda as pessoas físicas e jurídicas a encontrarem uma solução pacífica, sem a judicialização, de forma muito mais célere. Aqui no Estado, já trabalhamos de forma harmoniosa com as demais instituições na tomada de decisões, o que ajuda na redução das demandas do Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário. Esperamos que esse evento de hoje busque alcançar toda sociedade, para que as pessoas estejam sempre à procura de acordos para se evitar brigas. Num ambiente de polarização do País, quando se incentiva o diálogo e a conciliação, avançamos muito mais na pacificação”, ensinou o governador.
Renato Casagrande citou a retomada das obras do Cais das Artes, localizado na Enseada do Suá, em Vitória, como exemplo de conciliação extrajudicial praticada pelo Governo do Estado. Lembrou que as obras, paralisadas em 2015 pelo então governador Paulo Hartung, foram reiniciadas porque a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER) formalizaram, no dia 19 de junho deste ano, um acordo junto ao Consórcio Andrade Valladares, que estabelece o desembolso de cerca de R$ 163 milhões por parte do Estado para a recuperação das estruturas e equipamentos mediante comprovação pelo Consórcio. O acordo foi homologado pelo Poder Judiciário:
“Em 2015, o Governo [Hartung] tomou a decisão de romper o contrato de forma unilateral com o consórcio responsável pelas obras. Um grande monumento, que ficou parado por conta da ineficiência da administração Pública. Nosso Governo buscou a conciliação, por meio da mediação feita pela Justiça”, explicou Casagrande.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, representou a Corte no II Congresso de Internacional de Mediação, Arbitragem e para Recuperação e Negócios. Em sua participação no início do encontro, Chamoun destacou a necessidade de se tirar o conflito de cena para dar foco à diplomacia. “Processos que se arrastam por muitos anos causam prejuízos de toda ordem. Prejuízos às partes, ao Ministério Público, ao Judiciário e ao contribuinte, que é quem paga pelo funcionamento de toda essa estrutura”, disse.
“Eventos como esse substituem o conflito pela diplomacia. Diplomacia que, nada mais é, que a capacidade de se construir consensos em ambientes de conflito”, acrescentou o presidente do Tribunal de Contas, parabenizando os organizadores do Congresso.
Ainda na abertura do II Congresso Internacional de Mediação e Arbitragem MED ARB RB, a procuradora-geral de Justiça e chefe do Ministério Público Estadual, Luciana Andrade, agradeceu aos organizadores do evento por escolher o Espírito Santo como sede do segundo encontro. Luciana Andrade também agradeceu a presença do governador e elogiou a postura de Renato Casagrande, a quem considera como uma das pessoas que mais praticam o diálogo que já conheceu:
“Nos momentos mais difíceis da pandemia da Covid/19, o governador nos deu uma lição de perseverança e resiliência ao colocar todas as instituições numa mesma mesa. Ele conduziu com muita maestria todo o processo e vem recuperando o Espírito Santo como gestor. Falo isso com muita tranquilidade, porque, como procuradora-geral de Justiça, meu papel é investigar o que estiver errado e para que tenhamos qualidade na gestão pública”, ponderou Luciana Andrade.
“O Ministério Público tem investido e apoiado fortemente os métodos de resolução por meio do diálogo. Nos últimos 12 meses foram mais de 3.300 acordos”, destacou Luciana Andrade, ao ressaltas a participação do Ministério Público em outra grande tentativa de acordo relevante para o Estado. “Temos trabalhado e nos esforçado muito para conseguir uma solução consensual em relação ao caso do Rio Doce. Os dois estados estão se esforçando para pacificar essa situação e devemos fazer o melhor para a sociedade”, disse a procuradora-geral de Justiça, lembrando dos impactos ambientais causados no Rio Doce pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério, em 2015.
Na mesma toada, o deputado estadual Mazinho dos Anjos frisou que o Espírito Santo aprendeu a praticar, também na política, a conciliação: “Temos um Estado organizado, porque as instituições se respeitam, praticam o diálogo e tratam, juntas, os assuntos importantes e de interesse da população”, explicou o parlamentar.
“Como coordenador da bancada federal capixaba em Brasília, considero muito importante esse diálogo para que possamos aperfeiçoar cada vez mais a legislação que trata das mediações”, completou o deputado federal Josias Da Vitória (PP).
O governador Renato Casagrande, o conselheiro Rodrigo Chamoun e Luciana Andrade compuseram a mesa de honra ao lado do presidente da Med Arb RB, Elias Mubarak Junior; do deputado federal Da Vitória; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, desembargadora Daniele Santa Catarina; e do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), Macário Júdice. Também compuseram a mesa de honra o deputado estadual Mazinho dos Anjos, o diretor-presidente da Cesan, Munir Abud, e o diretor de Comissões da OAB-ES, Marcus Felipe Botelho.
Saiba Mais
Os dicionários jurídicos explicam que a mediação é um método de resolução de disputas em que um terceiro elemento neutro, chamado mediador, promove a comunicação entre as diferentes organizações envolvidas e conduz o procedimento, com o intuito de encontrar uma solução para o conflito de forma amigável, ágil e vantajosa a todas as partes. Enquanto na mediação o mediador estimula o diálogo para que as partes proponham suas próprias soluções, na conciliação o terceiro elemento age de maneira mais direta, podendo interferir e indicar possíveis elucidações para que todos analisem e cheguem a um acordo em comum. Normalmente, esse processo é utilizado em situações mais simples, que não exigem muita complexidade e podem acabar em apenas uma única sessão, acelerando a resolução.