O governador Renato Casagrande (PSB), que se encontra em Brasília, defendeu a Reforma Tributária, porém, ponderou que o texto, que está em discussão no Senado, ainda precisa construir mecanismos de compensação para Estados menores, como o Espírito Santo. “Precisamos do aperfeiçoamento necessário para que Estados com populações menores tenham instrumentos de compensação em um sistema tributário que vai privilegiar a cobrança no destino”, disse Casagrande, em entrevista ao canal de TV CNN.
Na avaliação do governador capixaba, no modelo como a proposta está estabelecida, com a tributação sobre o consumo, o texto acaba privilegiando os Estados mais populosos. Por isso, frisou Casagrande, a importância de um aperfeiçoamento do modelo, para que Estados com população menor tenham instrumentos de compensação na arrecadação de tributos. “A reforma não pode ser instrumento de concentração de riqueza em Estados mais ricos e populosos”, afirmou o governador.
Na mesma entrevista, Renato Casagrande disse que dentre os mecanismos possíveis estão a importância de transições federativas mais longas e um seguro receita, que garanta uma receita média para os Estados, e que seja corrigida a cada ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, Casagrande ressalta a importância de um fundo de desenvolvimento regional que possa ajudar os Estados com menor população a ter um volume de recursos para investir em infraestrutura, tecnologia e boa prestação de serviços.
“Esse fundo é importante para que possamos atrair pessoas para o nosso estado e ofertar qualidade de vida aos nossos moradores, da mesma forma que os Estados maiores”, avaliou Casagrande.
Conselho Federativo
Na entrevista à CNN, Renato Casagrande ainda propôs um novo modelo de governança para o Conselho Federativo, órgão responsável por gerir o Imposto Subnacional – resultado da fusão entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviço (ISS). Atualmente, informa a CNN, a governança do conselho definiu que o tamanho da população é um critério importante no momento de peso dos votos para propostas, mas essa lógica prestigia os estados com maior população. O governador capixaba defendeu que o critério a ser usado seja o critério das regiões.
“A proposta precisa do apoio de pelo menos 50% dos votos de cada uma das cinco regiões, além de precisar do voto da maioria”, disse Renato Casagrande, que também defendeu que as propostas precisam levar em conta a democratização dos recursos. “Precisamos buscar esse equilíbrio, o sistema tributário não pode ser instrumento de desigualdade federativa no país”, afirmou.
Na terça-feira (29/08), Renato Casagrande participou do debate sobre a sobre Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 45/2019), que trata da Reforma Tributária, no Senado Federal. A configuração e o funcionamento do Conselho Federativo a ser criado pela reforma, com a função de gerir a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi um dos pontos levados à discussão pelos governadores na sessão do Senado. Realizada no Plenário, a sessão de debates atendeu a requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sendo uma das etapas do aprofundamento da matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados e cuja análise e votação cabem agora ao Senado.
Dentre outras mudanças, a PEC propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o IBS. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho do sistema tributário.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a Casa tem trabalhado para alcançar um sistema tributário mais unificado, mais transparente e mais claro. Pacheco considerou a sessão um momento histórico e ressaltou que, mesmo havendo previsão de votação da PEC para o início de outubro, a prioridade é fazer uma discussão ampla e profunda da matéria. Segundo ele, “nada será feito de modo açodado”.
“Este é um momento histórico, porque o Congresso Nacional reúne sob seu teto, num único evento, os governadores de todas as unidades federativas de nosso país. Ao fazê-lo, estamos abrindo nossas portas para um diálogo franco sobre a reforma tributária, que tanto desejamos e da qual tanto necessitamos. É um momento do qual se orgulhariam grandes nomes da política brasileira, como Juscelino Kubitschek, Ulisses Guimarães, Teotônio Vilela, Mário Covas — apenas para citar alguns entre os muitos homens públicos que foram mestres na arte de dialogar e de fazer política em nosso País”, pontuou Pacheco.
Único governador Região Sudeste – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro enviaram apenas representantes – no debate, Renato Casagrande discursou na sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária. Lá, ele voltou a defender a aprovação do novo sistema tributário brasileiro, mas que este leve em consideração o desenvolvimento regional. “O novo sistema não deve ser um instrumento de desequilíbrio da Federação”, pontuou.
Em seu discurso, Casagrande defendeu importantes conquistas, como a estabilidade institucional e o equilíbrio das contas públicas. “O Espírito Santo encontrou um caminho nesse caos tributário e hoje está equilibrado na área fiscal e institucionalmente, conseguindo se desenvolver com políticas públicas bem aplicadas. Um Estado que tem desde 2012 a nota máxima de gestão fiscal e que criou um fundo soberano com as receitas do petróleo. Não podemos ter um sistema tributário brasileiro que ameace essas conquistas”, disse frisou o governador capixaba.
Renato Casagrande ponderou ainda sobre itens no projeto que devem ser modificados pelos senadores em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. “Tenho a certeza de que esta Casa pode fazer os ajustes necessários e fazer essa mediação. O Senado é a casa legislativa do equilíbrio e da representação federativa. Aqui devemos usar nosso tempo para que possamos alcançar esses resultados”, acrescentou.
Entre os pontos destacados por Casagrande, estão: os critérios de distribuição e o aumento do valor a ser repassado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional, além da definição da responsabilidade sobre o ressarcimento dos créditos de exportação.
(Fontes: CNN e Agência Senado)
(Fotos: Renato Braga)