Representantes do Ministério Público Brasileiro começaram a conhecer com mais profundidade as boas práticas implementadas pelo Governo do Estado no sistema prisional que colocam o Espírito Santo no topo da lista dos entes federados que melhor cumprem a Lei de Execuções Penais. O modelo adotado esteve em evidência na 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), evento promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que teve início na quarta-feira (16) e se encerra nesta quinta-feira (17/08), em Vitória.
A pauta do encontro inclui ainda temas como o combate à atuação das organizações criminosas nos presídios e a implementação de políticas públicas que proporcionem condições para a integração social do condenado, do egresso e do internado e para a integral atenção aos presos provisórios. O GNEP, presidido pela procuradora-geral de Justiça do Estado e chefe do MPES, Luciana Andrade, faz parte do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na tarde de quarta-feira, parte do grupo de outros Estados que se encontra na Capital capixaba, fez uma visita institucional ao governador Renato Casagrande (PSB).
Na abertura da solenidade, depois da execução dos Hinos Nacional e do Espírito Santo, o Coral Maria Marias, composto por internas do Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), emocionou o público presente no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, cantando músicas brasileiras, como ‘Xodó’, de Domiguinhos, dentre outras. O coral de internas Maria Marias surgiu no ano de 2011 e tem como regente Simone Vaz Lopes, que é voluntária e responsável pelos ensaios do coral. Para ela, é um privilégio contribuir com o trabalho de ressocialização da Secretaria da Justiça (Sejus). “Se estou regente hoje, não é pela habilidade técnica, mas por essa disposição inata que a música é capaz de despertar em nós. Na vida, precisamos desse par de olhos que revele nossas potências escondidas. Descobrimos muitos talentos nas vozes das internas do CPFC”, destaca Simone Lopes.
O encontro tem a participação de membros e membras dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Tem como foco discutir temas da execução penal e as políticas públicas voltadas para sistema prisional do País. O evento do primeiro dia contou a conferência “A Execução Penal na Atualidade”, tema ministrado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, e pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cássio Miranda, que também é presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do órgão.
Na abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade, agradeceu a presença de todas e todos e manifestou alegria pela realização do evento no Espírito Santo. “A reunião é uma oportunidade de dialogar de forma complementar, transversal e integrada, não só para o Ministério Público, mas para todo o sistema de Justiça e para a sociedade em geral. De fato, estamos construindo o desenvolvimento de uma sociedade mais justa”, ressaltou.
O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, ressaltou que embora o sistema prisional seja um desafio complexo, o Espírito Santo conta com uma equipe desempenhada a desenvolver boas práticas, visando a ressocialização e dignidade dos apenados:
“O sistema prisional capixaba desenvolve diversas iniciativas voltadas para a ressocialização. As boas práticas são demonstradas na atuação do policial penal e nos projetos desenvolvidos em diversas frentes. Nosso ordenamento jurídico não permite prisão perpétua e, tampouco, pena de morte. Por isso, desenvolvemos projetos que geram oportunidade de transformação. Essa é uma demonstração de que é possível trabalhar a ressocialização da pessoa presa e fazer com que ela saia do sistema prisional melhor do que entrou. Ofertamos serviços de saúde, educação formal e inúmeros projetos ligados à área industrial, artesanato, marcenaria, e tantos outros, para qualificar e preparar os internos para o retorno ao convívio social. São ações que geram benefícios para toda a sociedade”, destacou André Garcia.
O vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José Sousa Bonfim, que participou de forma virtual, parabenizou a iniciativa da reunião e destacou que esse é um importante momento de reflexão e discussão sobre o sistema de execução penal. “Essa temática é importante não só para o Ministério Público Brasileiro, mas, sobretudo, para nossa sociedade, em uma perspectiva de humanização e de resgate da dignidade da pessoa humana, de todos aqueles que estão no sistema de execução penal”, pontuou Tarcísio, que é promotor de Justiça no Maranhão.
Por sua vez, o corregedor-geral do MPES, Gustavo Modenesi Martins da Cunha, ressaltou que a ressocialização não passa tão somente pelo Estado, mas por todas e todos. Para ele, a sociedade também é responsável pela ressocialização dos apenados. Gustavo Modeness destacou o avanço obtido com o passar das décadas. “Eu vejo o esforço do Estado do Espírito Santo em manter o sistema equalizado, realmente comprometido com a ressocialização do ser humano”.
Apresentação
Após a solenidade de abertura, Jaime de Cássio Miranda e Mário Luiz Sarrubbo apresentaram a conferência “A Execução Penal na Atualidade”, em que trataram da atuação mais moderna e eficaz do Ministério Público Brasileiro nessa área.
Encerrada a conferência de abertura da reunião, os membros do GNEP foram recebidos pelo governador Renato Casagrande, no Palácio Anchieta, para uma visita institucional que teve como pauta o sistema penitenciário do Estado e do País. O encontro terá continuidade nesta quinta-feira (17), a partir das 9 horas, com uma visita dos integrantes dos Ministérios Públicos em uma unidade prisional do Estado, onde conhecerão de perto exemplos de boas práticas realizadas para a ressocialização dos apenados, entre outras atividades.
Cabe ao GNEP definir estratégias de atuação nacional para implementação de políticas públicas que proporcionem condições para a integração social do condenado, do egresso e do internado e para a integral atenção aos presos provisórios, além de ações que garantam a preservação do patrimônio público, o aprimoramento da gestão penitenciária e que proporcionem condições adequadas ao desenvolvimento das atividades de polícia penal. Também é atribuição do Grupo estudar e debater temas relacionados à efetividade da pena privativa de liberdade e da medida de segurança, bem como discutir e elaborar projetos e instrumentos para a prevenção ao crime no âmbito do sistema prisional; entre outras estratégias de atuação.