O Espírito Santo se tornou o primeiro ente federado do Brasil a obter um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir no sistema prisional. O valor é de 82.329.200 milhões de dólares, que, somados à contrapartida do Governo capixaba de 20 milhões de dólares, serão aplicados na construção de novas unidades, reformas e melhorias em outras e investir também no social. Os recursos oriundos do BIRD só são possíveis porque, graças ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida, o Espírito Santo implantou ao longo dos últimos anos um modelo construtivo de ressocialização de pessoas condenadas pela Justiça. E mais: o Estado busca avançar, nas 38 unidades prisionais, o que o mundo moderno chama de sustentabilidade ambiental e tecnológica.
No dia 14 de junho deste ano, o Diário Oficial da União publicou despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizando a concessão de um empréstimo ao Estado, visando a qualificação de profissionais, compra de equipamentos, modernização e construção de dois Centros de Ressocialização Integrados (CRI): um em Linhares, no Norte do Estado, e outro em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul. O Senado já havia dado a autorização para o Espírito Santo contrair o financiamento.
Um dia depois, o Governo do Estado e o BID assinaram a contratação de crédito para a execução do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Moderniza-ES). Com o contrato firmado, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) está colocando em prática a execução do programa, que prevê o cronograma de cinco anos, podendo ser prorrogado.
O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, apresenta os avanços alcançados pelo Espírito Santo e o que mais vem por aí. Segundo ele, o governo capixaba já aplica as orientações do BID: “O modelo do sistema prisional capixaba já segue a política pública cidadã, preconizado no Programa Estado Presente, que é de ter um modelo construtivo, ressocialização e capacitação dos apenados. Um modelo de saúde em todas as unidades regionais. O Espírito Santo propicia, portanto, um conjunto de condições que servem para o BID nos ajudar a dar sempre passos a mais. E o passo adiante será a revitalização de todo sistema”, afirma Garcia.
Para ele, o empréstimo concedido pelo BID é resultado da “credibilidade que o Governo do Estado adquiriu ao longo dos últimos anos e por ter um sistema prisional muito bom do ponto de vista da segurança e da ressocialização”. André Garcia disse ainda que nesses sete meses do terceiro mandato do governador Renato Casagrande, a Sejus adotou a Ata de Registro de Preços com a finalidade de comprar com mais rapidez materiais de construção para a manutenção de todas as unidades prisionais. “Essa manutenção predial vai resolver todas as pendências básicas para avançarmos na sustentabilidade ambiental nos presídios”, afirma o secretário da Justiça.
André Garcia ressalta que o Moderniza-ES reúne um conjunto de investimentos que engloba projetos de ressocialização, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental. Na verdade, o investimento vai além da abertura de vagas para o sistema penitenciário: “O programa foi pensado visando à modernização e à autossuficiência de todo o sistema. Contempla, nesse caso, a instalação de estações de tratamento de esgoto, micro usinas fotovoltaicas para geração de energia, sistema integrado de gestão de informações e mais infraestrutura tecnológica. São ações que primam por mais economia financeira para o Estado e por mais eficiência e sustentabilidade para o sistema prisional capixaba”, pontua Garcia.
A construção de Centros de Reintegração Social em Cachoeiro e em Linhares vai proporcionar ainda a implementação de um modelo inédito no País. “É um modelo de trato e tratamento, que vai abrigar pessoas condenadas ao regime inicial fechado. Porém, o apenado vai progredindo de pena na mesma unidade, passando para o regime semiaberto. Ao ser beneficiado com a progressão da pena, o condenado passará a ficar em outros espaços, porém, na mesma unidade”, explicou André Garcia.
Com as novas unidades, será possível reduzir a taxa de ocupação no sistema com a abertura de 1.400 novas vagas físicas. O programa inclui ainda a adequação dos equipamentos de energia, água e saneamento; a construção de infraestrutura para serviços de alimentação e lavanderia; sistema integrado de gestão de informações e solução de cibersegurança.
De acordo com o secretário André Garcia, a Penitenciária Estadual de Vila Velha VI, no Complexo Prisional de Xuri, em Vila Velha, inaugurada no dia 25 de julho último, foi pensada para ter o mesmo modelo dos Centros de Reintegração Social, mas o processo de adaptação ainda passa por experiência para ter, em breve, seu modelo redesenhado. A PEVI ganhou investimento de R$ 57 milhões do Governo e tem capacidade para 800 vagas, que vão atender aos apenados condenados pela Justiça e que cumprem penas nos regimes fechado e semiaberto.
O Moderniza-ES contempla ainda a formação profissional, a criação de postos de trabalho e o aumento da qualificação da mão de obra carcerária para o mercado de trabalho. Nesse sentido, as intervenções prediais que contemplarão todas as unidades prisionais vão continuar com a construção de cozinhas industriais nas cadeias. Atualmente, todas as unidades do Complexo Penitenciário de Xuri possuam suas próprias cozinhas, que são terceirizadas, mas que contam em sua maior parte com a mão-de-obra dos apenados.
No dia 17 de maio deste ano, o governador Renato Casagrande visitou a cozinha centralizada instalada no Complexo de Xuri, em Vila Velha. Localizada na Penitenciária de Semiaberta de Vila Velha (PSVV), o equipamento passou a funcionar no início de maio de 2023. Em breve, o modelo chegará também ao Complexo de Viana: “A implantação das cozinhas nas unidades reduz custos, melhora a logística a distribuição dos alimentos aos apenados e evita que a alimentação se estrague”, diz o secretário André Garcia, ao lembrar que, antes, as refeições eram produzidas em ambiente fora dos presídios e transportadas em veículos.
O uso da tecnologia nos sistema prisional é outro ponto abordado pelo secretário André Garcia. É que a Sejus contratou os serviços de biometria para cadastramento dos internos do sistema prisional e, ao mesmo tempo, iniciou o trabalho de coleta de material genético nas unidades. Agora em agosto vai ter início o serviço especializado de identificação biométrica digital e facial para o cadastramento e identificação dos internos. Será implementado no padrão do Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (ABIS), um protocolo utilizado por forças de segurança mundial e órgãos de migração. De acordo com o secretário, a identificação biométrica vai garantir ainda mais a integridade e a legitimidade nas informações de cadastramentos dos internos. Também vai possibilitar a incorporação das informações com outros órgãos de segurança.
“Com a contratação do serviço biométrico, vamos dar celeridade no trabalho de identificação e total reconhecimento dos internos do sistema prisional capixaba, tendo a tecnologia a serviço da segurança pública”, ressalta o secretário da Justiça.
“Vamos oferecer toda a base de dados para a segurança pública. Costumo dizer que a base de dados mais importante para o Sistema de Justiça Criminal e para as forças policiais está dentro do sistema prisional”, completou André Garcia. O serviço de biometria também vai facilitar a emissão e resgate da documentação civil básica, como o Registro Geral (RG), com a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), necessário para a inserção dos internos no processo de trabalho e educação.
Ainda em parceria com a Polícia Civil, a Sejus reiniciou o projeto de coleta de material genético, DNA (ácido desoxirribonucleico) dos internos condenados por crimes previstos no artigo 9-A da Lei de Execuções Penais e custodiados nas unidades do sistema prisional do Estado. A coleta do material tem como objetivo a identificação do perfil genético dos internos que cumprem pena por crime praticado com violência grave contra pessoas; crime contra a vida; contra a liberdade sexual; por crime sexual contra vulnerável ou por outros que sejam determinados pela Justiça.
A coleta da amostra biológica é realizada por peritos oficias da Superintendência Técnico-Científica (SPTC), que respeitam os procedimentos definidos pela legislação em vigor, Lei 13.964, e complementados pelo órgão de perícia criminal. O material é coletado, de forma técnica e indolor, no estabelecimento prisional onde os internos cumprem pena e são mantidos em banco de dados sigilosos.
“O perfil genético dos presos poderá ajudar na investigação de crimes cuja solução se encontra pendente. O perfil será muito importante para a Polícia Judiciária”, afirma André Garcia, por entender ainda que o procedimento implantado pelo Governo do Estado é uma importante ferramenta para a investigação criminal, para o esclarecimento de infrações penais, em especial os crimes contra a dignidade sexual, bem como para a solução de casos de pessoas desaparecidas. O projeto teve início em 2022 e, até o momento, foram realizadas aproximadamente cinco mil coletas.
O secretário André Garcia informou ainda que até o dia 31 deste mês o Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que regulamenta a Polícia Penal. No dia 10 de janeiro de 2021, a Ales já havia aprovado a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que criou a Polícia Penal. Dela, farão parte os atuais inspetores penitenciários da Sejus. De acordo com Garcia, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) está ultimando os detalhes da regulamentação, para ser enviada pelo governador Renato Casagrande para apreciação e votação dos deputados estaduais.